Resultados para "1002332-59.2023.8.26.0472" – Página 1 de 63

Adriana Ferracini Scherma x Nu Pagamentos S.A,

ID: 322270372

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002332-59.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERRACINI SCHERMA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A,

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO RIVELLI

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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ADRIANA ALVES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002332-59.2023.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Recorrente: Adriana Ferracini Scherma - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002332-59.2023.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Recorrente: Adriana Ferracini Scherma - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CULPA CONCORRENTE. REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEINSURGE-SE A PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA REFERENTE A TRÊS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDULENTOS QUE TOTALIZAM R$ 22.000,00 E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUER A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DAS PARTES EM RELAÇÃO AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS DE FORMA FRAUDULENTA E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRAFASTADA A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, POIS O RECURSO IMPUGNA ADEQUADAMENTE A SENTENÇA E MANTIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO POLO RECORRENTE, JÁ QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA.EVIDENCIADA A CULPA CONCORRENTE, POIS A AUTORA SEGUIU ORIENTAÇÕES DE TERCEIRO DESCONHECIDO, ENQUANTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FALHOU NA DETECÇÃO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E REALIZADAS EM CURTO PERÍODO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DECLARAR INEXIGÍVEL METADE DOS EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS, OU SEJA, R$ 11.000,00.TESES DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE ENTRE AS PARTES. 2. INEXIGIBILIDADE DE METADE DOS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS. 3. INEXISTÊNCIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À QUEBRA DO NEXO CAUSAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 55.CÓDIGO CIVIL, ART. 945.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004391-30.2024.8.26.0037, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 11.12.2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0004172-36.2023.8.26.0565, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 23.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000673-32.2023.8.26.0472

ID: 304632638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-32.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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Processo 0000673-32.2023.8.26.0472 (processo principal 1000004-59.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Exequente, à vista da certidão de oficial de…

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Paulo Roberto Camargo x Brasil Card Administradora De Cartão De Crédito

ID: 293462198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002623-59.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO CAMARGO

Polo Passivo:

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTãO DE CRéDITO

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002623-59.2023.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Camargo - Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito - *partes, ciência…

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Paulo Roberto Camargo x Brasil Card Administradora De Cartão De Crédito

ID: 309570826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002623-59.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO CAMARGO

Polo Passivo:

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTãO DE CRéDITO

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002623-59.2023.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Camargo - Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito - Vistos. Arquivem…

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Processo nº 1001847-59.2023.8.26.0472

ID: 280379841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001847-59.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CESAR RUGER SILVANA DONIZETE TORDATTO RUGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILDER BERTONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANILDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Alves Coutinho (OAB 128692/SP), Wilder Bertonha (OAB 129973/SP), Vanildo dos Santos (OAB 314183/SP) Processo 1001847-59.2023.8.26.0472 - Usucapião - Reqte: Cesar Ruger, Silvana Donizete …

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Fundação Hermínio Ometto x Magda Arnoni e outros

ID: 330927167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001265-59.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

MAGDA ARNONI THUANNY ARNONI COSTA

Intimação

Advogados:

JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 1001265-59.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Thuanny Arnoni Costa - - Magda Arnoni - Ciência às partes acerca do desbl…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Vinicius Soares Montovani e outros

ID: 310387392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002720-59.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

VINICIUS SOARES MONTOVANI VINICIUS SOARES MONTOVANI 46490457890

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002720-59.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vinicius Soares Montovani 46490457890 - - Vinicius Soa…

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Processo nº 0000673-32.2023.8.26.0472

ID: 310392622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-32.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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Processo 0000673-32.2023.8.26.0472 (processo principal 1000004-59.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando que a execução se proce…

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Processo nº 1001847-59.2023.8.26.0472

ID: 309914952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001847-59.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CESAR RUGER SILVANA DONIZETE TORDATTO RUGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILDER BERTONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANILDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES COUTINHO

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Processo 1001847-59.2023.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Ruger - - Silvana Donizete Tordatto Ruger - Valdevino dos Santos - - Aparecida Conceição Ruger Galhardi e outros -…

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V. F. M. x J. T. Da S. P.

ID: 331469165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001195-59.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. F. M.

Polo Passivo:

J. T. DA S. P.

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA GIOCONDO

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MIRIAM DA COSTA CLAUDINO

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Processo 0001195-59.2023.8.26.0472 (processo principal 1001777-47.2020.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - V.F.M. - J.T.S.P. - Intimação do executado para informa…

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