Resultados para "1002364-51.2024.8.26.0077" – Página 1 de 80

Shirley De Fatima Theodoro x Banco Bmg S/A

ID: 335455500

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE FATIMA THEODORO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002364-51.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1000230-51.2024.8.26.0077

ID: 337860423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000230-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. S. B. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLEN PRISCILA ANGELICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000230-51.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011608-38.2023.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S. - - S.B.S.B. - fls. 61/67. Ciência às partes da r. sentença proferi… Processo 1000230-51.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1011608-38.2023.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S. - - S.B.S.B. - fls. 61/67. Ciência às partes da r. sentença proferida no feito 1011608-38.2023.8.26.0077 em apenso ao presente feito (julgamento simultâneo): "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as ações de divórcio litigioso c.c partilha de bens, guarda, visitas e alimentos (Feitos nº 1011608-38.2023.8.26.0077 e 1000230-51.2024.8.26.0077), para o fim de dissolver a sociedade conjugal com a decretação do divórcio do casal, com fulcro na Emenda Constitucional 66/10. Não há bens a serem partilhados. A guarda do filho menor ficará com a genitora, ora divorcianda, podendo o pai exercer seu direito de visitas todos os domingos, das 14h00 às 18h00, com a retirada do menor do lar materno. Condeno o genitor a pagar alimentos ao filho menor o valor correspondente a 30% do salário líquido do réu, incidindo sobre férias e décimo terceiro salário, com desconto em folha de pagamento, quando empregado formalmente, e de 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, em caso de desemprego, a ser efetuado todo dia 10 de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta bancária informada na inicial do Feito nº 1000230-51.2024.8.26.0077 em apenso, sendo devidos a partir da citação ocorrida nos autos nº 1000230-51.2024.8.26.0077. Oficie-se à empregadora do divorciando constante a fls. 09 do feito nº 1011608-38.2023.8.26.0077, para efetuar os descontos da pensão alimentícia em sua folha de pagamento e depositado na conta bancária informada nos autos, sob pena de crime de desobediência. JULGO EXTINTOS os processos, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por ter sucumbido na maior parte dos pedidos em ambos os feitos, condeno o autor do feito nº 1011608-38.2023.8.26.0077, ora réu no Feito nº 100230-51.2024.8.26.0077, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se, na cobrança, o fato de ser beneficiário da justiça gratuita. Arbitro honorários advocatícios em favor dos Patronos dativos das partes dos feitos acima, no valor fixado na tabela emitida pelo convênio firmado entre a Defensoria e a OAB, com a expedição das respectivas certidões. Certifique-se a presente decisão aos autos nº 1000230-51.2024.8.26.0077, providenciando-se as devidas anotações. Após o trânsito em julgado, lavre-se o respectivo termo de guarda e responsabilidade nos autos e expeçam-se certidão de guarda e o respectivo mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente. Em seguida e nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de praxe. P.I.C." - ADV: KELLEN PRISCILA ANGELICO (OAB 348885/SP), KELLEN PRISCILA ANGELICO (OAB 348885/SP)

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L. C. M. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306773300

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501817-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. C. M. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ

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DANIELA BERTECHINI STABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1501817-51.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco Manoel Da Silva, x Banco Pan S/A

ID: 333658275

Tribunal: TJSP Órgão: 37ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009930-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA,

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009930-51.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mgw Ativos Fundo De Investimento Direitos Creditorios Nao-Padronizados x Vanessa Janaína De Oliveira

ID: 301635584

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009154-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

VANESSA JANAíNA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009154-51.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especi…

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Município De Birigüí x Jorge Dos Santos

ID: 332525107

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006438-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BIRIGüí

Polo Passivo:

JORGE DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RAHAL BERSANETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1006438-51.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jonathan Willian Nunes De Oliveira x Travessia Securitizadora S.A.

ID: 307007260

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010512-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIAN NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.

Entrados

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1010512-51.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Débora Renata Leite Fagá Trentin x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 291395443

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008960-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA RENATA LEITE FAGá TRENTIN

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LINDEMBERG MELO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1008960-51.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jonathan Willian Nunes De Oliveira x Travessia Securitizadora S.A.

ID: 314718156

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010512-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIAN NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.

Distribuídos

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010512-51.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Neiva Aparecida Pereira x Banco Pan S/A

ID: 276523235

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007699-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEIVA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007699-51.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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