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Processo nº 1002321-16.2024.8.26.0627

ID: 305793051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002321-16.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAGNALDA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002321-16.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Magnalda Ferreira de Souza - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão d… Processo 1002321-16.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Magnalda Ferreira de Souza - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

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Processo nº 1002903-16.2024.8.26.0627

ID: 330396493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002903-16.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY SOUZA MUñOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002903-16.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Anthony Souza Muñoz - " Fls.97/109: Contestação pela parte requerida. Os autos aguardam réplica pela parte aut…

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Processo nº 0000117-16.2024.8.26.0627

ID: 334991934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000117-16.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOJA ELETROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRôNICOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000117-16.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Loja Eletrolux Comercio Virtual de Eletrônicos Ltda - Manifeste-se a parte autora em fac…

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Processo nº 1001642-16.2024.8.26.0627

ID: 315936756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001642-16.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUELI BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001642-16.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Sueli Barbosa da Silva - " Fls.120/132: Recurso e Razões de Apelação pela parte autora. Os autos aguardam Cont…

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Processo nº 0000513-56.2025.8.26.0627

ID: 323571510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000513-56.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. M. KAIAHARA E CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000513-56.2025.8.26.0627 (processo principal 1003097-16.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - M. M. Kaiahara e Cia Ltda - Me - Manifeste-se a parte autora em relação …

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Maria De Loudes Ferreira x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 302067064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-89.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOUDES FERREIRA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000472-89.2025.8.26.0627 (processo principal 1002127-16.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria de Loudes Ferreira - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Ap…

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Espólio De Vanderlei Duda Da Silva Repr.Por Arthur De Souza Miguel Silva E Murilo De Souza Miguel Silva Reprs.Por Flav e outros x Rebopec - Retífica, Bombas E Peças Ltda.

ID: 293403019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000699-16.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE VANDERLEI DUDA DA SILVA REPR.POR ARTHUR DE SOUZA MIGUEL SILVA E MURILO DE SOUZA MIGUEL SILVA REPRS.POR FLAV FLAVIA DE SOUZA MIGUEL

Polo Passivo:

REBOPEC - RETíFICA, BOMBAS E PEçAS LTDA.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PITTA LÔBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO LUCIANO DUMONT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGINNE PESSOA STECCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000699-16.2024.8.26.0627 (processo principal 1001875-57.2017.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Duplicata - FLAVIA DE SOUZA MIGUEL - - ESPÓLIO DE VANDERLEI DUDA DA SILVA REPR.POR ARTHU…

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Processo nº 1003291-16.2024.8.26.0627

ID: 323054705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003291-16.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. M. L. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003291-16.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - C.M.L.M. - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte vencedora para prosseguimento, bem como…

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Processo nº 1003291-16.2024.8.26.0627

ID: 335042226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003291-16.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. M. L. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003291-16.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - C.M.L.M. - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte vencedora para prosseguimento, bem como…

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Processo nº 1001642-16.2024.8.26.0627

ID: 293386881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001642-16.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUELI BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001642-16.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Sueli Barbosa da Silva - Isto posto e considerando o tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pres…

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