Resultados para "1002317-52.2025.8.26.0268" – Página 1 de 74

K. C. A. C. e outros x C. E. I. L.

ID: 313282019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. C. A. C. M. A. C.

Polo Passivo:

C. E. I. L.

Intimação

Advogados:

JANE DONIZETE LIMA TEIXEIRA

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ANA PAULA DE MORAES

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Processo 1002317-52.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.C.A.C. - - M.A.C. - C.E.I. - A parte Requerente para manifestar-se em réplica, em 15 (quinze) dias, s…

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Processo nº 1002317-52.2025.8.26.0268

ID: 276750317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

K. C. A. C. M. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE DONIZETE LIMA TEIXEIRA

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ADV: Jane Donizete Lima Teixeira (OAB 265855/SP) Processo 1002317-52.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. C. A. C. , M. A. C. - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não apres… ADV: Jane Donizete Lima Teixeira (OAB 265855/SP) Processo 1002317-52.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. C. A. C. , M. A. C. - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não apresenta os requisitos mínimos previstos em lei. A plataforma utilizada para emissão das assinaturas não consubstancia meio oficial de certificação, não validando, portanto, a anuência dos requerentes. Não se tratam sequer de assinaturas digitalizadas, que possuem validade jurídica reconhecida, mas apenas de método privado de certificação, não reconhecido oficialmente. Confira-se entendimento adotado por e. Tribunal a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020, grifo nosso) Portanto, intimem-se os requerentes para que no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, regularizem sua representação processual, juntando aos autos instrumentos de procuração devidamente assinados. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.

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Processo nº 4000296-52.2025.8.26.0268

ID: 310847890

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000296-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSMAR RIBEIRO DE BRITO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATALIZ SEGUEZI FILHO

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Processo 4000296-52.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 23/06/2025.

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Aquiles De Oliveira Sobrinho x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 329586685

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000490-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AQUILES DE OLIVEIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Outros

Advogados:

MARIANA CATARINA DA SILVA VIDAL

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Processo 4000490-52.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 17/07/2025.

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Sidney Luiz Soares x Daniel Duo De Aquino e outros

ID: 332764690

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000393-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY LUIZ SOARES

Polo Passivo:

DANIEL DUO DE AQUINO SINAPPE - SISTEMA NACIONAL DE PROTECAO DE PESSOAS

Outros

Processo 4000393-52.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1001638-52.2025.8.26.0268

ID: 328373175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001638-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS WILSON GOMES SPíNDOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001638-52.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Marcos Wilson Gomes Spíndola - Ciência à parte autora. Prazo: 10 dias. Intime-se. - AD…

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Processo nº 1002705-52.2025.8.26.0268

ID: 292742451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002705-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO FELIPE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

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Processo 1002705-52.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - José Antonio Felipe dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, n…

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Processo nº 1003675-52.2025.8.26.0268

ID: 330831689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003675-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FARIZELE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY FARIZELE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003675-52.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wesley Farizele Soares - Vistos. Nos termos do pedido retro, determino a remessa destes autos ao Juizado Especial, com as a…

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Processo nº 0000889-52.2025.8.26.0268

ID: 300892205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000889-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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Processo 0000889-52.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, …

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Processo nº 1002996-52.2025.8.26.0268

ID: 325320637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002996-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002996-52.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Manifeste-se a parte Requerente, em 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do Oficial de Justiç…

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