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"1002364-32.2025.8.26.0363" - Resultados da Busca – Página 1 de 68

Processo nº 1002364-32.2025.8.26.0363

ID: 307770425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA JUGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-32.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Rodrigues Teixeira - Vistos. Defiro, ao autor, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Há, no… Processo 1002364-32.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Rodrigues Teixeira - Vistos. Defiro, ao autor, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Há, nos autos, elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor, pois os documentos que instruem a inicial demonstram que as partes celebraram contrato de empréstimo consignado, bem como o famigerado contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, que tem ensejado o ajuizamento de muitas ações com fundamento na abusividade de suas cláusulas e na ausência de informações fidedignas dos termos do contrato. Ademais, há perigo de dano se permanecerem até o final da ação os descontos das parcelas no benefício do requerente, pois está sendo privado de quantia necessária para a sua subsistência. Diante disso, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar ao requerido que se abstenha de descontar do benefício da autora qualquer valor referente aos contratos descritos na petição inicial, sob pena de multa, no valor de R$ 500,00, por cada desconto realizado em desacordo com a presente determinação judicial, limitada a R$ 5.000,00. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de intimação a ser encaminhado diretamente pela parte autora ao réu para cumprimento da liminar concedida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP)

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Processo nº 4000149-32.2025.8.26.0363

ID: 302378942

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000149-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SAULO RASSI SAUD

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000149-32.2025.8.26.0363 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim na data de 16/06/2025.

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Tiago Henrique De Oliveira Bustilho x Julia Monteiro Pereira

ID: 334223216

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000246-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO

Polo Passivo:

JULIA MONTEIRO PEREIRA

Outros

Advogados:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000246-32.2025.8.26.0363 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1500265-32.2025.8.26.0363

ID: 332008302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500265-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

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Processo 1500265-32.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D.N. - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1002326.20.2025.826.0363. Aguarde-se o depoimento especial no apenso. Int…

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Processo nº 1500265-32.2025.8.26.0363

ID: 332093791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500265-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

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Processo 1500265-32.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D.N. - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1002326.20.2025.826.0363. Aguarde-se o depoimento especial no apenso. Int…

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Processo nº 1500265-32.2025.8.26.0363

ID: 331883754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500265-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

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Processo 1500265-32.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D.N. - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1002326.20.2025.826.0363. Aguarde-se o depoimento especial no apenso. Int…

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Processo nº 1500265-32.2025.8.26.0363

ID: 331888081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500265-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

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Processo 1500265-32.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D.N. - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1002326.20.2025.826.0363. Aguarde-se o depoimento especial no apenso. Int…

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Processo nº 1500265-32.2025.8.26.0363

ID: 331905727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500265-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

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Processo 1500265-32.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D.N. - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1002326.20.2025.826.0363. Aguarde-se o depoimento especial no apenso. Int…

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Processo nº 1500265-32.2025.8.26.0363

ID: 331915627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500265-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

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Processo 1500265-32.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D.N. - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1002326.20.2025.826.0363. Aguarde-se o depoimento especial no apenso. Int…

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Processo nº 1500265-32.2025.8.26.0363

ID: 331902417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500265-32.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

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Processo 1500265-32.2025.8.26.0363 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D.N. - Vistos. Apensem-se aos autos de nº 1002326.20.2025.826.0363. Aguarde-se o depoimento especial no apenso. Int…

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