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Processo nº 1002333-06.2025.8.26.0268

ID: 331191882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002333-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002333-06.2025.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - H.A.S. - A parte Requerente para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) dil…

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Processo nº 1002333-06.2025.8.26.0268

ID: 292359641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002333-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002333-06.2025.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - H.A.S. - Vistos. Intime-se o requerente para que no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 1002333-06.2025.8.26.0268

ID: 327073132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002333-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002333-06.2025.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - H.A.S. - Vistos. Cite-se o(a) genitor, com as cautelas de praxe, no end…

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Processo nº 1002333-06.2025.8.26.0268

ID: 276757255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002333-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP) Processo 1002333-06.2025.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: H. A. S. - Vistos. O pedido efetuado pelo autor… ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP) Processo 1002333-06.2025.8.26.0268 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: H. A. S. - Vistos. O pedido efetuado pelo autor não apresenta os requisitos mínimos previstos em lei. A plataforma utilizada para emissão das assinaturas não consubstancia meio oficial de certificação, não validando, portanto, a anuência dos requerentes. Não se tratam sequer de assinaturas digitalizadas, que possuem validade jurídica reconhecida, mas apenas de método privado de certificação, não reconhecido oficialmente. Confira-se entendimento adotado por e. Tribunal a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020, grifo nosso) Portanto, intime-se o requerente para que no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.

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Estado De São Paulo x Vilsan Maria Moreira Nascimento

ID: 311922718

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002236-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VILSAN MARIA MOREIRA NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002236-06.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Alex Sandro De Lima x Magazine Luiza S/A

ID: 330659551

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000506-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DE LIMA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Outros

Processo 4000506-06.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 18/07/2025.

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Lacerda Veiculos Multimarcas Ltda x William Fernandes Delgaudio

ID: 332705484

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000312-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LACERDA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA

Polo Passivo:

WILLIAM FERNANDES DELGAUDIO

Outros

Processo 4000312-06.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 24/06/2025.

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Justiça Pública x Samuel Balbino Gonçalves Pais

ID: 317171934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501398-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

SAMUEL BALBINO GONçALVES PAIS

Intimação

Advogados:

AMANDA DIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501398-06.2025.8.26.0268 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Samuel Balbino Gonçalves Pais - MANUEL MADEIRA DE SOUZA - Vistos. Providencie o cadastro requerido.…

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Processo nº 1003885-06.2025.8.26.0268

ID: 328367909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003885-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003885-06.2025.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0042050-48.2021.8.03.0001 - Amapá) - Banco do Brasil S/A. - Cumpra-se o ato deprecado. Após, devolva-se à origem. - ADV: RICA…

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Processo nº 1001751-06.2025.8.26.0268

ID: 296630082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001751-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001751-06.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo …

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