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Benedito Jose Dos Santos x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 322456004

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002383-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002383-10.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Benedito Jose Dos Santos x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314660837

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002383-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Entrados

Advogados:

MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002383-10.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002674-10.2024.8.26.0416

ID: 309250151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002674-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE NORINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX CANDIDO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002674-10.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elaine Norinho da Silva - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível que - ADV: ALEX CAN…

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Benedito Jose Dos Santos x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 333225334

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002383-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002383-10.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002383-10.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: Benedito Jose dos Santos - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. O art. 1º da Portaria nº 10.542/2025 da E. Presidência do TJSP, que fixou os critérios para encaminhamento de processos aos Núcleos de Justiça 4.0 em Segundo Grau no período de 03 de fevereiro a 08 de agosto de 2025, excluiu da competência deste Órgão os processos suspensos/sobrestados pendentes de julgamento. Artigo 1º. Na forma do disposto no artigo 5º, da Resolução nº OE 927/2024, serão redistribuídos/transferidos de maneira livre entre os(as) integrantes das 5 (cinco) Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, por transferência de relatoria/redistribuição, os recursosnão suspensos/não sobrestados distribuídos livrementeaos(às) Relatores(as) nas Câmaras das Subseções 1, 2 e 3 de Direito Privado dos seguintes assuntos/matérias: (...) Posto isso, em acórdão publicado em 12/06/2025, a C. Turma Especial da 1ª Subseção de Direito Privado admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.20258.26.0000 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral), visando à prolação de decisão vinculante sobre a seguinte questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido (destaque nosso) O acórdão de admissibilidade determinou, ainda, a suspensão de todos os processos pendentes correlatos, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, nos termos do art. 982, I, do CPC, o que abrange o presente feito, cujo assunto em litígio se amolda ao tema afetado. Ante o exposto, considerando que o recurso foi distribuído a esta Turma Julgadora após a publicação do acórdão que determinou o sobrestamento dos processos correlatos ao IRDR, não conheço do recurso e, concessa venia, determino a remessa dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado e de Direito Público (SJ 2.1.11), nos termos do art. 4º da Portaria nº 10542/2025, para as correções necessárias e oportuna devolução ao Ilmo(a) Relator(a) originário(a), com protestos de elevado respeito e consideração. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Advs: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) - Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9089/SC) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000540-10.2024.8.26.0416

ID: 306340654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000540-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TELMA FATIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR

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ADRIANO DA SILVA

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Processo 1000540-10.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Telma Fatima de Oliveira - "Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença" - ADV: ADRIANO DA SI…

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Processo nº 1002674-10.2024.8.26.0416

ID: 335539283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002674-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE NORINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRAINE LAUREANO DA SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 1002674-10.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elaine Norinho da Silva - Vistos. Remetam-se os autos à Segunda instância para processamento do re…

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Processo nº 1500381-10.2024.8.26.0416

ID: 326077948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500381-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. K. B. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS NUNEZ MORAL

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Processo 1500381-10.2024.8.26.0416 (apensado ao processo 1500383-77.2024.8.26.0416) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.K.B.S. - Vistos. Fls. 41/45: Defiro a…

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Processo nº 0000858-10.2024.8.26.0416

ID: 293407234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL MEIRELLES BREVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CRISTINA PADILHA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000858-10.2024.8.26.0416 (processo principal 1000914-94.2022.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Urgência - Leticia Moreira de Souza - Ante o exposto, REJEITO as impugnações ao cumprimen…

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Processo nº 1002480-10.2024.8.26.0416

ID: 275837081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002480-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR BATISTA LACERDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilmar Batista Lacerda Filho (OAB 422136/SP) Processo 1002480-10.2024.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diego Ribeiro Barbosa - Diante da decisão retro, manifeste(m)-se o(s)…

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P. M. D. P. x P. C. De M. C. P. M.

ID: 303317971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000373-10.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. M. D. P.

Polo Passivo:

P. C. DE M. C. P. M.

Intimação

Advogados:

SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COCATO STELUTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LINCOLN FERNANDO BOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000373-10.2024.8.26.0416 (processo principal 1002118-52.2017.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento ilícito - P.M.P. - P.C.M.C.P.M. e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) exequ…

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