Resultados para "1002352-29.2024.8.26.0306" – Página 1 de 76

Paula Gracieli Rodrigues x Banco Pan S.A

ID: 322463674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002352-29.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULA GRACIELI RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002352-29.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paula Gracieli Rodrigues - Banco Pan S.A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paula Gracieli Rodrigues x Banco Pan S.A

ID: 298383678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002352-29.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULA GRACIELI RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002352-29.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paula Gracieli Rodrigues - Banco Pan S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por P… Processo 1002352-29.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paula Gracieli Rodrigues - Banco Pan S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Paula Gracieli Rodrigues em face de Banco Pan S.A, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: A) declarar a nulidade da cláusula contratual à tarifa de registro do contrato incidente no contrato de empréstimo celebrado entre as partes; e B) CONDENAR a requerida à restituição em dobro dos valores pagos de tarifa de registro do contrato, diante do reconhecimento da abusividade praticada, a ser apurada em fase de Cumprimento de Sentença, com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde os respectivos desembolsos, e juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, Art. 405), ficando autorizada a compensação com eventual saldo devedor. Considerando a sucumbência mínima da requerida, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pela parte vencedora, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, deduzido o valor do proveito econômico obtido pela autora, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 491422/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000082-15.2025.8.26.0306

ID: 296514807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000082-15.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY ROCHA FIGUEIRA FLORêNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-15.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001673-29.2024.8.26.0306) (processo principal 1001673-29.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Shirley Rocha Figuei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000084-82.2025.8.26.0306

ID: 296514840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000084-82.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TADEU LANçA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000084-82.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001673-29.2024.8.26.0306) (processo principal 1001673-29.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Tadeu Lança …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Lemes x Luis Cesar Alonso Perle - Me

ID: 300366889

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001382-29.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LEMES

Polo Passivo:

LUIS CESAR ALONSO PERLE - ME

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LEAL DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001382-29.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de José B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 322548057

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004098-29.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1004098-29.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sirlene De Fátima Prado x Banco Do Brasil S/A

ID: 322662548

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003322-29.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE DE FáTIMA PRADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003322-29.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sirlene De Fátima Prado x Banco Do Brasil S/A

ID: 313365602

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003322-29.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE DE FáTIMA PRADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003322-29.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500350-29.2024.8.26.0306

ID: 312827862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500350-29.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. A. D. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE HAKMI PETROCCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500350-29.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JHONATHA ELIEZER ALONSO DE SOUZA - Disponibilizado link e instruções para acesso à sala de audiência virtual. - ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501029-29.2024.8.26.0306

ID: 293517079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1501029-29.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. G.

Intimação

Advogados:

MATEUS FERNANDO MARQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501029-29.2024.8.26.0306 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.A.G. - Fica o defensor intimado da expedição de certidão de honorários - ADV: MAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 752 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes