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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Rafael Mainardis

ID: 334650769

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002621-94.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

RAFAEL MAINARDIS

Entrados

Advogados:

KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1002621-94.2023.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002330-94.2023.8.26.0244

ID: 293458110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002330-94.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002330-94.2023.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 118/121: 1. Defiro a inclusão das restriçõe… Processo 1002330-94.2023.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 118/121: 1. Defiro a inclusão das restrições de transferência e de circulação da motocicleta identificada às fls. 114, por meio do sistema Renajud, mediante o prévio recolhimento da respectiva despesa, no prazo de 10 dias, caso ainda não tenha sido efetuado. 2. Defiro a penhora da motocicleta HONDA/CG 160 FAN, placa GAK5E67, em nome de VINICIUS RENAN DA ROCHA SANTOS. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende que, para fins de avaliação do(s) veículo(s), seja considerado o valor constante da Tabela Fipe (a qual deverá ser juntada aos autos), ou se opta pela expedição de mandado de avaliação, considerando que, por meio da Tabela Fipe, não é possível avaliar o estado de conservação do bem nem as particularidades do caso concreto, uma vez que a referida tabela estabelece apenas preços médios de veículos no mercado nacional, baseados no ano e modelo, servindo apenas como parâmetro para negociações ou avaliações. Caso haja pedido de expedição de mandado de avaliação, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem apresentação de impugnação à penhora, expeça-se o referido mandado para (a) que seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação dos respectivos bens, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado; (b) que seja o executado intimado da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. A eventual apresentação de impugnação à avaliação pelas partes deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da avaliação, e deverá ser acompanhada de estimativa, devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. O silêncio será interpretado como concordância quanto à avaliação constante dos autos. Deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá a parte exequente informar se deseja a adjudicação e/ou alienação do(s) veículo(s). Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 1002427-94.2023.8.26.0244

ID: 278879474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1002427-94.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P. T. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Eduardo Cardoso Morais (OAB 272904/SP) Processo 1002427-94.2023.8.26.0244 - Autorização judicial - Reqte: P. T. de S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) pesquisas(s)…

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Processo nº 0000580-06.2025.8.26.0244

ID: 335466137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000580-06.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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Processo 0000580-06.2025.8.26.0244 (processo principal 1000778-94.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Célio de Souza e Silva - Intimaç…

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Processo nº 1001651-94.2023.8.26.0244

ID: 339107760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001651-94.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA PANCIERO ROGERIO PANCIEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO

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LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO

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Processo 1001651-94.2023.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogerio Pancieiro - - Andréia Panciero - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 204324/S…

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Processo nº 1002524-94.2023.8.26.0244

ID: 333338076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002524-94.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VIA SATELITE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA TATIANE REIS VELAZQUEZ

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Processo 1002524-94.2023.8.26.0244 - Monitória - Cheque - Via Satelite Comercio de Eletronicos Ltda - Vistas dos autos ao requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do aviso de…

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Processo nº 0000343-69.2025.8.26.0244

ID: 303900466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000343-69.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DILMA DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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Processo 0000343-69.2025.8.26.0244 (processo principal 1000875-94.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Dilma de Aquino - Vistos. 1. Fls…

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Processo nº 0000580-06.2025.8.26.0244

ID: 324427317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000580-06.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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Processo 0000580-06.2025.8.26.0244 (processo principal 1000778-94.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Célio de Souza e Silva - Vistos.…

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Processo nº 0000580-06.2025.8.26.0244

ID: 303900364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000580-06.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CéLIO DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-06.2025.8.26.0244 (processo principal 1000778-94.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Célio de Souza e Silva - Fls. 3/…

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Processo nº 0000629-47.2025.8.26.0244

ID: 327136142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000629-47.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BERENICE DOMINGUES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEN FRAGOSO PACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000629-47.2025.8.26.0244 (processo principal 1001845-94.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Berenice Domingues Rosa - Vis…

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