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Jefferson Nascimento Dos Santos e outros x Rogerio Oliveira Silva

ID: 323235872

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002318-51.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ROGERIO OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR

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MARCO AURELIO DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002318-51.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002318-51.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: ROGERIO OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ae8ab3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que decorreu o prazo para pagamento das parcelas do acordo celebrado e não houve denúncia do reclamante. 1.581,49 Certifico que cabe à reclamada ROGERIO OLIVEIRA SILVA comprovar honorários periciais (R$ 1.500,00) os recolhimentos previdenciários no importe de R$ 490,26 e custas processuais (R$ 240,00): "DISCRIMINAÇÃO: As partes declaram que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas do acordo: a) Aviso prévio indenizado (R$2.085,88); b) Féria indenizadas + 1/3 (R$2.549,41); c) FGTS + multa de 40% (R$4.917,26); d) Restituição de descontos (R$865,96). O restante do acordo é de verbas de natureza salarial, sobre as quais incidirá o INSS. Honorários periciais a cargo do(a) reclamada, sucumbente na perícia, arbitrados no valor de R$1.500,00, que deverão ser quitados no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, diretamente ao(à) Sr.(a) Sérgio da Silva Ganância Junior, através de depósito na conta corrente junto ao Banco Itaú, agência 6225, conta corrente 54321-1 (CPF: 353.249.858-80), mediante comprovação nos autos, sob pena de execução. Sem isenção, custas legais pelo(s) reclamado(s) no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, no prazo de TRINTA DIAS, após o pagamento da última parcela do acordo (em caso de mais de uma parcela) ou TRINTA DIAS após o pagamento do acordo (em caso de parcela única), sob pena de execução, devendo fazê-lo em guia própria (GRU)". ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Intime-se a reclamada para que comprove o recolhimento das custas processuais, contribuições previdenciárias e honorários periciais no prazo de 10 dias. No silêncio, prossiga com as pesquisas patrimoniais por meio do sistema Argos poupa convênios até o limite do valor apurado. Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO OLIVEIRA SILVA

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Jefferson Nascimento Dos Santos e outros x Rogerio Oliveira Silva

ID: 323235879

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002318-51.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ROGERIO OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR

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MARCO AURELIO DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002318-51.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002318-51.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: ROGERIO OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ae8ab3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que decorreu o prazo para pagamento das parcelas do acordo celebrado e não houve denúncia do reclamante. 1.581,49 Certifico que cabe à reclamada ROGERIO OLIVEIRA SILVA comprovar honorários periciais (R$ 1.500,00) os recolhimentos previdenciários no importe de R$ 490,26 e custas processuais (R$ 240,00): "DISCRIMINAÇÃO: As partes declaram que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas do acordo: a) Aviso prévio indenizado (R$2.085,88); b) Féria indenizadas + 1/3 (R$2.549,41); c) FGTS + multa de 40% (R$4.917,26); d) Restituição de descontos (R$865,96). O restante do acordo é de verbas de natureza salarial, sobre as quais incidirá o INSS. Honorários periciais a cargo do(a) reclamada, sucumbente na perícia, arbitrados no valor de R$1.500,00, que deverão ser quitados no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, diretamente ao(à) Sr.(a) Sérgio da Silva Ganância Junior, através de depósito na conta corrente junto ao Banco Itaú, agência 6225, conta corrente 54321-1 (CPF: 353.249.858-80), mediante comprovação nos autos, sob pena de execução. Sem isenção, custas legais pelo(s) reclamado(s) no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, no prazo de TRINTA DIAS, após o pagamento da última parcela do acordo (em caso de mais de uma parcela) ou TRINTA DIAS após o pagamento do acordo (em caso de parcela única), sob pena de execução, devendo fazê-lo em guia própria (GRU)". ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Intime-se a reclamada para que comprove o recolhimento das custas processuais, contribuições previdenciárias e honorários periciais no prazo de 10 dias. No silêncio, prossiga com as pesquisas patrimoniais por meio do sistema Argos poupa convênios até o limite do valor apurado. Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS

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Sandra Marcia Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 311610279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002566-87.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0002566-87.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1002318-41.2022.8.26.0236) (processo principal 1002318-41.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sandra …

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Banco Santander Brasil Sa x Everton Henrique Silva De Paula

ID: 328138313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000016-47.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

EVERTON HENRIQUE SILVA DE PAULA

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA SOARES

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0000016-47.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1002318-71.2021.8.26.0108) (processo principal 1002318-71.2021.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Banco Santander Brasi…

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Sergio Paulo Pinelli x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 306365239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001053-57.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO PINELLI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

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ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA

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Processo 0001053-57.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1002318-48.2021.8.26.0439) (processo principal 1002318-48.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Sergio Paulo Pinelli…

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Sandra Marcia Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 323268539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002566-87.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0002566-87.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1002318-41.2022.8.26.0236) (processo principal 1002318-41.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sandra …

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Jayson De Morais Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331382200

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002318-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JAYSON DE MORAIS ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1002318-03.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Acl Seguranca E Servicos Eireli e outros x Acl Seguranca E Servicos Eireli e outros

ID: 322641714

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002124-51.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ACL SEGURANCA E SERVICOS EIRELI ALEXANDRE VENANCIO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DE LIMA INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Polo Passivo:

ACL SEGURANCA E SERVICOS EIRELI ALEXANDRE VENANCIO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DE LIMA INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

LUIZ ADOLFO PERES

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ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA

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PEDRO ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO ROT 1002124-51.2022.5.02.0271 RECORRENTE: ALEXANDRE VENANCIO …

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Acl Seguranca E Servicos Eireli e outros x Acl Seguranca E Servicos Eireli e outros

ID: 322641730

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002124-51.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ACL SEGURANCA E SERVICOS EIRELI ALEXANDRE VENANCIO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DE LIMA INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Polo Passivo:

ACL SEGURANCA E SERVICOS EIRELI ALEXANDRE VENANCIO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DE LIMA INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

LUIZ ADOLFO PERES

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ARETHA FERNANDA NASCIMENTO CORREA

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PEDRO ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO ROT 1002124-51.2022.5.02.0271 RECORRENTE: ALEXANDRE VENANCIO …

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Adenilson Gomes De Jesus Santana e outros x Cooperativa Habitacional Vida Nova e outros

ID: 331748529

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000863-51.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON GOMES DE JESUS SANTANA HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA EMB TABOAO EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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PAULO GIURNI PIRES

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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CRISTIANE CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000863-51.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: ADENILSON GOMES DE JESUS SANTANA R…

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