Resultados para "1002337-09.2025.8.26.0441" – Página 1 de 74

W. G. A. x M. O. De P. De S. S.

ID: 335441671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002337-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

W. G. A.

Polo Passivo:

M. O. DE P. DE S. S.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.G.A. - M.O.P.S.S. - Apresentada a contestação, procedo à intimação da parte autora para que apresent…

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Weslley Ghlobber Aranda x Mediservice Operadora De Planos De Saúde S/A

ID: 318764309

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2207116-68.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WESLLEY GHLOBBER ARANDA

Polo Passivo:

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2207116-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Weslley Ghlobber Aranda x Mediservice Operadora De Planos De Saúde S/A

ID: 318802465

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2207116-68.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WESLLEY GHLOBBER ARANDA

Polo Passivo:

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2207116-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002337-09.2025.8.26.0441

ID: 297216314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002337-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.G.A. - Vistos. Com relação ao pedido elaborado pela parte autora, esclareço que a declaração de pobrez… Processo 1002337-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.G.A. - Vistos. Com relação ao pedido elaborado pela parte autora, esclareço que a declaração de pobreza mencionada no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, não traduz presunção absoluta de que o declarante apresenta hipossuficiência econômica a justificar a concessão dos benefícios da gratuidade, mormente porque o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é expresso no sentido de que a gratuidade deve ser concedida aos que comprovem insuficiência de recursos, nos seguintes termos o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a atual legislação processual civil preveja que o fato de possuir advogado particular não impede a obtenção da gratuidade de justiça, isso não torna prescindível a comprovação da hipossuficiência econômica, por documentos idôneos. Portanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, condiciono o pedido de assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação de necessidade do postulante, devendo o mesmo providenciar a juntada de comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda atualizada, extratos bancários dos últimos três meses, bem como de qualquer outro documento apto a demonstrar que faz jus ao benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos. Eventual justificativa de que se trata de "pessoa simples" e sem acesso à internet ou serviços correlatos não será aceita, até porque encontra-se a parte representada por advogado(a), que deve desempenhar função essencial e indispensável à administração da Justiça, o qual tem o dever de auxiliar os clientes hipossuficientes para obtenção de documentos e de cumprir as determinações legais com exatidão. Em caso de não atendimento, deverá, dentro no prazo acima estabelecido, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, com o consequente indeferimento do pedido de justiça gratuita. Por derradeiro, destaco que o custo da prestação jurisdicional é suportado pelos efetivos usuários do sistema judiciário, mediante pagamento das referidas custas processuais, e pelo Estado. Dessa forma, a concessão irrestrita da Assistência Judiciária Gratuita a quem dela não necessita, faz com que o custo do aparato judiciário seja transferido para todos os cidadãos brasileiros por meio do pagamento de tributos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MARCELINO CÓVOS (OAB 445617/SP)

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Processo nº 1002337-09.2025.8.26.0441

ID: 301060848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002337-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

W. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS

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Processo 1002337-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.G.A. - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando … Processo 1002337-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.G.A. - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Os documentos carreados aos autos não demonstram a negativa expressa da operadora de saúde em custear o tratamento da parte autora. Salutar consignar que o telegrama pelo qual houve a solicitação de clínica credenciada para o tratamento foi enviado em 28/05/2025 (fl. 15/16), às vésperas da internação na clínica particular, que ocorreu em 31/05/2025 (fl. 17). Vale ressaltar, o artigo 12 , inciso II , alínea a da Lei nº 9.656/98 estabelece, entre as exigências mínimas de cobertura contratual, "internações hospitalares, vedada a limitação de prazo, valor máximo e quantidade, em clínicas básicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a exclusão dos procedimentos obstétricos".- Ademais, a doença que a parte autora apresenta (CID 10- F 19.2) não esta inserida nas exceções constantes nos incisos do art. 10 e seu tratamento encontra-se previsto no rol de coberturas mínimas do art. 12 , portanto, a internação requerida encontra previsão legal. Entretanto, é lícita à prestadora de serviços indicar clínicas conveniadas capazes de proceder no tratamento hospitalar do beneficiário contratante. Inclusive em casos de urgência e emergência, em princípio, deve ser procurada a rede credenciada. Portanto, considerando que a cobertura dos gastos relacionados à internação particular apenas pode ser autorizada em caso de ausência de local credenciado e, não existindo até o momento elementos que apontem a ocorrência dessa hipótese, não vislumbro a probabilidade do direito. Ainda, observa-se que o pedido é apenas de imposição da obrigação da cobertura de internação em clínica particular, não havendo sequer pretensão subsidiária de que o atendimento ocorresse em clínica credenciada ou que houvesse a remoção da parte autora para uma unidade conveniada. Ante o exposto INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência da contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LETÍCIA MARCELINO CÓVOS (OAB 445617/SP)

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Processo nº 1002337-09.2025.8.26.0441

ID: 301059823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002337-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

W. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.G.A. - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando … Processo 1002337-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.G.A. - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Os documentos carreados aos autos não demonstram a negativa expressa da operadora de saúde em custear o tratamento da parte autora. Salutar consignar que o telegrama pelo qual houve a solicitação de clínica credenciada para o tratamento foi enviado em 28/05/2025 (fl. 15/16), às vésperas da internação na clínica particular, que ocorreu em 31/05/2025 (fl. 17). Vale ressaltar, o artigo 12 , inciso II , alínea a da Lei nº 9.656/98 estabelece, entre as exigências mínimas de cobertura contratual, "internações hospitalares, vedada a limitação de prazo, valor máximo e quantidade, em clínicas básicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a exclusão dos procedimentos obstétricos".- Ademais, a doença que a parte autora apresenta (CID 10- F 19.2) não esta inserida nas exceções constantes nos incisos do art. 10 e seu tratamento encontra-se previsto no rol de coberturas mínimas do art. 12 , portanto, a internação requerida encontra previsão legal. Entretanto, é lícita à prestadora de serviços indicar clínicas conveniadas capazes de proceder no tratamento hospitalar do beneficiário contratante. Inclusive em casos de urgência e emergência, em princípio, deve ser procurada a rede credenciada. Portanto, considerando que a cobertura dos gastos relacionados à internação particular apenas pode ser autorizada em caso de ausência de local credenciado e, não existindo até o momento elementos que apontem a ocorrência dessa hipótese, não vislumbro a probabilidade do direito. Ainda, observa-se que o pedido é apenas de imposição da obrigação da cobertura de internação em clínica particular, não havendo sequer pretensão subsidiária de que o atendimento ocorresse em clínica credenciada ou que houvesse a remoção da parte autora para uma unidade conveniada. Ante o exposto INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência da contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LETÍCIA MARCELINO CÓVOS (OAB 445617/SP)

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Processo nº 4000122-09.2025.8.26.0441

ID: 322292451

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000122-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE PESCA JUREIA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO DA SILVEIRA PRATES

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Processo 4000122-09.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 08/07/2025.

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Processo nº 0000521-09.2025.8.26.0441

ID: 323865649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000521-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. G. R. G.

Intimação

Advogados:

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-09.2025.8.26.0441 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - G.G.R.G. - Manifeste-se o defensor do adolescente sobre o Pia apresentado, no prazo le…

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Processo nº 1002143-09.2025.8.26.0441

ID: 302044741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002143-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVA MATTOS E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002143-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Silva Mattos e Cia Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: VITOR ALESSANDRO DE P…

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Processo nº 1002143-09.2025.8.26.0441

ID: 302043744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002143-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVA MATTOS E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002143-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Silva Mattos e Cia Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: VITOR ALESSANDRO DE P…

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