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Processo nº 1002366-23.2024.8.26.0238

ID: 312748815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002366-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR DOMINGUES ESCOBAR KAREN REGINA SALIM RIEDEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002366-23.2024.8.26.0238 - Petição Cível - Petição intermediária - Julio Cezar Domingues Escobar - - Karen Regina Salim Riedel - Vistos. Cuida-se de ação condenatória em que a parte autor…

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Processo nº 1002366-23.2024.8.26.0238

ID: 329686667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002366-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR DOMINGUES ESCOBAR KAREN REGINA SALIM RIEDEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002366-23.2024.8.26.0238 - Petição Cível - Petição intermediária - Julio Cezar Domingues Escobar - - Karen Regina Salim Riedel - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração em q… Processo 1002366-23.2024.8.26.0238 - Petição Cível - Petição intermediária - Julio Cezar Domingues Escobar - - Karen Regina Salim Riedel - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se aduziu haver equivoco no julgado, por omissão, contradição ou obscuridade. Deixo de conhecer o recurso como interposto porquanto ausentes hipóteses legais de cabimento. Contradição é incompatibilidade entre a fundamentação e o comando da decisão. Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador. Obscuridade é o descumprimento do dever de clareza no julgamento. Nos procedimentos sumaríssimos ainda é prevista como hipótese de cabimento do recurso em espécie a dúvida, exigindo-se, certamente, sua objetividade. No caso dos autos, a decisão tomada mostrou-se coerente em relação aos seus fundamentos, bem como resolveu a questão com base no Direito posto, ainda que não tenha se pronunciado, ponto a ponto, sobre todas as teses aventadas pelas partes conforme o que se considerou suficiente para decidir, não estando o Juízo legalmente obrigado a rebater cada argumento levantado pelas partes -, assim como mostrou-se deveras clara, de forma que não há contradição, omissão ou obscuridade a sanar. Neste lanço, verifica-se que a pretensão do recorrente é de reforma e não meramente infringente neste ponto, razão pela qual incabível o presente remédio na hipótese. Os embargos de declaração podem ter excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência pode ser apenas consequência do provimento dos embargos de declaração, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração. Em outras palavras o embargante não pode deduzir como pretensão recursal dos embargos de declaração pedido infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada. A infringência pode ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos.(NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 12 edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 1079) grifos nossos. Por conseguinte e por todo o mais que dos autos consta, DEIXO DE CONHECER o recurso de embargos de declaração como interposto, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)

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R. R. De G. x L. E. De G. P.

ID: 295256415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002560-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DE G.

Polo Passivo:

L. E. DE G. P.

Intimação

Advogados:

THAYS RAGUSA OLIVEIRA TANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODIR VIEIRA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002560-23.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - R.R.G. - L.E.G.P. e outro - Manifeste-se o curador especial, no prazo de 15 (quinz…

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R. R. De G. x L. E. De G. P.

ID: 314942404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002560-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DE G.

Polo Passivo:

L. E. DE G. P.

Intimação

Advogados:

THAYS RAGUSA OLIVEIRA TANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODIR VIEIRA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002560-23.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - R.R.G. - L.E.G.P. e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação a…

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José Francisco Ruivo x Banco Bradesco S/A

ID: 277983373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001105-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO RUIVO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MAYSA DORNELLAS SANTOS SILVA

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JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Maysa Dornellas Santos Silva (OAB 453383/SP) Processo 1001105-23.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte…

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José Francisco Ruivo x Banco Bradesco S/A

ID: 277857083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001105-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO RUIVO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MAYSA DORNELLAS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Maysa Dornellas Santos Silva (OAB 453383/SP) Processo 1001105-23.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte…

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Processo nº 0001811-23.2024.8.26.0238

ID: 316329666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001811-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. G. D. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA APARECIDA GODINHO DOS SANTOS TIBERIO

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ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA

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Processo 0001811-23.2024.8.26.0238 (processo principal 0001792-32.2015.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.D.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de dar prosseguimento ao feito…

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Processo nº 1003142-23.2024.8.26.0238

ID: 325771486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003142-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA ALVES OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003142-23.2024.8.26.0238 - Inventário - Inventário e Partilha - D.B. - Termo de Compromisso de Inventariante expedido, devendo o procurador providenciar o comparecimento da parte ao cartóri…

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Processo nº 1500946-23.2024.8.26.0238

ID: 295420110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500946-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA DE FRANÇA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500946-23.2024.8.26.0238 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MARIA DE FATIMA DE FRANÇA - "Dê-se vista às partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre a necessidade de a…

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Processo nº 1500946-23.2024.8.26.0238

ID: 295420161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500946-23.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA DE FRANÇA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500946-23.2024.8.26.0238 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MARIA DE FATIMA DE FRANÇA - "Dê-se vista às partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre a necessidade de a…

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