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Processo nº 1057751-80.2021.4.01.3700

ID: 297911759

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1057751-80.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO Nº 1057751-80.2021.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Conforme Portaria n. 8925313/6ª Vara/SJMA, de 18 de …

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 313547609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 313547835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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M. I. N. C. x V. M. C.

ID: 316217860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000891-98.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. I. N. C.

Polo Passivo:

V. M. C.

Intimação

Advogados:

CAMILA FERREIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000891-98.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002364-39.2023.8.26.0157) (processo principal 1002364-39.2023.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 325071665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0001426-07.2024.8.26.0099

ID: 305870572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001426-07.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CAVALCANTI SPREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001426-07.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002364-19.2023.8.26.0099) (processo principal 1002364-19.2023.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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Processo nº 0001426-07.2024.8.26.0099

ID: 315120682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001426-07.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CAVALCANTI SPREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001426-07.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002364-19.2023.8.26.0099) (processo principal 1002364-19.2023.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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R. Da S. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 311940765

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-69.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. DA S. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CLAITTON AFFONSO ANGELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002364-69.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002364-80.2021.4.01.3700

ID: 319056168

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-80.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDO BATISTA MOTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1002364-80.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1002364-80.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDO BATISTA MOTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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J. E. O. x E. G. B. De Q. e outros

ID: 311916964

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002364-91.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. G. B. DE Q. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002364-91.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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