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Processo nº 1002324-56.2025.4.01.3313

ID: 321353344

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002324-56.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIOSVALDO SOUZA DE SENA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1002324-56.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1002324-56.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIOSVALDO SOUZA DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Considerando que realização de perícia médica é essencial ao deslinde da demanda a fim de que seja verificada a situação atual da saúde da parte autora, determino a produção de prova pericial médica. Arbitro os honorários periciais nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 2. Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 3. Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 4. Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para perícia, sob pena de preclusão. 6. O perito deve responder aos quesitos elencados na PORTARIA/DISUB n° 07/2014 de 11 de março de 2014, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 7. Após, intimem-se as partes do laudo, sucessivamente, por 05 (cinco) dias, a começar pela requerida. 8. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1000675-56.2025.4.01.3313

ID: 313836388

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000675-56.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. D. S. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KEILLA SAMELA COSTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1000675-56.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1001257-56.2025.4.01.3313

ID: 317097723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001257-56.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1001257-56.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1001839-56.2025.4.01.3313

ID: 327453292

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001839-56.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ERLENE DUTRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE DUTRA SILVA PUTTIM DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1001839-56.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1004943-56.2025.4.01.3313

ID: 329081120

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004943-56.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS FARIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES DE ALMEIDA BERSANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004943-56.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1001160-56.2025.4.01.3313

ID: 321384237

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001160-56.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ASSIS BRANDAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1001160-56.2025.4.01.3313 CLASSE: EMBARGOS À EX…

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Processo nº 0006966-72.2023.8.26.0066

ID: 308179465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006966-72.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. S. D. DE T. T. DE A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMMY DE ALBUQUERQUE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006966-72.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1002324-78.2019.8.26.0066) (processo principal 1002324-78.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.D.T. - - T.A.F. - Not…

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Processo nº 1004167-56.2025.4.01.3313

ID: 311808751

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004167-56.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TAINARA BARBOSA PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004167-56.2025.4.01…

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Processo nº 0000835-96.2022.8.26.0428

ID: 292363941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000835-96.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SABAF DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS DE VILHENA MORAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PLANTULLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000835-96.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1002324-88.2021.8.26.0428) (processo principal 1002324-88.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sabaf do Brasil Ltda. -…

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E. R. B. C. x C. M. E. E H. S. U. L.

ID: 297114749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000043-33.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. R. B. C.

Polo Passivo:

C. M. E. E H. S. U. L.

Intimação

Advogados:

NIKOLAS UVO MORETON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO TERAMAE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000043-33.2022.8.26.0238 (apensado ao processo 1002324-47.2019.8.26.0238) (processo principal 1002324-47.2019.8.26.0238) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Dissoluçã…

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