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Processo nº 1002337-43.2025.8.26.0268

ID: 315095230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002337-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALDA BENEDITA DOS SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-43.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alda Benedita dos Santos Silveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita . Anote-se.… Processo 1002337-43.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alda Benedita dos Santos Silveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita . Anote-se. Anoto, para meu controle, que a parte autora possui outras seis ações ajuizadas nesta Comarca versando sobre alegada inexistência de contratos de empréstimo consignado e pleiteando indenizações por danos morais em valores elevados, inclusive com o mesmo réu, o Banco Safra S.A.! Esta constatação revela, ao menos em tese, um padrão de litigância que transcende o exercício regular do direito de ação. A utilização reiterada da máquina judiciária para multiplicar pretensões indenizatórias, quando seria possível concentrar todas as questões em demanda única, demonstra desvio de finalidade incompatível com os princípios da boa-fé processual. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ROGÉRIO OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 281709/SP)

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Estado De São Paulo x Márcia De Sousa Avila

ID: 310550325

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001076-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MáRCIA DE SOUSA AVILA

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001076-43.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Processo nº 1002143-43.2025.8.26.0268

ID: 279757053

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1002143-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANY MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 1002143-43.2025.8.26.0268 - Pedido de Providências - Reclamante: Giovany Moreira de Souza - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1002143-43.2025.8.26.0268

ID: 276880427

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1002143-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANY MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 1002143-43.2025.8.26.0268 - Pedido de Providências - Reclamante: Giovany Moreira de Souza - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1002143-43.2025.8.26.0268

ID: 276362572

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1002143-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANY MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 1002143-43.2025.8.26.0268 - Pedido de Providências - Reclamante: Giovany Moreira de Souza - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1003113-43.2025.8.26.0268

ID: 292365764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003113-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. B. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA PINTO GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003113-43.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.B.V. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA PINTO GODINHO (OAB 379…

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Marcio Dos Santos Pinheiro x Marcelo Bertotto Martins Ltda

ID: 291432129

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000219-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

MARCELO BERTOTTO MARTINS LTDA

Outros

Processo 4000219-43.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 03/06/2025.

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Iraci Dos Santos Silva x Flixbus Transporte E Tecnologia Do Brasil Ltda. e outros

ID: 330823338

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000510-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRACI DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Outros

Advogados:

LUTHER KING SILVA MAGALHÃES DUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000510-43.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 20/07/2025.

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Iraneuda Magalhaes Alves x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 332780745

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000413-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRANEUDA MAGALHAES ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000413-43.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 08/07/2025.

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Processo nº 1002046-43.2025.8.26.0268

ID: 276795615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002046-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSIRENE VIVIAN DOS SANTOS JOYCE PEREIRA DOS SANTOS MARCUS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luan Adeilson Junior Carvalho (OAB 455484/SP) Processo 1002046-43.2025.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Josirene Vivian dos Santos, Joyce Pereira dos Santos, Marcus Vinicius Pe…

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