Resultados para "1002360-92.2023.8.26.0224" – Página 1 de 86

A. L. T. M. e outros x P. G. T. M.

ID: 330177522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002360-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. L. T. M. M. J. M. V. T. M.

Polo Passivo:

P. G. T. M.

Intimação

Advogados:

SARA CETURA PEREIRA QUEIROGA DOS SANTOS

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MARCOS EDIEL RIBEIRO DE SOUZA

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LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO

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Processo 1002360-92.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - M.J.M. - - A.L.T.M. - - V.T.M. - P.G.T.M. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o… Processo 1002360-92.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - M.J.M. - - A.L.T.M. - - V.T.M. - P.G.T.M. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para o fim de manter a guarda compartilhada das menores entre os genitores, com residência fixa materna, para a menor A. L. T. M. e residência fixa paterna para a menor V. T. M., regulamentado o exercício do direito de visitas dos genitores e cessado o pagamento de pensão alimentícia pelos genitores, ficando cada um responsável pelos alimentos atinentes à filha com a qual resida, tudo como descrito na fundamentação. Vencido em maior extensão, condeno o autor, em virtude da sucumbência, no pagamento das custas e despesas, assim como de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos dos arts. 85, § 8º, c.c. o 86, parágrafo único, do CPC, observada a justiça gratuita deferida ao requerente. Sobre o valor incide correção monetária, desde esta data, pela Tabela Prática do E. TJSP, bem como juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP), SARA CETURA PEREIRA QUEIROGA DOS SANTOS (OAB 416500/SP), MARCOS EDIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 431623/SP), MARCOS EDIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 431623/SP), MARCOS EDIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 431623/SP)

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Sebastião Bento De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309700648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046495-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO BENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1046495-92.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Guarulhos x Adriana De Cassia Teixeira Peretta

ID: 277251350

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1062888-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

ADRIANA DE CASSIA TEIXEIRA PERETTA

Entrados

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ROSINA SQUILLACI

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1062888-92.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010460-19.2024.8.26.0224

ID: 332842277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010460-19.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE BANCI DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE SOBREIRA FEITOSA

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Processo 0010460-19.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1032721-92.2023.8.26.0224) (processo principal 1032721-92.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - ROSEMEIRE B…

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Sebastião Bento De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308296858

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046495-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO BENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1046495-92.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sequola Logistica E Transportes Ltda (Atual Denominação De Celote Logísitica E Transportes Ltda.) x Martins E Mariano Transportes Ltda Me

ID: 333294746

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044652-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SEQUOLA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE CELOTE LOGíSITICA E TRANSPORTES LTDA.)

Polo Passivo:

MARTINS E MARIANO TRANSPORTES LTDA ME

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA BINATTI

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THALITA ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1044652-92.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001261-42.2025.8.26.0319

ID: 331031173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001261-42.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO

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Processo 0001261-42.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 1002360-45.2016.8.26.0319) (processo principal 1002360-45.2016.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.R.P. - Manifeste-se a parte …

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N. E. M. R. x J. C. C. R.

ID: 296507819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-24.2023.8.26.0415

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. E. M. R.

Polo Passivo:

J. C. C. R.

Intimação

Advogados:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO

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EDGARD ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA XAVIER NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000478-24.2023.8.26.0415 (apensado ao processo 1002360-14.2017.8.26.0415) (processo principal 1002360-14.2017.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.…

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Processo nº 0001361-27.2024.8.26.0288

ID: 309988827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001361-27.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001361-27.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1002360-70.2018.8.26.0288) (processo principal 1002360-70.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educaci…

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C. C. D. O. e outros x M. R. C.

ID: 314816407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054449-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. C. D. O. M. E. C.

Polo Passivo:

M. R. C.

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO CAMPOS MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE RODRIGUES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE RODRIGUES ARAUJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1054449-92.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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