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Rodolimeira Express Cargo Ltda x Agmaq Equipamentos E Montagens Industriais Ltda.

ID: 326575724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002383-41.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODOLIMEIRA EXPRESS CARGO LTDA

Polo Passivo:

AGMAQ EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO GOMES BALLERINI

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VERENA MARQUES CANAVEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002383-41.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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E. E. D. x P. C. D.

ID: 297904338

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003026-67.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. E. D.

Polo Passivo:

P. C. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA

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HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI

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RONIZE SEEFELDER FLAVIO DE CURSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003026-67.2023.8.26.0168/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003026-67.2023.8.26.0168/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Dracena - Agravante: E. E. D. - Agravado: P. C. D. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIFERIMENTO DO PREPARO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR ELIETE EVANGELISTA DANCIERI CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A EXTENSÃO DO DIFERIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO. A AGRAVANTE ALEGA FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, APESAR DE POSSUIR PATRIMÔNIO INACESSÍVEL. SUBSIDIARIAMENTE, SOLICITA O DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL ESTENDER O DIFERIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PARA O PREPARO RECURSAL, CONFORME O ART. 5º DA LEI Nº 11.608/03.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEI Nº 11.608/03 PERMITE O DIFERIMENTO APENAS PARA AS TAXAS JUDICIÁRIAS, NÃO INCLUINDO OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS. 4. O INCISO XV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA REFERIDA LEI TORNA CLARO O ENTENDIMENTO DE QUE A TAXA JUDICIÁRIA NÃO ABRANGE DESPESAS COMO PREPARO RECURSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIFERIMENTO DAS TAXAS PROCESSUAIS NÃO SE ESTENDE AO PREPARO RECURSAL CONFORME A LEI Nº 11.608/03.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 11.608/03, ART. 5º, ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO XV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; AGRAVO INTERNO CÍVEL 1000249-91.2020.8.26.0014; RELATOR: CARLOS EDUARDO PACHI; ÓRGÃO JULGADOR: 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; DATA DO JULGAMENTO: 05/02/2025.TJSP; AGRAVO INTERNO CÍVEL 1002383-41.2022.8.26.0299; RELATOR: HÉLIO NOGUEIRA; ÓRGÃO JULGADOR: 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 12/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronize Seefelder Flavio de Cursi (OAB: 115695/SP) - Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) - Natália Paludetto Gesteiro da Palma (OAB: 162890/SP) - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001413-41.2022.8.26.0299

ID: 279739163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001413-41.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAURA GABRIELLY JUSTINO DA SILVA MARIA VERôNICA FLORENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FARAH NETO

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ADV: Fernando Farah Neto (OAB 274445/SP) Processo 1001413-41.2022.8.26.0299 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Verônica Florentino da Silva, Laura Gabrielly Justino da Silva - Ciência às partes ac…

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Processo nº 1003644-41.2022.8.26.0299

ID: 320872907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003644-41.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1003644-41.2022.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiç…

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B. J. S. S. A. x F. S. D.

ID: 331156663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004711-41.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

F. S. D.

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ

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Processo 1004711-41.2022.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - F.S.D. - Ciência ao patrono da parte requerida de sua habilitação para que se manife…

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Processo nº 1002868-41.2022.8.26.0299

ID: 317694005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002868-41.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO G10 EMPRESARIAL POLO JANDIRA PARTICIPAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÁDIA KATO DE ALMEIDA CORRÊA

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Processo 1002868-41.2022.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Polo Jandira Participações Spe Ltda - - Associação G10 Empresarial - Providencie a parte autora o recolhi…

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Processo nº 1001413-41.2022.8.26.0299

ID: 301308926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001413-41.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LAURA GABRIELLY JUSTINO DA SILVA MARIA VERôNICA FLORENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FARAH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-41.2022.8.26.0299 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Verônica Florentino da Silva - Laura Gabrielly Justino da Silva - Vistos. Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú …

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O. M. M. R. P. x L. H. R. P.

ID: 312590022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003191-50.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

O. M. M. R. P.

Polo Passivo:

L. H. R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

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AILTON ANTONIO LOPES

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Processo 0003191-50.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1002383-96.2021.8.26.0292) (processo principal 1002383-96.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda - O.M.M.R.P. - L.H.R.P. - Ficar…

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O. M. M. R. P. x L. H. R. P.

ID: 310312183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003191-50.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

O. M. M. R. P.

Polo Passivo:

L. H. R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON ANTONIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003191-50.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1002383-96.2021.8.26.0292) (processo principal 1002383-96.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda - O.M.M.R.P. - L.H.R.P. - Fls. …

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Processo nº 0001328-69.2025.8.26.0266

ID: 328513295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001328-69.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGUES STORTINI

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Processo 0001328-69.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1002383-82.2018.8.26.0266) (processo principal 1002383-82.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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