Resultados para "1002370-16.2021.8.26.0416" – Página 1 de 59

Rosa Maria Dos Santos x Maria Da Conceição Ferreira

ID: 315167596

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001497-16.2021.8.26.0416

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO FERREIRA

VISTA

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAGO INAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001497-16.2021.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002370-16.2021.8.26.0416

ID: 304131511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002370-16.2021.8.26.0416

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELISANDRA OKAZAKI SIMIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002370-16.2021.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Elisandra Okazaki Simiano - Vistos. 1. Foi recolhida a taxa judiciária … Processo 1002370-16.2021.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Elisandra Okazaki Simiano - Vistos. 1. Foi recolhida a taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. 2. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. 3. O título judicial instituiu a obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Inicialmente deverá ser demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a devida anotação nos prontuários do(s) servidor(es) para fins de definição do termo final dos cálculos de liquidação. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa. 4. Após a juntada dos documentos comprobatórios, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 5. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 6. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 7. Cumprida a obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, incluindo na memória de cálculo o valor da(s) taxa(s) judiciária(s) recolhida(s). No caso em tela está presente hipótese de incidência de taxa judiciária tanto na obrigação de fazer (apostilamento de verba de servidor) como na obrigação de pagar (que só pode ser iniciada após a declaração de que a obrigação de fazer foi cumprida). Assim, há incidência da taxa judiciária nos dois momentos, salvo se o apostilamento se aperfeiçoou voluntariamente, hipótese em que fica dispensado o recolhimento pelo exequente dos 2% sobre o valor atualizado da causa (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). Em todos os casos, deverá ser recolhida taxa judiciária na razão de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (ou no valor mínimo de 5 UFESPs). As taxas recolhidas devem ser incluídas na memória de cálculo para fins de reembolso. 8. Com o recolhimento da taxa da obrigação de pagar, à serventia para queima da guia. Em seguida, intime-se o devedor do cálculo. Intimem-se. - ADV: MURILO DE ANDRADE MELO (OAB 400752/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marlon Franchi Da Silva Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296783776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500465-16.2021.8.26.0416

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARLON FRANCHI DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

THAÍS BERTOLIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500465-16.2021.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000545-15.2025.8.26.0416

ID: 311836286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000545-15.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000545-15.2025.8.26.0416 (processo principal 1000915-16.2021.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - J.A.S. - Defiro o cumprimento da sentença,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007628-90.2024.8.26.0554

ID: 292476162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007628-90.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. M. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO ARRABAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007628-90.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1002370-53.2022.8.26.0554) (processo principal 1002370-53.2022.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008830-74.2025.8.26.0320

ID: 332820723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008830-74.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DOS SANTOS OLIVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008830-74.2025.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Caroline dos Santos Olivares - Vistos. Em análise da inicial verifico que a princípio o objeto da pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kakaluan Artesanato Em Madeira Ltda e outros x Selmo Evandro Felix Dos Santos e outros

ID: 329036630

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002370-20.2015.5.02.0521

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAKALUAN ARTESANATO EM MADEIRA LTDA PATRICIA DE FATIMA LEITE

Polo Passivo:

SELMO EVANDRO FELIX DOS SANTOS SOMA - SEGURANCA OTIMIZACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - ME VANDERLEI ANTONIO DA SILVA

Edital

Advogados:

GLEITSON PEREIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1002370-20.2015.5.02.0521 RECLAMANTE: PATRICIA DE FATIMA LEITE RECLAMADO: SOMA - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002497-13.2025.8.26.0642

ID: 309546172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002497-13.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. M. D. B. R. M. A. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002497-13.2025.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.D. - - C.M.D.B.R. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. A guarda e o regime de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. B. D. x C. S. Da S.

ID: 307927672

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002370-52.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. B. D.

Polo Passivo:

C. S. DA S.

Distribuídos

Advogados:

MURILO HIRATA SHIMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GOMES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002370-52.2022.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Marcelo Ricardo Ianeli

ID: 300447202

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002370-87.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO RICARDO IANELI

Distribuídos

Advogados:

JULIANA BATISTA SOARES MARTHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA BATISTA SOARES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1002370-87.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Santa Fé do Sul; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 583 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes