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Affonso Flores Schendroski x Eber De Souza Servicos E Comercio - Me

ID: 320417067

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002339-88.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

Polo Passivo:

EBER DE SOUZA SERVICOS E COMERCIO - ME

Decisão

Advogados:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

UELINGTON DA SILVA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002339-88.2021.8.11.0003. EXEQUENTE: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI EXECUTADO: EBER DE SOUZA SERVICOS E COMERCIO - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002339-88.2021.8.11.0003. EXEQUENTE: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI EXECUTADO: EBER DE SOUZA SERVICOS E COMERCIO - ME Vistos e examinados. A jurisprudência moderna admite que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tramite dentro dos autos executivos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – INSTAURAÇÃO – AUTOS APARTADOS – DESNECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado por petição simples, nos autos da execução ou cumprimento de sentença, não sendo necessária a instauração de processo autônomo. (TJ-MT 10159380620218110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 26/01/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTONOMA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL – EXTINÇÃO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a natureza de incidente processual ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, afastando a necessidade de instauração em autos apartados, porquanto não inaugura uma nova ação autônoma, mas sim, incidentalmente, razão pela qual o processamento não ocorre em autos apartados. Assim, em observância aos princípios processuais da celeridade e da economia processual, bem como a jurisprudência majoritária, reputa-se como desnecessário o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em um processo autônomo/autos apartados, razão pela qual a decisão impugnada revela-se acertada. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1029761-76.2023.8.11.0000, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 08/05/2024, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2024) Determino, pois, a citação dos sócios da executada, indicados pela exequente para que, nos termos do art. 135 do CPC, possam se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a cargo da exequente fornecer qualificação e endereço para a citação. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1024649-88.2021.8.11.0003

ID: 257650547

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024649-88.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1024649-88.2021.8.11.0003. REQUERENTE: CRISTIANO GARCIA DE SOUZA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRI…

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Processo nº 0001243-93.2024.8.26.0177

ID: 332874415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001243-93.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO BRANDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001243-93.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1002339-97.2022.8.26.0177) (processo principal 1002339-97.2022.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Processo nº 0000942-34.2021.8.26.0022

ID: 304066774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000942-34.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA VIAM GROU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA VIAM GROU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000942-34.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1002339-82.2019.8.26.0022) (processo principal 1002339-82.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - Larissa V…

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Processo nº 0003332-11.2024.8.26.0009

ID: 305653627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003332-11.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO GUAIRACá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWERSON SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003332-11.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1002339-29.2016.8.26.0009) (processo principal 1002339-29.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Auto Posto Guairacá Ltda - C…

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Condomínio Residence Flat Juquehy x Marcos Massao Kohigashi

ID: 300206885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000864-52.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCE FLAT JUQUEHY

Polo Passivo:

MARCOS MASSAO KOHIGASHI

Intimação

Advogados:

ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO RODRIGUES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000864-52.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002339-65.2021.8.26.0587) (processo principal 1002339-65.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Condomínio Resid…

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Ailton Soares Rodrigues x Nn Serviços Em Limpeza E Jardinagem Eireli

ID: 302777079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001199-97.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AILTON SOARES RODRIGUES

Polo Passivo:

NN SERVIçOS EM LIMPEZA E JARDINAGEM EIRELI

Intimação

Advogados:

HELOISA NOGUEIRA ENGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO BERNARDES NEUBAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001199-97.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1002339-62.2018.8.26.0428) (processo principal 1002339-62.2018.8.26.0428) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Ailton Soares Rodrigues …

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Processo nº 0000045-43.2025.8.26.0417

ID: 309800577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000045-43.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA AURORA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA ALPHONSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR ALPHONSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000045-43.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1002339-61.2019.8.26.0417) (processo principal 1002339-61.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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Misael Mota De Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301944486

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002339-49.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MISAEL MOTA DE MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

GUILHERME RICO SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1002339-49.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Artur Vinicius Guimarães Da Silva x Harife Ramon De Melo

ID: 316435599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002625-49.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR VINICIUS GUIMARãES DA SILVA

Polo Passivo:

HARIFE RAMON DE MELO

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA GABRIELE SACOMANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR VINICIUS GUIMARÃES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002625-49.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1002339-39.2019.8.26.0004) (processo principal 1002339-39.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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