Resultados para "1002427-21.2022.5.02.0221" – Página 1 de 64

Cleilton De Castro Farias e outros x Globoplast Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 256360133

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002427-21.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEILTON DE CASTRO FARIAS LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

SILVANO AUGUSTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA LOPES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002427-21.2022.5.02.0221 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 5 na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Cleilton De Castro Farias e outros x Globoplast Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 316655070

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002427-21.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEILTON DE CASTRO FARIAS LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

SILVANO AUGUSTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA LOPES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1002427-21.2022.5.02.0221 RECORRENTE: CLEILTON DE CASTRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1002427-21.2022.5.02.0221 RECORRENTE: CLEILTON DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:77b9444 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002427-21.2022.5.02.0221 (ROT) RECORRENTE: CLEILTON DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: GLOBOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Sentença (documento Id 8f4357b) de rejeição dos pedidos e de concessão de justiça gratuita. Recurso Ordinário do autor (documento Id 3162ab4), que discute: indenização de danos materiais e morais. Contra-arrazoado (documento Id fbfb32d). Relatado. FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos, conheço. Não tem razão o autor. O laudo pericial (documento Id 69f038f) e os esclarecimentos (documento Id 0671efd e documento Id 5d40a20) não concluíram pela existência de redução da capacidade. Sem invalidez (incapacidade total) ou incapacidade parcial não há falar em indenização de danos materiais (pagamento de pensão). Tampouco há dano moral indenizável. Para chegar a outra solução e reformar a sentença seria preciso existir contraprova (parecer de assistente técnico) mais convincente. Não existe. Reputo correta a sentença, verbis: "3.Segundo a petição inicial, o autor adquiriu doença por trabalhar em pé com movimentos repetitivos na demandada. A ré nega veementemente os fatos narrados pelo reclamante. O laudo médico pericial anexado aos autos (fls. 1148 e seguintes) concluiu, às fls. 1163-1164, que havia exposição habitual a posturas viciosas da coluna vertebral com riscos ergonômicos, configurando concausa à doença degenerativa do autor. Constatou que não há indícios de patologia na coluna lombar durante o período da prestação de serviços, destacando que não há deficit funcional nem incapacidade laboral do reclamante. Manifestando-se sobre as impugnações de fls. 1170-1173 e 1174-1177, o perito respondeu aos quesitos complementares e prestou esclarecimentos, mantendo o resultado da perícia (fls. 1179-1180). Cumprindo a determinação de fl. 1186, o perito esclareceu que o autor não foi afastado de suas atividades durante o contrato de trabalho (fls. 1191-1192). O laudo fora elaborado por perito imparcial e possui metodologia adequada com vistoria do local de trabalho, exame médico e análise criteriosa da documentação clínica do reclamante. Embora tenha reconhecido a concausa, a perícia não detectou redução da capacidade ou limitação funcional do autor. Não houve afastamentos superiores a quinze dias ou sequelas incapacitantes do reclamante. Além disso, o autor trabalhou em outra empresa após sair da demandada, não faz tratamento e está trabalhando com familiar em loja de fios. O reclamante não apresentou elementos técnicos para desconstituir a conclusão pericial. Diante do exposto, acolhe-se o laudo pericial (artigos 371 e 479 do CPC) para julgar improcedentes todos os pedidos articulados na petição inicial, com exceção dos benefícios de justiça gratuita, que são deferidos em virtude da pobreza declarada à fl. 19, nos termos dos artigos 790 da CLT e 99, § 3º, do CPC." Importa, não obstante mantida a absolvição do réu, reformar de ofício a sentença para condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em cinco por cento do valor dos pedidos rejeitados, porque proporcionais à simplicidade da causa. O decidido pelo STF no julgamento da ADI 5.766 não permite se considere isento dos ônus da sucumbência o beneficiário de justiça gratuita. A abrangência da inconstitucionalidade restringiu-se às expressões "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". O restante do texto do § 4º do art. 791 - A da CLT subsistiu. Há mera suspensão da exigibilidade por até dois anos. Se o adversário não provar que o perdedor da causa readquiriu condições econômicas de pagar os honorários, a obrigação extinguir-se-á de pleno de direito. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. De ofício, reforma-se a sentença para condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais de cinco por cento do valor dos pedidos rejeitados. A exigibilidade ficará suspensa por até dois anos, conforme a fundamentação. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora R73 VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLEILTON DE CASTRO FARIAS

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Cleilton De Castro Farias e outros x Globoplast Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 316655090

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002427-21.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEILTON DE CASTRO FARIAS LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

SILVANO AUGUSTO SILVA

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JANAINA LOPES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1002427-21.2022.5.02.0221 RECORRENTE: CLEILTON DE CASTRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1002427-21.2022.5.02.0221 RECORRENTE: CLEILTON DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:77b9444 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002427-21.2022.5.02.0221 (ROT) RECORRENTE: CLEILTON DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: GLOBOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Sentença (documento Id 8f4357b) de rejeição dos pedidos e de concessão de justiça gratuita. Recurso Ordinário do autor (documento Id 3162ab4), que discute: indenização de danos materiais e morais. Contra-arrazoado (documento Id fbfb32d). Relatado. FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos, conheço. Não tem razão o autor. O laudo pericial (documento Id 69f038f) e os esclarecimentos (documento Id 0671efd e documento Id 5d40a20) não concluíram pela existência de redução da capacidade. Sem invalidez (incapacidade total) ou incapacidade parcial não há falar em indenização de danos materiais (pagamento de pensão). Tampouco há dano moral indenizável. Para chegar a outra solução e reformar a sentença seria preciso existir contraprova (parecer de assistente técnico) mais convincente. Não existe. Reputo correta a sentença, verbis: "3.Segundo a petição inicial, o autor adquiriu doença por trabalhar em pé com movimentos repetitivos na demandada. A ré nega veementemente os fatos narrados pelo reclamante. O laudo médico pericial anexado aos autos (fls. 1148 e seguintes) concluiu, às fls. 1163-1164, que havia exposição habitual a posturas viciosas da coluna vertebral com riscos ergonômicos, configurando concausa à doença degenerativa do autor. Constatou que não há indícios de patologia na coluna lombar durante o período da prestação de serviços, destacando que não há deficit funcional nem incapacidade laboral do reclamante. Manifestando-se sobre as impugnações de fls. 1170-1173 e 1174-1177, o perito respondeu aos quesitos complementares e prestou esclarecimentos, mantendo o resultado da perícia (fls. 1179-1180). Cumprindo a determinação de fl. 1186, o perito esclareceu que o autor não foi afastado de suas atividades durante o contrato de trabalho (fls. 1191-1192). O laudo fora elaborado por perito imparcial e possui metodologia adequada com vistoria do local de trabalho, exame médico e análise criteriosa da documentação clínica do reclamante. Embora tenha reconhecido a concausa, a perícia não detectou redução da capacidade ou limitação funcional do autor. Não houve afastamentos superiores a quinze dias ou sequelas incapacitantes do reclamante. Além disso, o autor trabalhou em outra empresa após sair da demandada, não faz tratamento e está trabalhando com familiar em loja de fios. O reclamante não apresentou elementos técnicos para desconstituir a conclusão pericial. Diante do exposto, acolhe-se o laudo pericial (artigos 371 e 479 do CPC) para julgar improcedentes todos os pedidos articulados na petição inicial, com exceção dos benefícios de justiça gratuita, que são deferidos em virtude da pobreza declarada à fl. 19, nos termos dos artigos 790 da CLT e 99, § 3º, do CPC." Importa, não obstante mantida a absolvição do réu, reformar de ofício a sentença para condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em cinco por cento do valor dos pedidos rejeitados, porque proporcionais à simplicidade da causa. O decidido pelo STF no julgamento da ADI 5.766 não permite se considere isento dos ônus da sucumbência o beneficiário de justiça gratuita. A abrangência da inconstitucionalidade restringiu-se às expressões "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". O restante do texto do § 4º do art. 791 - A da CLT subsistiu. Há mera suspensão da exigibilidade por até dois anos. Se o adversário não provar que o perdedor da causa readquiriu condições econômicas de pagar os honorários, a obrigação extinguir-se-á de pleno de direito. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. De ofício, reforma-se a sentença para condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais de cinco por cento do valor dos pedidos rejeitados. A exigibilidade ficará suspensa por até dois anos, conforme a fundamentação. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora R73 VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

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E. C. Da S. x P. S. S. A.

ID: 333033503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001714-12.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S.

Polo Passivo:

P. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001714-12.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1002427-72.2022.8.26.0198) (processo principal 1002427-72.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - E.C.S. -…

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João Bosco Batista Da Silva x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 308080279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001068-28.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BOSCO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MARCIO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001068-28.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1002427-64.2023.8.26.0157) (processo principal 1002427-64.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - João Bos…

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Processo nº 0005606-54.2024.8.26.0297

ID: 310190836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005606-54.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DAVID GUERRERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAZZIO & FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0005606-54.2024.8.26.0297 (apensado ao processo 1002427-32.2023.8.26.0297) (processo principal 1002427-32.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Instituto Mauá De Tecnologia - Imt x Thiago Roma Gloli Dalla

ID: 309853730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-38.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

THIAGO ROMA GLOLI DALLA

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

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JOYCE DE CILLO RIOS

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HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

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Processo 0000288-38.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1002427-77.2018.8.26.0565) (processo principal 1002427-77.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - INSTITU…

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Primar Navegações E Turismo Ltda x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 280384993

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002427-70.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PRIMAR NAVEGAçõES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Entrados

Advogados:

GLORIA MAIA TEIXEIRA

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AMANDA CRISTINA VASCO

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1002427-70.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Mauá De Tecnologia - Imt x Thiago Roma Gloli Dalla

ID: 293513329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-38.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

THIAGO ROMA GLOLI DALLA

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE DE CILLO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-38.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1002427-77.2018.8.26.0565) (processo principal 1002427-77.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - INSTITU…

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Josias Dieujuste x D&C Cargas E Logistica Eireli e outros

ID: 336933892

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002524-21.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DIEUJUSTE

Polo Passivo:

D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RODRIGO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002524-21.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSIAS DIEUJUSTE RECLAMADO: D&C CARGAS E …

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