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Abner De Moraes Siqueira Prando x Villa Vic Indaiatuba Condomínio Pisa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 306521313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002337-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ABNER DE MORAES SIQUEIRA PRANDO

Polo Passivo:

VILLA VIC INDAIATUBA CONDOMíNIO PISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-06.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Abner de Moraes Siqueira Prando - Villa Vic Indaiatuba Condomínio Pisa Empreendimentos Imobiliários Sp… Processo 1002337-06.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Abner de Moraes Siqueira Prando - Villa Vic Indaiatuba Condomínio Pisa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outro - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial para o fim de declarar abusiva a cláusula 10 do Instrumento Particular de Promessa de Compra e de Venda de Unidade Autônoma, assim como reconhecer a existência de atraso na entrega da unidade adquirida pela parte autora e condenar as requeridas ao pagamento da multa contratual moratória, no valor correspondente a 0,5% do valor do imóvel, durante o período de 17/06/2024 até a data da entrega, computados a cada trinta dias, com correção monetária de acordo com o IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que vier a substituí-lo, a contar a cada mês do dia 17 do mês seguinte, e juros de mora com base na taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde a citação. Diante da mínima sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 10% para o autor e 90% para a parte ré. Ademais, condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, deixando de fixar honorários em favor dos advogados das rés em razão da ínfima sucumbência. Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 23 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

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Processo nº 4000219-06.2025.8.26.0248

ID: 291450506

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000219-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA BEATO CARDOSO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IVAN DE CAMARGO CAROTTI

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Processo 4000219-06.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000510-06.2025.8.26.0248

ID: 317045374

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000510-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATAN RODRIGUES LEITE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOAO MARCOS BROSLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000510-06.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 03/07/2025.

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Processo nº 4000607-06.2025.8.26.0248

ID: 323524838

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000607-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA RAMOS LINGERIE LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAIS CARNIEL

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Processo 4000607-06.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 10/07/2025.

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Gabriel Cordeiro De Oliveira e outros x Paulo Henrique De Faria

ID: 330823119

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000704-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA THIAGO GUIMARAES FURTADO

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DE FARIA

Outros

Advogados:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

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Processo 4000704-06.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 19/07/2025.

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Jose Roberto Campos Filho x Ana Paula Rogovski Da Silva

ID: 332668515

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000316-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO CAMPOS FILHO

Polo Passivo:

ANA PAULA ROGOVSKI DA SILVA

Outros

Processo 4000316-06.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 13/06/2025.

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Isabela Machado Trindade x Isabela Marcondes Khzouz Ltda

ID: 332712025

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000413-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MACHADO TRINDADE

Polo Passivo:

ISABELA MARCONDES KHZOUZ LTDA

Outros

Processo 4000413-06.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 25/06/2025.

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Processo nº 1003016-06.2025.8.26.0248

ID: 303402534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003016-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003016-06.2025.8.26.0248 - Guarda de Família - Guarda - R.C.S. - Carta precatória disponível para impressão e instrução com as peças necessárias, devendo o autor comprovar a sua distribuiçã…

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Processo nº 1005441-06.2025.8.26.0248

ID: 281061956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005441-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HERCíLIO FIGUEIREDO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Juliani Aguirra (OAB 250407/SP) Processo 1005441-06.2025.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Fernando Hercílio Figueiredo Cardoso - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Públi…

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Processo nº 0002752-06.2025.8.26.0248

ID: 302117702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002752-06.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO GARCIA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDES CALIL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002752-06.2025.8.26.0248 (processo principal 0005846-02.2001.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Sebastiao Garcia Marques - Vistos. Intim…

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