Resultados para "1002322-77.2025.8.26.0655" – Página 1 de 76

Processo nº 1002322-77.2025.8.26.0655

ID: 303897841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-77.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-77.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Fabio Cavalcante da Silva - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal prevê a assistência … Processo 1002322-77.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Fabio Cavalcante da Silva - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal prevê a assistência jurídica "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, permite ao julgador indeferir o pedido de gratuidade, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade". De se consignar que a presunção constantes dos artigos 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é meramente relativa, competindo ao Juízo analisar o preenchimento dos requisitos legais para conceder ou não a benesse. Assim, considerando que o autor informou possuir patrimônio de R$ 295.000,00 por ocasião da assinatura do contrato de financiamento (p. 32), condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada à efetiva comprovação da necessidade e, para tanto, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente os documentos apresentando: a) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, a declaração obtida junto ao sitio da Receita Federal (Declaração de isento de imposto de renda Receita Federal (www.gov.br), não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Anoto que documentos protegidos por sigilo poderão ser cadastrados como documentos sigilosos (código 60769) quando do peticionamento. Alternativamente e em igual prazo, poderá comprovar, o recolhimento da taxa judiciária de demais despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000107-77.2025.8.26.0655

ID: 296393418

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000107-77.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO FUTURA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CÁSSIA FERNANDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000107-77.2025.8.26.0655 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista na data de 08/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Paulo Nogueira Ico x Almeida & Lemos Agenciamento E Negocios Ltda e outros

ID: 335371858

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000204-77.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NOGUEIRA ICO

Polo Passivo:

ALMEIDA & LEMOS AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA BM COMERCIO DE VEICULOS LTDA CARMAX BRASIL MULTIMARCAS LTDA NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Outros

Advogados:

BARBARA MAGGESSI BEBIANNO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 4000204-77.2025.8.26.0655 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000576-77.2025.8.26.0655

ID: 304145461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000576-77.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000576-77.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.L.M. - Ante o trânsito em julgado da r. sentença proferida, remeto os autos ao arquivo. - ADV: VÍTOR …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000673-77.2025.8.26.0655

ID: 333690810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000673-77.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. C. R. T. H. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000673-77.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.H.R.T. - L.C.R. - Com o trânsito julgado da sentença e, inexistindo pendências nos autos, procedo a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500320-77.2025.8.26.0655

ID: 324169375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500320-77.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R. L.

Intimação

Advogados:

ANA MARIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA FORATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500320-77.2025.8.26.0655 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.R.L. - Vistos. Considerando-se que o autor dos fatos foi intimado na pessoa de seu def…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000964-77.2025.8.26.0655

ID: 276876357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000964-77.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1000964-77.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Expedição…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudinei Ferreira Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 314735767

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199750-75.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199750-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Carlos Ippolito x Bruna Tainá De Melo e outros

ID: 305706715

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2185818-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS IPPOLITO

Polo Passivo:

BRUNA TAINá DE MELO GILMAR FURTADO JUNIOR

Entrados

Advogados:

ERIC LAUREANO DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185818-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002613-77.2025.8.26.0655

ID: 328289204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002613-77.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. C. N. R. L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA DE OLIVEIRA DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002613-77.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.L.N. - M.C.N. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Ci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 757 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes