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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Sabrina De Santana Andrade

ID: 311850671

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002313-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

SABRINA DE SANTANA ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

VITOR GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002313-80.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Promissão; Juizado …

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Sabrina De Santana Andrade x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293308192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002313-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA DE SANTANA ANDRADE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VITOR GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002313-80.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sabrina de Santana Andrade - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tempestivo…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Sabrina De Santana Andrade

ID: 329888337

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002313-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

SABRINA DE SANTANA ANDRADE

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002313-80.2024.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Sabrina de Santana An… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002313-80.2024.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Sabrina de Santana Andrade - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. FACEBOOK. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI IMPOSTA AO REQUERIDO OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM RESTABELECER O ACESSO DA AUTORA AO PERFIL INDICADO NO INSTAGRAM, EM PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 40.000,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DA REVISÃO DO VALOR E ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS EM CASO DE NOVO DESCUMPRIMENTO, CONFIRMANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA CONCEDIDA. SEM PREJUÍZO, O REQUERIDO FOI TAMBÉM CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 14.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM DEFINIDA. NÃO SE PODE CONVALIDAR SERVIÇO INSEGURO E INDICAÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CONTA INEFICAZES POR PARTE DO REQUERIDO. MULTA E SUA MAJORAÇÃO PERTINENTES E MANTIDAS. DANOS MORAIS QUE RESTARAM, SIM, CARACTERIZADOS, DIANTE DA INJUSTA PRIVAÇÃO DE ACESSO À CONTA/PERFIL VULNERADO POR AÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS, IMPONDO-SE, PORÉM, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTROU EXAGERADO, PASSANDO-SE AO VALOR DE R$ 3.500,00, VALOR MAIS RAZOÁVEL, APTO PARA INDENIZAR SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO EXAGERADO DA VÍTIMA DO ILÍCITO. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vitor Guimarães Monteiro de Castro (OAB: 174164/RJ) - 16º Andar, Sala 1607

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Riquelmi Machado Pinheiro x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280516931

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500020-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RIQUELMI MACHADO PINHEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA CAVALARI SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500020-80.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003186-80.2024.8.26.0484

ID: 294864832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003186-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003186-80.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Leite - Já apensado o feito, aguarde-se a tramitação conjunta nos autos mais antigos, con…

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Processo nº 0000400-80.2024.8.26.0484

ID: 293302897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000400-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-80.2024.8.26.0484/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Joaquim Carlos da Silva - Vistos. Diante do pagamento da requisição de pequeno valor, proceda-se ao a…

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Processo nº 1003186-80.2024.8.26.0484

ID: 326251809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003186-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003186-80.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Leite - Já apensado o feito, aguarde-se a tramitação conjunta nos autos mais antigos, con…

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Processo nº 0001564-80.2024.8.26.0484

ID: 291058329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001564-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS RASTELãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001564-80.2024.8.26.0484 (processo principal 1003625-28.2023.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Supermercados Rastelão Ltda. - Face ao AR negativo, manifeste-se o exequ…

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Processo nº 1001052-80.2024.8.26.0484

ID: 325053082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001052-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001052-80.2024.8.26.0484 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Deverá o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias informar expressamente, em qual end…

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Processo nº 1000858-80.2024.8.26.0484

ID: 292250353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000858-80.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARTINS PINHEL SANTAELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR ALVES PINHEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-80.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Martins Pinhel Santaella - Intime-se a parte requerente a in…

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