Resultados para "1002330-56.2024.8.26.0407" – Página 1 de 72

Estado De São Paulo x José Carlos De Araujo

ID: 316103132

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002066-56.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DE ARAUJO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0002066-56.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Osvaldo Cruz; Ju…

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Prefeitura Municipal De Sagres x Taynã Monteiro Alencar

ID: 314631338

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002163-56.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES

Polo Passivo:

TAYNã MONTEIRO ALENCAR

Distribuídos

Advogados:

DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ

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PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA

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CÉSAR RIMOLDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 0002163-56.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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M. P. Do E. De S. P. x E. De S. P.

ID: 300570973

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002330-56.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002330-56.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002330-56.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS INTERESSES DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇA DE WILSON. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO PELO PODER PÚBLICO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AOS ATOS NORMATIVOS DO SUS E COM REGISTRO NA ANVISA (TRIENTINA 250MG). PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, AO ARGUMENTO DE QUE A MEDICAÇÃO PLEITEADA NA INICIAL FOI ENTREGUE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS INFANTES ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDICAMENTO QUE FOI DISPENSADO E ENVIADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MAS NÃO CHEGOU AOS SEUS DESTINATÁRIOS FINAIS ANTES DO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA PROPOSITURA DO FEITO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO TEMA Nº 1.234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE RESTRINGIU A APLICAÇÃO DA TESE ALI FIXADA AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO, INCLUSIVE NO TOCANTE ÀS DEMANDAS ENVOLVENDO MEDICAMENTOS INCORPORADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COMO NO PRESENTE CASO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 60 DO STF. MÉRITO EM QUE SE DESTACA A EXEGESE DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADA POR PRESCRIÇÃO MÉDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. DEVER DO PODER PÚBLICO DE ZELAR PELO ATENDIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador) - Patricia Rodrigues Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0000951-63.2025.8.26.0407

ID: 335167012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000951-63.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000951-63.2025.8.26.0407 (processo principal 1003397-56.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Junte a exequente o acordo mencionado na cert…

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Processo nº 1002233-56.2024.8.26.0407

ID: 325657502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002233-56.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002233-56.2024.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MA…

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Processo nº 1001263-56.2024.8.26.0407

ID: 278414615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001263-56.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1001263-56.2024.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte inte…

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Processo nº 1002233-56.2024.8.26.0407

ID: 293542201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002233-56.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002233-56.2024.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Recolha a requerente a diligência de Oficial de Justiça, para atendimento ao pedido de…

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Processo nº 1000681-56.2024.8.26.0407

ID: 304093459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000681-56.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-56.2024.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Certifi…

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Processo nº 0001969-56.2024.8.26.0407

ID: 302510171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001969-56.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FANE MONIQUE ARAUJO DE MELO

Intimação

Advogados:

FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001969-56.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FANE MONIQUE ARAUJO DE MELO - Memoriais finais da acusação encartado aos autos (fls. 540/548). No mais, dê-se vista…

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Processo nº 1002387-40.2025.8.26.0407

ID: 332388096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002387-40.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TRUCK CENTER CARAJáS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRAINE ARAÚJO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1002387-40.2025.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Truck Center Carajás Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença exarada nos autos do…

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