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Processo nº 1002406-03.2024.8.26.0659

ID: 328548554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002406-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002406-03.2024.8.26.0659 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Vistos. Fls. 129/130: recebo os embargos de declaração porque tempest… Processo 1002406-03.2024.8.26.0659 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Vistos. Fls. 129/130: recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, os acolho com excepcional efeito modificativo, porque de fato presente a impropriedade que autoriza sua oposição, passível agora de correção. Com razão a embargante porquanto o artigo 90, § 3º, do CPC é expresso ao dispensar o recolhimento das custas remanescente em caso de transação entre as partes, em manifesto incentivo à composição extrajudicial do conflito. Nesse sentido: "APELAÇÃO - Deserção - Inocorrência - Valor do preparo realizado pela ré está de acordo com o proveito econômico almejado - Preliminar rejeitada. PROCESSO CIVIL - Nulidade - Inocorrência - Alegação de existência de duas sentenças - Hipótese em que cada decisão foi proferida em fases distinta do processo - Preliminar rejeitada. CUSTAS PROCESSUAIS - Pagamento de custas remanescentes pela ré - Inadmissibilidade - Cumprimento de acordo homologado judicialmente - Hipótese em que as partes firmaram o acordo antes da sentença de mérito do processo de conhecimento - Dispensa do recolhimento das custas remanescentes - Inteligência do art. 90, § 3º, do CPC/2015 - Sentença reformada. Recurso provido." (TJ-SP - AC: 10269097920178260224 SP 1026909-79.2017.8 .26.0224, Relator.: Álvaro Torres Júnior, Data de Julgamento: 21/06/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação:21/06/2021) Diante disso, acolho os embargos para declarar a sentença a fim de que seu dispositivo passe a figurar com a seguinte redação: "Fls. 121/123 e 125: Homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência decreto a extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal e certifique-se o trânsito em julgado. P.I. e oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de estilo." Portanto, acolho os embargos de declaração opostos pela requerente, na forma acima estabelecida. No mais, a sentença embargada persiste como foi lançada, por inexistir outro vício maculando o julgado. P.R.I., retificando-se o registro. Int. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)

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A. S. C. x N. C. Do E. S. C.

ID: 311184352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000663-72.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. C.

Polo Passivo:

N. C. DO E. S. C.

Intimação

Advogados:

NÚRIA PAFFARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALVES CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO EDUARDO SENNA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000663-72.2024.8.26.0659 (apensado ao processo 1000272-03.2024.8.26.0659) - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.C. - N.C.E.S.C. - Fls. 193: ciência ao requerente. - ADV: NÚRIA PAFFARO…

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N. C. Do E. S. N. x A. S. C.

ID: 311184569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000272-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. C. DO E. S. N.

Polo Passivo:

A. S. C.

Intimação

Advogados:

NÚRIA PAFFARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALVES CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO EDUARDO SENNA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000663-72.2024.8.26.0659 (apensado ao processo 1000272-03.2024.8.26.0659) - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.C. - N.C.E.S.C. - Fls. 193: ciência ao requerente. - ADV: NÚRIA PAFFARO…

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Processo nº 1000951-03.2024.8.26.0659

ID: 308295143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000951-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. E S. S. E. F. E S. V. L. F. E S. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000951-03.2024.8.26.0659 - Inventário - Inventário e Partilha - G.F.S. - V.L.F.S.M.R. - - S.E.F.S. - Considerando que até a presente data não houve resposta aos ofícios protocolados, man…

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Processo nº 1001921-03.2024.8.26.0659

ID: 323308958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001921-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATA APARECIDA AGUIAR BUENO ROBERTA CELI AGUIAR AMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PINHATA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR GERALDO PINHATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ PINHATA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001921-03.2024.8.26.0659 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renata Aparecida Aguiar Bueno - Roberta Celi Aguiar Amaro - Providencie a inventariante o recolhimento das custas …

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Cooperativa De Crédito Crediceripa – Sicoob Crediceripa x Vy Canis Majoris Ltda Me

ID: 302556775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000299-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICERIPA – SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

VY CANIS MAJORIS LTDA ME

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000299-03.2024.8.26.0659 (processo principal 1002718-47.2022.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediceripa – Sicoob Crediceripa - Vy Canis…

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Processo nº 0002142-03.2024.8.26.0659

ID: 278227393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002142-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO UNIãO PARANá/SãO PAULO - SICREDI UNIãO PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE APARECIDA DAL' COL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Ariane Aparecida Dal' Col (OAB 375574/SP) Processo 0002142-03.2024.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investime…

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Édney De Oliveira Tonon x Lorival Benedicto De Camargo

ID: 330282322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001948-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON

Polo Passivo:

LORIVAL BENEDICTO DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

FERNANDO APARECIDO NORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001948-03.2024.8.26.0659 (processo principal 1001794-65.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Uso - Édney de Oliveira Tonon - Lorival Benedicto de Camargo - Informo à parte exequent…

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Diego Amorin x Hdi Seguros S/A

ID: 310928478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003182-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO AMORIN

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

EVERTON MATHIAS PALMEIRA

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BÁRBARA ENIDE ALVES VIDAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003182-03.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diego Amorin - Hdi Seguros S/A - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o pedido de desistência da prova pericial de f…

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Processo nº 1002018-03.2024.8.26.0659

ID: 317122950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002018-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002018-03.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fica a parte exequente intimada da expedição do mandado de penhora e avaliação…

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