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Processo nº 1002313-90.2025.4.01.3001

ID: 312520209

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002313-90.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1002313-90.2025.4.01.3001

ID: 325194356

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002313-90.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo n. 1002313-90.2025.4.01.3001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo n. 1002313-90.2025.4.01.3001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FRANCISCA SILVA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA - AC5015 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Em petição incidental, a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, conforme manifestação registrada nos autos. Com base no art. 22, §1º, da Lei 9.099/95, c/c osarts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de benefício pendente de implantação, intime-se o INSS através da Central de Análise de Benefício–Demandas Judiciais (CEAB-DJ), para implantação no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo de 30 dias sem a devida implantação, intime-se a autarquia previdenciária por meio de sua Procuradoria e, novamente, a CEAB-DJ para implementar e/ou comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, contados da ciência, sob pena de multa diária R$ 100,00 por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC. Transcorrido o referido prazo de 15 dias sem a devida implementação/comprovação, intime-se pessoalmente, por oficial de justiça, o Gerente da respectiva CEAB (art. 14 da Resolução PRES/INSS 691/2019), a fim de que dê cumprimento à obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilização pessoal. Em consonância com o dever de mitigar as perdas (duty to mitigate the loss) e o princípio da boa-fé processual, a parte autora, por si ou por intermédio de seu(s) advogado(s), deverá comunicar imediatamente a este juízo a implementação da respectiva obrigação, sob pena de eventual multa por litigância de má-fé no mesmo valor que lhe seria revertido a título de astreintes. Juntado o contrato de honorários advocatícios para fins de destaque, desde que antes da elaboração da RPV (art. 18-A da Resolução CJF 458/17), fica deferido eventual pedido de destaque de honorários, limitado em 30% do valor total, em favor do(a) causídico(a), por força do instituto da lesão, consoante jurisprudência do STJ (REsp 1155200/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011). Implantado o benefício ou não sendo o caso de implantação e/ou não havendo implantação pendente, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), dando-se vista as partes pelo prazo de5 (cinco) dias.Não havendo retificações, migrado(s) o(s) requsitório(s), dê-se baixa e arquive-se. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41,caput, da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. A sentença transitará em julgado nesta data. Publique-se.Intimem-se. Sentença automaticamente registrada no e-CVD. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal

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Processo nº 1003671-90.2025.4.01.3001

ID: 332528518

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003671-90.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIBER MENDES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1003671-90.2025.4.01.3001 CL…

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Processo nº 0006692-71.2018.8.26.0038

ID: 295842231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006692-71.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. A. L. G. P. R. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006692-71.2018.8.26.0038 (apensado ao processo 1002313-70.2018.8.26.0038) (processo principal 1002313-70.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Duplicata - B.A. - - Greve, Pejon, Rigo…

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Albuquerque Melo Advogados x Beatriz Tavano La Laina

ID: 335690335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031597-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOS

Polo Passivo:

BEATRIZ TAVANO LA LAINA

Intimação

Advogados:

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031597-07.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002313-08.2023.8.26.0584) (processo principal 1002313-08.2023.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Albuquerque Melo A…

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Rosangela Maria Corteza Carvalheiro x Arthur Lundgren Tecidos S.A.

ID: 295113883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000827-41.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA CORTEZA CARVALHEIRO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PEDRO DORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ANTONIO MANDUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000827-41.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1002313-78.2023.8.26.0302) (processo principal 1002313-78.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ro…

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J. M. R. De O. F. x S. De F.

ID: 309523707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009257-59.2019.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. R. DE O. F.

Polo Passivo:

S. DE F.

Intimação

Advogados:

RAMON DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELI PIRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009257-59.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1002313-58.2018.8.26.0624) (processo principal 1002313-58.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.R.O.F. - S.F. - Intime-s…

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Processo nº 1001925-90.2025.4.01.3001

ID: 320637742

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001925-90.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1003380-90.2025.4.01.3001

ID: 321799187

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003380-90.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. L. B. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1002798-90.2025.4.01.3001

ID: 330998532

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002798-90.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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