Resultados para "1002330-29.2024.8.26.0222" – Página 1 de 73

M. F. De C. e outros x G. J. D. Dos S.

ID: 326979853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002330-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DE C. T. J. DE C. D.

Polo Passivo:

G. J. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

TAÍS KARINE RAMOS MACHADO

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SUELI APARECIDA MILANI COELHO

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AILTON DA SILVA PORTO

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Processo 1002330-29.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.J.C.D. - - M.F.C. - G.J.D.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, in… Processo 1002330-29.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.J.C.D. - - M.F.C. - G.J.D.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido G. J. D. dos S. ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor do requerente T. J. de C. D., no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, com incidência sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias, na hipótese de vínculo empregatício formal, excluídas as verbas de natureza indenizatória e os descontos legais obrigatórios. Na ausência de vínculo empregatício for-mal ou em situação de desemprego, os alimentos ficam fixados em um terço do salário-mínimo nacional, a ser pago até o décimo dia útil de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada pela representante legal do autor. Nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003, a presente ação é isenta de custas processuais. Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Da quantia encontrada, serão acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade desta condenação, em virtude da gratuidade da justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o decurso do prazo recursal, ou havendo renúncia expressa, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nos termos do convênio Defensoria/OAB, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Guariba, 15 de julho de 2025. - ADV: AILTON DA SILVA PORTO (OAB 129158/SP), TAÍS KARINE RAMOS MACHADO (OAB 490908/SP), SUELI APARECIDA MILANI COELHO (OAB 142872/SP), TAÍS KARINE RAMOS MACHADO (OAB 490908/SP), SUELI APARECIDA MILANI COELHO (OAB 142872/SP)

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M. M. M. x L. H. D.

ID: 277089654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000196-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. M. M.

Polo Passivo:

L. H. D.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE LORENA MIRANDA

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AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amarildo Ferreira dos Santos (OAB 157074/SP), Jaqueline Lorena Miranda (OAB 409591/SP) Processo 1000196-29.2024.8.26.0222 - Interdição/Curatela - Reqte: M. M. M. - Reqdo: L. H. D. - Teor do ato:…

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Processo nº 1003979-29.2024.8.26.0222

ID: 277086240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003979-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADãO CALIXTO MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO FAVERO DA SILVA

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ADV: Ronaldo Favero da Silva (OAB 261799/SP) Processo 1003979-29.2024.8.26.0222 - Usucapião - Reqte: Adão Calixto Mendonça - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do ar negativo, no prazo de …

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Processo nº 0000514-29.2024.8.26.0222

ID: 303420140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000514-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MELQUIADES BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CÉSAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000514-29.2024.8.26.0222 (processo principal 1002537-38.2018.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Melquiades Batista Soares -…

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Processo nº 0000514-29.2024.8.26.0222

ID: 303421428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000514-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MELQUIADES BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CÉSAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000514-29.2024.8.26.0222 (processo principal 1002537-38.2018.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Melquiades Batista Soares -…

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Processo nº 0000095-72.2025.8.26.0222

ID: 292225506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000095-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI APARECIDA FELIPE COSTA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

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Processo 0000095-72.2025.8.26.0222 (processo principal 1003009-29.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rosimari Aparecida Felipe Costa-epp - Vistos. Libere-se para a exequen…

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Jorge Antonio Batista Dos Santos x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 279147481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000002-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 1000002-29.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Antonio Batista dos Santos - Reqda: CO…

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M. M. M. x L. H. D.

ID: 277088614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000196-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. M. M.

Polo Passivo:

L. H. D.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE LORENA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amarildo Ferreira dos Santos (OAB 157074/SP), Jaqueline Lorena Miranda (OAB 409591/SP) Processo 1000196-29.2024.8.26.0222 - Interdição/Curatela - Reqte: M. M. M. - Reqdo: L. H. D. - Fica a patro…

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Processo nº 1001845-29.2024.8.26.0222

ID: 333766363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001845-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001845-29.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Coplana - Cooperativa Agroindustrial - Recolher Custos do serviço de impressão dos Sistemas no valor de 3 UFESP (a…

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Processo nº 1500619-29.2024.8.26.0222

ID: 334009117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500619-29.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUÊ CESÁRIO DA COSTA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500619-29.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - KAUÊ CESÁRIO DA COSTA - 1. Certifique-se o trânsito em julgado para ambas as partes. 2. Expeça-se o necessário. 3. Pr…

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