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Bradesco Vida E Previdência S.A. x Hilda Xavier Verrone

ID: 320432632

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002372-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

HILDA XAVIER VERRONE

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002372-78.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002372-78.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apda: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Apda/Apte: Hilda Xavier Verrone - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO ERESP Nº 1.413.542/RS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES PARCIALMENTE PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA PELA QUAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O DOUTO JUIZ RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E CONDENOU A PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, CORRIGIDOS DESDE OS DESEMBOLSOS E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, MAS AFASTOU A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A PARTE RÉ POSTULA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA OU, SUBSIDIARIAMENTE, ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA SENTENÇA. A PARTE AUTORA ALMEJA ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS PARA A DATA DOS DESEMBOLSOS E A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL EM R$10MIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE: (I) HOUVE CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO SEGURO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS MENSAIS EM CONTA DA AUTORA; (II) HÁ PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORE

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Processo nº 1001693-78.2024.8.26.0222

ID: 277104019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001693-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. G. S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHELDA BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Richelda Baldan (OAB 213039/SP) Processo 1001693-78.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. G. S. I. - Retirar certidão de honorários advocatícios.

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Processo nº 1001499-78.2024.8.26.0222

ID: 295252556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001499-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE PAULINO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001499-78.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliete Paulino da Silveira - Autos com vista a autora- requerer o que de direit…

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Edinéia Dos Santos Silva x Construtora Ecman Ltda

ID: 334844771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001623-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDINéIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ECMAN LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001623-78.2024.8.26.0222 (processo principal 1002002-36.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Edinéia dos Santos Silva - Construtora Ecman Ltda - De acordo co…

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Processo nº 1001499-78.2024.8.26.0222

ID: 311795483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001499-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE PAULINO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001499-78.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliete Paulino da Silveira - Vistos. Diante da determinação de fls. 151 e o ped…

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Processo nº 1003730-78.2024.8.26.0222

ID: 324858188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003730-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WANDERBEG RARYSON DE ARAúJO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003730-78.2024.8.26.0222 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Wanderbeg Raryson de Araújo Lima - Vistos. Cumpra a z. serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificand…

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José Mario Turci x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 332806520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003148-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIO TURCI

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003148-78.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Mario Turci - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos …

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Processo nº 0000284-50.2025.8.26.0222

ID: 311111610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000284-50.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000284-50.2025.8.26.0222 (processo principal 1002566-78.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Mart…

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José Mario Turci x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 333209670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003148-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIO TURCI

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003148-78.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Mario Turci - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos …

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Ana Lucia x Aspecir - União Seguradora

ID: 323849970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001720-78.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA

Polo Passivo:

ASPECIR - UNIãO SEGURADORA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001720-78.2024.8.26.0222 (processo principal 1000210-47.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Lucia - Aspecir - União Seguradora - Vista à parte exequente, p…

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