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Processo nº 1002426-81.2025.8.26.0457

ID: 295404033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002426-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOMINGO FACADIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002426-81.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Domingo Facadio - MANIFESTE-SE o(a) REQUERENTE sobre a CONTESTAÇÃO apresenta…

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Processo nº 1002426-81.2025.8.26.0457

ID: 291571430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002426-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOMINGO FACADIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002426-81.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Domingo Facadio - Vistos. CITE(M)-SE para, caso queira(m), apresentar CONTES…

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Processo nº 1002426-81.2025.8.26.0457

ID: 307722906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002426-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOMINGO FACADIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002426-81.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Domingo Facadio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extingu… Processo 1002426-81.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Domingo Facadio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao Salário Base Padrão, da parte autora, para todos os efeitos de direito, com os reflexos legais, inclusive sobre os quinquênios, sexta-parte e RETP, tal como decidido no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da demanda coletiva. As diferenças devidas deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, desde o vencimento de cada uma das parcelas, e acrescida de juros moratórios, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a notificação (Tema 810 - STF), sendo que a partir de 09/12/2021, deverá incidir isoladamente a Taxa Selic, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021. Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

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Lucilaine Da Silva Assis x Eunice Correa De Lima De Assis

ID: 326201471

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Pirassununga Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000308-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCILAINE DA SILVA ASSIS

Polo Passivo:

EUNICE CORREA DE LIMA DE ASSIS

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Processo 4000308-81.2025.8.26.0457 distribuido para CEJUSC da Comarca de Pirassununga na data de 14/07/2025.

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Processo nº 1001844-81.2025.8.26.0457

ID: 329622837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON PAVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001844-81.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Denilson Pavao - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP)

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Processo nº 1002329-81.2025.8.26.0457

ID: 305875436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002329-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DE P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VITORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002329-81.2025.8.26.0457 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.A.P.A. - Vista dos autos à requerente para manifestar-se sobre as pesquisas para localização de valores …

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Francine Krempel Contato Palaveri x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 278323800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000222-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCINE KREMPEL CONTATO PALAVERI

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MURILO CESAR PAVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO SIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcel Augusto Simon (OAB 63869/SP), Murilo Cesar Pavezi (OAB 453008/SP) Processo 0000222-81.2025.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francine Krempel Contato Palaveri - Exectda: PORTO…

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Processo nº 1000971-81.2025.8.26.0457

ID: 275838334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000971-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTENOR APARECIDO PARIZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Silva Oliveira (OAB 268927/SP) Processo 1000971-81.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antenor Aparecido Parize - Fls.27/31: ciência ao requere…

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Processo nº 1002620-81.2025.8.26.0457

ID: 307726774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002620-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002620-81.2025.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 286 do Código de Processo Civi…

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Processo nº 1000195-81.2025.8.26.0457

ID: 279657386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000195-81.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOILMA OLINDO PEREIRA MéGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP) Processo 1000195-81.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joilma Olindo Pereira Méga …

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