Resultados para "1002381-92.2023.5.02.0610" – Página 1 de 57

Glaydson Ferreira Silva e outros x Glaydson Ferreira Silva e outros

ID: 314987077

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002381-92.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GLAYDSON FERREIRA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

GLAYDSON FERREIRA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA PLACIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1002381-92.2023.5.02.0610 RECORRENTE: GLAYDSON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1002381-92.2023.5.02.0610 RECORRENTE: GLAYDSON FERREIRA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: GLAYDSON FERREIRA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc8f5e4 proferido nos autos. ROT 1002381-92.2023.5.02.0610 - 10ª Turma Parte: Advogado(s): GLAYDSON FERREIRA SILVA ROBERTA PLACIDA DE SOUZA (SP342476) Parte: Advogado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI (SP297608) Parte: Advogado(s): VMT TELECOMUNICACOES LTDA VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (RS46853) WILDINER TURCI (SP188279) Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). O apelo trata do direito às comissões em razão da inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Disse o reclamante que nos meses de agosto a novembro de 2023 deixou de receber a totalidade das comissões a que fez jus, pois aquelas incidentes sobre vendas canceladas não foram quitadas. A pretensão foi julgada improcedente, sob fundamento de que "as comissões são verbas condicionais, variáveis e dependentes do desempenho do trabalhador. No caso em questão sobre as vendas realizadas pela reclamante. A venda cancelada, não efetuada ou devolvida tem o mesmo efeito de uma não venda, já que o negócio jurídico que baseia o pagamento das comissões não foi inteiramente concretizado. Ademais, sob a perspectiva financeira, as comissões são porcentagens devidas ao vendedor sobre o valor auferido pela loja na transação. Nas situações em debate, não há ganho financeiro da reclamada quando não é cumprido o pagamento pelo cliente". O decidido não merece críticas. A venda cancelada não redundou em ganho financeiro à empresa e recusado ao empregado, pelo que não há mesmo falar no pagamento de comissão sobre a venda que, ao fim e ao cabo, não se concretizou. Mantenho, portanto, o decidido." No julgamento do RRAg-11110-03.2023.5.03.0027, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 65: "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 10ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /atl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VMT TELECOMUNICACOES LTDA - GLAYDSON FERREIRA SILVA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Glaydson Ferreira Silva e outros x Glaydson Ferreira Silva e outros

ID: 314987093

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002381-92.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GLAYDSON FERREIRA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

GLAYDSON FERREIRA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA PLACIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1002381-92.2023.5.02.0610 RECORRENTE: GLAYDSON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1002381-92.2023.5.02.0610 RECORRENTE: GLAYDSON FERREIRA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: GLAYDSON FERREIRA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc8f5e4 proferido nos autos. ROT 1002381-92.2023.5.02.0610 - 10ª Turma Parte: Advogado(s): GLAYDSON FERREIRA SILVA ROBERTA PLACIDA DE SOUZA (SP342476) Parte: Advogado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI (SP297608) Parte: Advogado(s): VMT TELECOMUNICACOES LTDA VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (RS46853) WILDINER TURCI (SP188279) Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). O apelo trata do direito às comissões em razão da inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Disse o reclamante que nos meses de agosto a novembro de 2023 deixou de receber a totalidade das comissões a que fez jus, pois aquelas incidentes sobre vendas canceladas não foram quitadas. A pretensão foi julgada improcedente, sob fundamento de que "as comissões são verbas condicionais, variáveis e dependentes do desempenho do trabalhador. No caso em questão sobre as vendas realizadas pela reclamante. A venda cancelada, não efetuada ou devolvida tem o mesmo efeito de uma não venda, já que o negócio jurídico que baseia o pagamento das comissões não foi inteiramente concretizado. Ademais, sob a perspectiva financeira, as comissões são porcentagens devidas ao vendedor sobre o valor auferido pela loja na transação. Nas situações em debate, não há ganho financeiro da reclamada quando não é cumprido o pagamento pelo cliente". O decidido não merece críticas. A venda cancelada não redundou em ganho financeiro à empresa e recusado ao empregado, pelo que não há mesmo falar no pagamento de comissão sobre a venda que, ao fim e ao cabo, não se concretizou. Mantenho, portanto, o decidido." No julgamento do RRAg-11110-03.2023.5.03.0027, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 65: "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 10ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /atl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VMT TELECOMUNICACOES LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - GLAYDSON FERREIRA SILVA

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Processo nº 0001349-17.2024.8.26.0028

ID: 307988558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001349-17.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S. R. DO C. M. I. DA S. R. DO C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GUIMARÃES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001349-17.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002381-45.2021.8.26.0028) (processo principal 1002381-45.2021.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.R.C.M. - - A.S.S.R.C.M. …

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Processo nº 0001349-17.2024.8.26.0028

ID: 301025858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001349-17.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S. R. DO C. M. I. DA S. R. DO C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GUIMARÃES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001349-17.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002381-45.2021.8.26.0028) (processo principal 1002381-45.2021.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.R.C.M. - - A.S.S.R.C.M. …

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Joana Da Conceição Matias De Lima x Prefeitura Municipal De Ubarana

ID: 306271588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002167-08.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DA CONCEIçãO MATIAS DE LIMA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA CHIOCA

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NATALIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEYSA DE FATIMA MILANI

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Processo 0002167-08.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1002381-16.2023.8.26.0306) (processo principal 1002381-16.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Dominiky Raiane Sampaio Da Silva e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 316831323

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001799-92.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOMINIKY RAIANE SAMPAIO DA SILVA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MARTINS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001799-92.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: DOMINIKY RAIANE SAMPAIO…

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Bruna Santos De Andrade x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 259228393

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000441-92.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CYNTHIA REGINA TALPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000441-92.2023.5.02.0610 : BRUNA SANTOS DE ANDRADE : FLEX GESTAO…

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Bruna Santos De Andrade x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 259228417

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000441-92.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CYNTHIA REGINA TALPO

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SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000441-92.2023.5.02.0610 : BRUNA SANTOS DE ANDRADE : FLEX GESTAO…

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Bruna Santos De Andrade x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 259228448

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000441-92.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CYNTHIA REGINA TALPO

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SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA

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MARIA APARECIDA ALVES

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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TALITA ROBERTA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000441-92.2023.5.02.0610 : BRUNA SANTOS DE ANDRADE : FLEX GESTAO…

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Keven Coelho Jose x Atacadao S.A.

ID: 256645192

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001605-92.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KEVEN COELHO JOSE

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001605-92.2023.5.02.0610 : KEVEN COELHO JOSE : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para…

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