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Suzana Alves Pereira x Fazenda Publica Municipal De Ilha Solteira

ID: 309353842

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002366-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002366-96.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 1002366-96.2024.8.26.0246

ID: 276361529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002366-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUZANA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Fábio Hissashi Artico Sato (OAB 466978/SP) Processo 1002366-96.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suzana Alves Pe…

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Suzana Alves Pereira x Fazenda Publica Municipal De Ilha Solteira

ID: 337781356

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002366-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002366-96.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Suzana Alves Pereira - Recorrido: Fazenda Publica Municipal de Ilha Sol… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002366-96.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Suzana Alves Pereira - Recorrido: Fazenda Publica Municipal de Ilha Solteira - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDA SOBRE O SALÁRIO BASE, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, CUJO ARTIGO 9º-A SE APLICA A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS QUE ADOTEM O REGIME JURÍDICO CELETISTA - IMPOSSIBILIDADE AOS ENTES QUE ELEGERAM O REGIME ESTATUTÁRIO - LEI MUNICIPAL QUE PREVIU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADO SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL, CONFORME ART. 1º DA LM Nº 148/94. 2 - O STF, AO JULGAR O AGRG. NO RE Nº 1.291.684/AP, RECONHECEU A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR A RESPEITO DO TEMA, DECIDINDO QUE A LEI MUNICIPAL PREVALECE PERANTE A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SE E QUANDO O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FOR REGIDO PELO REGIME ESTATUTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP) - Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1500558-96.2024.8.26.0246

ID: 295558384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500558-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. F. M.

Intimação

Advogados:

CONRADO DE SOUZA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500558-96.2024.8.26.0246 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.F.M. - Vistos. Fls. 307/309 e 313: Ciente. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para regulariza…

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Processo nº 1000523-96.2024.8.26.0246

ID: 297131327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000523-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ALBERTO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000523-96.2024.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Alberto Ferreira da Silva - Fls. 46/52: ciência do resultado da pesquisa (Sisb…

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A. C. x M. D. P.

ID: 326959170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000841-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C.

Polo Passivo:

M. D. P.

Intimação

Advogados:

SAELEN RODRIGUES PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY BARBOSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000841-96.2024.8.26.0246 (processo principal 1000665-37.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C. - M.D.P. - Ante o exposto, homologo o acordo…

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Processo nº 0001035-96.2024.8.26.0246

ID: 328778527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001035-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001035-96.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sociedade Mineira de Cultura - "Fica, a parte requerente intimada à providenciar o recolhimento de 07 (sete) valores de Taxa…

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A. C. x M. D. P.

ID: 310419551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000841-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C.

Polo Passivo:

M. D. P.

Intimação

Advogados:

SAELEN RODRIGUES PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY BARBOSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000841-96.2024.8.26.0246 (processo principal 1000665-37.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C. - M.D.P. - Vistos. Sobre a avaliação do veíc…

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M. H. H. x A. M. H.

ID: 316847276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001784-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. H. H.

Polo Passivo:

A. M. H.

Intimação

Advogados:

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DONIZETE GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001784-96.2024.8.26.0246 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.H.H. - A.M.H. - Vistos. 1. Deverá a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação encaminhada p…

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H. L. M. De S. e outros x W. M. De O.

ID: 313275620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000329-96.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. L. M. DE S. M. L. S. S. P. V. M. DE S.

Polo Passivo:

W. M. DE O.

Intimação

Advogados:

DARLEY BARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÉLIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000329-96.2024.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.S. - - H.L.M.S. - - P.V.M.S. - W.M.O. - Conforme orientação, fica a advogada, Dra. Amélia Cristina Gomes de Almeida, i…

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