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Rosangela Maria Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 328334626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000658-05.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA

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JEFFERSON SANTANA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0000658-05.2025.8.26.0210 (processo principal 1002383-46.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Maria dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vist… Processo 0000658-05.2025.8.26.0210 (processo principal 1002383-46.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Maria dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Defiro a execução da sentença requerida às fls. 01/03. Processe-se. 2. Havendo cobrança de honorários sucumbenciais, fica o Advogado isento do pagamento das custas processuais, nos termos da Lei 15.109 de 13 de março de 2025, que acresceu o § 3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, dispondo que "nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo" (grifei). Entretanto, por se tratar de isenção taxativa, a previsão não abarca o pagamento das despesas processuais, tais como intimações, pesquisas junto aos sistemas disponíveis em juízo - dentre outras, que deverão ser adiantadas pelo Advogado exequente e posteriormente incluídas em no cálculo de liquidação. ANOTE-SE e observe-se. 3. Intime-se o executado, através de seu advogado, pelo DJE, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 11.527,31 (onze mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor devido, bem como, de honorários advocatícios de 10%, e ainda, penhora e avaliação de bens (CPC, art. 523). 4. Intime-se, ainda, de que decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Intimem-se. - ADV: LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 435799/SP), JEFFERSON SANTANA PAIXÃO (OAB 426372/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Banco Bradesco S/A x Rosangela Maria Dos Santos

ID: 292654257

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002383-46.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON SANTANA PAIXÃO

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LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002383-46.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002383-46.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Rosangela Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da autora, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.1. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO MÉRITO. 2. PEDIDO DA AUTORA DE CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE FOI SATISFEITO NA SENTENÇA, DE FORMA QUE, NO PONTO, NÃO SE CONHECE O RECURSO DA AUTORA, AUSENTE O INTERESSE RECURSAL.3. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA DE VALORES REALIZADAS VIA INTERNET BANKING, ALÉM DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. EMPRÉSTIMO TOMADO POSTERIORMENTE, POR IMPOSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA COBRIR O SALDO DEVEDOR DA CONTA. QUESTÃO INCONTROVERSA. FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A CONSTITUIR FORTUITO INTERNO, POIS SE O BANCO SE UTILIZA DE MÉTODOS INFORMATIZADOS (NÃO PRESENCIAIS) PARA SUAS OPERAÇÕES, COMO OS APPS (APLICATIVOS) EM CELULARES E INTERNET BANKING EM DESKTOPS, QUE CONSTITUEM INTERFACE ENTRE CLIENTE E AGÊNCIA VIRTUAL, ATÉ COMO FORMA DE DIMINUIR CUSTOS E ENFRENTAR A CONCORRÊNCIA DE OUTROS BANCOS, DEVE MANTER O AMBIENTE DIGITAL SEGURO, DE MODO QUE SOMENTE O USUÁRIO CADASTRADO TENHA ACESSO À CONTA. MOVIMENTAÇÃO EM CONTA DESTOANTE DO PERFIL DA AUTORA. BANCO RÉU QUE NÃO JUNTOU OS CONTRATOS DOS EMPRÉSTIMOS TOMADOS MEDIANTE FRAUDE, COMO TAMPOUCO A TRILHA DE CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO TOMADO POSTERIORMENTE MEDIANTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESTITUIÇÃO BEM DETERMINADA DO SALDO DOS VALORES TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE DA CONTA DA AUTORA.3. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS OU DE CONSTRANGIMENTO. MERO DISSABOR. 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO, DESPROVIDO O DA AUTORA NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Leandro Cesar de Oliveira (OAB: 435799/SP) - Jefferson Santana Paixão (OAB: 426372/SP) - 3º andar

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Processo nº 0001052-46.2024.8.26.0210

ID: 296214874

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Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON LUCHIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA TELES

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Processo 0001052-46.2024.8.26.0210 (processo principal 1001311-24.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleiton Luchiari - Vistos. Fls. 64: Defiro. Expeça-se. Prov.…

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Processo nº 0001052-46.2024.8.26.0210

ID: 290844389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001052-46.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON LUCHIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001052-46.2024.8.26.0210 (processo principal 1001311-24.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleiton Luchiari - Manifeste-se a parte autora/exequente sob…

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Processo nº 0001052-46.2024.8.26.0210

ID: 291529837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001052-46.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON LUCHIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001052-46.2024.8.26.0210 (processo principal 1001311-24.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleiton Luchiari - Manifeste-se a parte autora/exequente sob…

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Processo nº 1000928-46.2024.8.26.0210

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000928-46.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CEREALISTA NARDO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MAZZANTE DE PAULA

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ADV: Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP) Processo 1000928-46.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerealista Nardo Ltda - Manifeste-se a exequente, em 30 (trinta) dias, acer…

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Processo nº 1002577-46.2024.8.26.0210

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Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002577-46.2024.8.26.0210 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência ao exequente acerca dos resultados d…

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Lucas Eduardo Da Silva De Oliveira x Banco Pan S.A

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA TELES

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000637-46.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Eduardo da Silva de Oliveira - Banco Pan S.A e outros …

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Processo nº 1002771-46.2024.8.26.0210

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002771-46.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

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MATEUS CARDOSO BORGES

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Processo 1002771-46.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de citação, penhora e intimaçã…

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Processo nº 1002771-46.2024.8.26.0210

ID: 324129341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002771-46.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002771-46.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda - Nesta data protocolei a ordem judicial de pesquisa de en…

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