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Processo nº 1002402-27.2023.8.26.0456

ID: 293357408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002402-27.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASHYLA ROBERTA OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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Processo 1002402-27.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Ashyla Roberta Oliveira Marques - Vistos. Decorrido o prazo sem manifestação, considerando …

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Fas Empreendimentos E Incorporação Ltda x Sergio Fabricio Leal

ID: 306231727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000365-27.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçãO LTDA

Polo Passivo:

SERGIO FABRICIO LEAL

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTÔNIO GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000365-27.2023.8.26.0456 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fas Empreendimentos e Incorporação Ltda - Sergio Fabricio Leal - Vista as partes para apresen…

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Processo nº 1003081-27.2023.8.26.0456

ID: 309997298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003081-27.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DAVIS DINALLO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO

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Processo 1003081-27.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carlos Davis Dinallo de Sousa - Vistos. Desprovido o Agravo de Instrumento, cumpra-s…

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Processo nº 1002693-27.2023.8.26.0456

ID: 290698642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002693-27.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ABIB SALOMãO OLIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS

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JÚLIA DE PAULA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002693-27.2023.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Abib Salomão Oliva - Vistos. Intime-se o autor/exe…

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Processo nº 1002596-27.2023.8.26.0456

ID: 319570807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002596-27.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DE SOUZA NUNES BELIZARIO

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Processo 1002596-27.2023.8.26.0456 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Isabel Alves do Nascimento - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos auto…

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Prefeitura Municipal De Pirapozinho x Ana Paula Dos Santos

ID: 319860688

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002377-14.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Polo Passivo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

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WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002377-14.2023.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Apelante: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Apelada: Ana Paula dos Santos - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002377-14.2023.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Apelante: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Apelada: Ana Paula dos Santos - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA : RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. COMARCA DE PIRAPOZINHO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE VARREDOR. REVISÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO POR GRAU MÁXIMO (40%) PARA O CARGO EXERCIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA; E (II) A PARTE AUTORA, OCUPANTE DO CARGO DE VARREDOR, FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. III. RAZÕES DE DECIDIR NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA PERICIAL FOI PRODUZIDA SOB CONTRADITÓRIO E UTILIZADA COMO EMPRESTADA, CONFORME ART. 372 DO CPC. O LAUDO PERICIAL COMPROVOU EXPOSIÇÃO CONTÍNUA A AGENTES BIOLÓGICOS, JUSTIFICANDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. 3. POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. 4. OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO (ART. 372, DO CPC). 5. LAUDO QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS VARREDORES DE FORMA CONTÍNUA A AGENTES BIOLÓGICOS, GERANDO O DIREITO DE RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO, PREVISTO NO ANEXO 14 DA NR - 15. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 9.099/1995, ART. 46; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 372; LEI MUNICIPAL 2.438/1995, ART. 59. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002165-90.2023.8.26.0456; RELATOR (A): ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE PIRAPOZINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 11/09/2024; TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002149-39.2023.8.26.0456; RELATOR (A): DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE PIRAPOZINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 27/09/2024; TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002164-08.2023.8.26.0456; RELATOR (A): ELIZA AMELIA MAIA SANTOS; ÓRGÃO JULGADOR: 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE PIRAPOZINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 10/03/2025; TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002402-27.2023.8.26.0456; RELATOR (A): ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE PIRAPOZINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 10/01/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP) - Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP) - Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB: 322751/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001917-27.2023.8.26.0456

ID: 312584257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-27.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DESSIE CABRAL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-27.2023.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (qu…

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Processo nº 0000371-17.2024.8.26.0456

ID: 324307440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000371-17.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA

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Processo 0000371-17.2024.8.26.0456 (processo principal 1000074-27.2023.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.C.F. - A carta precatória encontra-se dis…

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E. R. Da S. e outros x P. R. Da S.

ID: 331735647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030611-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S. J. E. R. DA S. R. H. R. DA S.

Polo Passivo:

P. R. DA S.

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NEPOMUCENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030611-90.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1002402-94.2024.8.26.0002) (processo principal 1002402-94.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - E.R.S. - - R.H.R.S…

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Processo nº 0000925-72.2024.8.26.0028

ID: 308771911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000925-72.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000925-72.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002402-50.2023.8.26.0028) (processo principal 1002402-50.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellina…

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