Resultados para "1002367-92.2016.5.02.0242" – Página 1 de 57

Claudio Vieira Lima x Claudio Jose Goncalves e outros

ID: 331821799

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-92.2016.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VIEIRA LIMA

Polo Passivo:

CLAUDIO JOSE GONCALVES ELISABETE DO CARMO TAVARES DOS REIS PEDROSO GISELI ESTEVES JOSE ANTONIO TAVARES DOS REIS LOGFASHION ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME LOG MODELL LOGISTICA ARMAZENAGEM, TRANSPORTES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP - EPP

Notificação

Advogados:

FERNANDA DUTRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARIO BERGESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002367-92.2016.5.02.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO VIEIRA LIMA RECLAMADO: LOGFASHIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002367-92.2016.5.02.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO VIEIRA LIMA RECLAMADO: LOGFASHION ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc281ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 62851b0. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 20/03/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se as constrições (BNDT, RENAJUD e CNIB) Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOGFASHION ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME - LOG MODELL LOGISTICA ARMAZENAGEM, TRANSPORTES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP - EPP

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Claudio Vieira Lima x Claudio Jose Goncalves e outros

ID: 331821802

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-92.2016.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VIEIRA LIMA

Polo Passivo:

CLAUDIO JOSE GONCALVES ELISABETE DO CARMO TAVARES DOS REIS PEDROSO GISELI ESTEVES JOSE ANTONIO TAVARES DOS REIS LOGFASHION ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME LOG MODELL LOGISTICA ARMAZENAGEM, TRANSPORTES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP - EPP

Notificação

Advogados:

FERNANDA DUTRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARIO BERGESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002367-92.2016.5.02.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO VIEIRA LIMA RECLAMADO: LOGFASHIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002367-92.2016.5.02.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO VIEIRA LIMA RECLAMADO: LOGFASHION ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc281ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 62851b0. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 20/03/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se as constrições (BNDT, RENAJUD e CNIB) Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO VIEIRA LIMA

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B. M. V. R. x F. V. R. Dos S.

ID: 313793663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-25.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. M. V. R.

Polo Passivo:

F. V. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEREIRA GUEDES

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DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ

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Processo 0000279-25.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1002367-34.2016.8.26.0126) (processo principal 1002367-34.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.M.V.R. - F.V.R.S. - Vistos…

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B. M. V. R. x F. V. R. Dos S.

ID: 308104368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-25.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. M. V. R.

Polo Passivo:

F. V. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-25.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1002367-34.2016.8.26.0126) (processo principal 1002367-34.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.M.V.R. - F.V.R.S. - Para c…

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Samuel Esteves De Souza x Cleison Baldassi e outros

ID: 322979291

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000039-92.2016.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL ESTEVES DE SOUZA

Polo Passivo:

CLEISON BALDASSI METALURGICA TECNOESTAMP LTDA - ME MIGUEL CESARIO RICCO

Notificação

Advogados:

QUEZIA DA SILVA FONSECA

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MARCELO GUEDES DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000039-92.2016.5.02.0242 RECLAMANTE: SAMUEL ESTEVES DE SOUZA RECLAMADO: METAL…

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J. S. S. e outros x D. O. S.

ID: 331726749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001865-21.2018.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. S. S. P. S. S.

Polo Passivo:

D. O. S.

Intimação

Advogados:

MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA

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KLEBER FREITAS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA NICOLAU MILAN HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001865-21.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1002367-79.2014.8.26.0554) (processo principal 1002367-79.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Neusa Lilli Soares

ID: 305862234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006739-89.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

NEUSA LILLI SOARES

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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FABIO CASSARO CERAGIOLI

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Processo 0006739-89.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1002367-56.2019.8.26.0020) (processo principal 1002367-56.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0001314-58.2021.8.26.0288

ID: 301485402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001314-58.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL COSTA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

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Processo 0001314-58.2021.8.26.0288 (apensado ao processo 1002367-28.2019.8.26.0288) (processo principal 1002367-28.2019.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Defi…

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Banco Bradesco S.A. x Maria Jacicleide Da Rocha Sous

ID: 309217442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000331-62.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA JACICLEIDE DA ROCHA SOUS

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA DESIDERI

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MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000331-62.2025.8.26.0177 (apensado ao processo 1002367-65.2022.8.26.0177) (processo principal 1002367-65.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0001116-08.2023.8.26.0108

ID: 321052905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001116-08.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S. H. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001116-08.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1002367-78.2022.8.26.0108) (processo principal 1002367-78.2022.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.M.S. - - H.M.S. …

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