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Processo nº 1002316-74.2023.8.11.0003

ID: 278530056

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002316-74.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUDITH MARTINS

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO WANDERLEI JOSÉ DOS REIS PROCESSO 1002316-74.2023.8.11.0003 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA PO… EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO WANDERLEI JOSÉ DOS REIS PROCESSO 1002316-74.2023.8.11.0003 ESPÉCIE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA POLO ATIVO:ROMAS MARTINS DE OLIVEIRA e outros (2) ADVOGADO: GERALDO ROBERTO PESCE - MT5137-A POLO PASSIVO: JUDITH MARTINS FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que o façam por intermédio de advogado, sob as advertências legais (arts. 335, III, 231, V, e 341, todos do CPC). RESUMO DA INICIAL: Os autores, ingressaram com Ação de Declaração de Ausência em face da requerida, requerem a procedência dos pedidos para que seja aberta a presente ação de declaração de ausência de Judith Martins, com declaração de ausência, requer a abertura da sucessão provisória, nos termos do art. 26 do CC e Art. 745, §1º do CPC, e convalidando em definitiva, de forma permitir a partilha do quinhão herdado pela Requerida, do falecimento da genitora das partes. ADVERTÊNCIAS À PARTE: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC). Despacho/Decisão: "Vistos etc. 1. Defiro a cota ministerial de ID: 182344748, devendo a requerida JUDITH MARTINS, filha de Maria Martins Silva, nascida em 29 de dezembro de 1965, inscrita no CPF n° CPF: 071.575.518-88, ser citada na forma editalícia, nos moldes do art. 256, inciso II, do Código de Ritos. 2. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte demandada, em atenção ao disposto no art. 72, inciso II, do Código de Ritos, nomeio como curador especial a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, núcleo cível local, para o patrocínio dos interesses do requerido, devendo ser intimada para requerer o que de direito, no prazo legal. 3. Após, abra-se vista dos autos à parte autora e ao Ministério Público, para sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Empós, conclusos. 5. Expeça-se o necessário. Cumpra-se". Eu, técnico judiciário, digitei. Rondonópolis - MT, 23 de maio de 2025. Gestor Judiciário. ron.2familia@tjmt.jus.br.

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Processo nº 1012307-74.2023.8.11.0003

ID: 278940438

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012307-74.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS DE OLIVEIRA PAULO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012307-74.2023.8.11.0003. REQUERENTE: RUBENS DE OLIVEIRA PAULO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vist…

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Processo nº 1011337-74.2023.8.11.0003

ID: 311639796

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011337-74.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Certidão de trânsito em julgado (AUT)

Advogados:

ALBADILO SILVA CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Certidão do Trânsito em Julgado Dados do processo: Processo: 1011337-74.2023.8.11.0003; Valor causa: 149904.48; Tipo: Cível; Espéc…

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Processo nº 0000985-53.2024.8.26.0575

ID: 337671943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000985-53.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DA ASSUMPçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO PIZANI

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Processo 0000985-53.2024.8.26.0575 (apensado ao processo 1002316-29.2019.8.26.0575) (processo principal 1002316-29.2019.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Processo nº 0000127-73.2025.8.26.0288

ID: 331915292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000127-73.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

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Processo 0000127-73.2025.8.26.0288 (apensado ao processo 1002316-22.2016.8.26.0288) (processo principal 1002316-22.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Fundação Educacional de …

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L. M. S. x G. A. S.

ID: 308435431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000372-75.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. M. S.

Polo Passivo:

G. A. S.

Intimação

Advogados:

SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI

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CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA

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Processo 0000372-75.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002316-32.2024.8.26.0291) (processo principal 1002316-32.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.M.S. - G.A.S. …

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Processo nº 0000127-73.2025.8.26.0288

ID: 294350674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000127-73.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000127-73.2025.8.26.0288 (apensado ao processo 1002316-22.2016.8.26.0288) (processo principal 1002316-22.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Fundação Educacional de …

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Eude Alves Ambrozio x Rondonopolis 32 Incorporacoes Spe Ltda

ID: 260404209

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040922-74.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EUDE ALVES AMBROZIO

Polo Passivo:

RONDONOPOLIS 32 INCORPORACOES SPE LTDA

Decisão

Advogados:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES

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ANA CAROLINA ALVES LIBANO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1040922-74.2023.8.11.0003 Ação: Cumprimento de Sentença Exequente: Eude Alves Ambrozi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1040922-74.2023.8.11.0003 Ação: Cumprimento de Sentença Exequente: Eude Alves Ambrozio. Executada: Rondonopolis 32 Incorporações Spe Ltda. Vistos, etc. Preambularmente, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório retro, em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome da parte executada, no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 03 de abril de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1040922-74.2023.8.11.0003. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, manifeste-se sobre os documentos em anexo, fornecidos pelo convênio “SisbaJud”, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 24 de abril de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

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Condominio Edificio Maria Celia x José Eliodoro Filho

ID: 314144509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000420-21.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CELIA

Polo Passivo:

JOSé ELIODORO FILHO

Intimação

Advogados:

NIVALDO DE MELO

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LUIZ ORLANDO COSTA DE ANDRADE

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Processo 0000420-21.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1002316-19.2024.8.26.0554) (processo principal 1002316-19.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Condominio Edificio …

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Denis Da Silva Duranti e outros x Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 300377424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000469-19.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DENIS DA SILVA DURANTI DENIS DA SILVA DURANTI LTDA

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

ROGERIO FURTADO DA SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

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Processo 0000469-19.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002316-73.2024.8.26.0439) (processo principal 1002316-73.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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