Resultados para "1002370-50.2024.8.26.0306" – Página 1 de 63

Maria Aparecida Martins x Itaú Unibanco S/A

ID: 326087231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002370-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1002370-50.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Martins - Itaú Unibanco S/A - Considerando-se a interposição de recurso de apelação,f…

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Maria Aparecida Martins x Itaú Unibanco S/A

ID: 322452536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002370-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1002370-50.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Martins - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, … Processo 1002370-50.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Martins - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: I- declarar a nulidade do contrato e, por consequência, determinar que o réu cesse os descontos no benefício previdenciário da autora; II- condenar o réu a restituir à autora, em dobro, o montante descontado, com correção monetária desde a data de cada desconto, pela Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo até agosto/2024 e com base no IPCA-E a partir de setembro/2024, e juros de mora desde o fato, no patamar de 1% ao mês até agosto/2024 e com base na Taxa Selic deduzida do IPCA-E a partir de setembro/2024; e III- condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir do arbitramento, pela Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo até agosto/2024 e com base no IPCA-E a partir de setembro/2024, e juros de mora desde o fato, no patamar de 1% ao mês até agosto/2024 e com base na Taxa Selic deduzida do IPCA-E a partir de setembro/2024. A parte requerida arcará com as custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), bem como honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Jorge Mendes x Banco Bmg S/A

ID: 333494345

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004019-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MENDES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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DANILO ANDRE VIEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004019-50.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jorge Mendes x Banco Bmg S/A

ID: 326441133

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004019-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MENDES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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DANILO ANDRE VIEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1004019-50.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000735-17.2025.8.26.0306

ID: 317225836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL Nº Processo: 0000735-17.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. P. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROGERIO SELOTO

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Processo 0000735-17.2025.8.26.0306 (processo principal 1500659-50.2024.8.26.0306) - Incidente de Sanidade Mental - Estupro - P.P.C. - Vista ao Ministério Público, para apresentar Contrarrazões no pra…

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Processo nº 1000818-50.2024.8.26.0306

ID: 330230751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000818-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMEIRE VENEZUELA MOTA

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Processo 1000818-50.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.D.S. - Autos com vista à parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: LUCIMEIRE …

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Processo nº 1001594-50.2024.8.26.0306

ID: 312012171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001594-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001594-50.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Ante o decurso de prazo e ausência de manifestação pela parte Exequente, reitero ato ordinatório…

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Processo nº 0001621-50.2024.8.26.0306

ID: 322531806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001621-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON JOSé POMPEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GUIMARÃES ESTELA

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Processo 0001621-50.2024.8.26.0306 (processo principal 1001227-26.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hamilton José Pompeo - Vistos. Fl. 96: Cumpra-se a determinação de fl. 44, i…

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Processo nº 0000166-50.2024.8.26.0306

ID: 322530978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000166-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FURLAN LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

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Processo 0000166-50.2024.8.26.0306 (processo principal 1000839-60.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Silvana Furlan Lopes - Vistos. Fls. 80/82: Defiro a realização de pesq…

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E. D. R. x B. V. R.

ID: 281310512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001912-50.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

E. D. R.

Polo Passivo:

B. V. R.

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI

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ANDREIA CAVALCANTI

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ADV: Andreia Cavalcanti (OAB 219493/SP), Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB 96918/SP) Processo 0001912-50.2024.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. D. R. , E. D. R. - Exectdo: B. V. R. - A…

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