Resultados para "1002427-54.2024.8.26.0634" – Página 1 de 67

Odair Constancio Vieira x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 293538146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002427-54.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR CONSTANCIO VIEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES QUINTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002427-54.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Odair Constancio Vieira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Em face do… Processo 1002427-54.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Odair Constancio Vieira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Em face do exposto, resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I, CPC, para JULGAR PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, de modo a: (a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente ao desconto com a Rubrica CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701 e, em consequência, a inexigibilidade do débito, determinando a cessação definitiva dos descontos, se ainda persistirem; (b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por dano moral, em valor que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente segundo a tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ, com juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); e (c) CONDENAR a requerida a restituir, na forma dobrada, o valor das parcelas descontadas do benefício previdenciário do autor, devendo o montante ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ). A partir de 28/08/2024, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica: (a) a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-E (p. único, do artigo 389, do CC/2022); e (b) os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). Condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB 325504/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carolinne Costa De Oliveira x Breno De Souza Golgalves Pereira

ID: 304178326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001360-54.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINNE COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRENO DE SOUZA GOLGALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

GABRIELLE DE SALLES MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERLANE WILSON ALBANO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001360-54.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolinne Costa de Oliveira - Breno de Souza Golgalves Pereira - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Breno De Souza Gonçalves Pereira x Carolinne Costa De Oliveira

ID: 304178385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001863-75.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRENO DE SOUZA GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

CAROLINNE COSTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERLANE WILSON ALBANO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001360-54.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolinne Costa de Oliveira - Breno de Souza Golgalves Pereira - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000781-26.2024.8.26.0634

ID: 308014214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000781-26.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SARA MARIA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA OPENHEIMER GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000781-26.2024.8.26.0634 (processo principal 1000584-54.2024.8.26.0634) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - Sara Maria Lourenço - Manifestar-se a parte autora sobr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Residencial Arboreto x Roberta De Carvalho

ID: 276921441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002718-54.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ARBORETO

Polo Passivo:

ROBERTA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), José Roberto Pinheiro (OAB 422764/SP) Processo 1002718-54.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Arboreto - Exectda: Robe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000099-54.2024.8.26.0634

ID: 302516219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000099-54.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA - FACULDADE SãO LEOPOLDO MANDIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000099-54.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Regional de Ensino e Saude S/s Ltda - Faculdade São Leopoldo Mandic - Manifestar(em)-se o(s) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000099-54.2024.8.26.0634

ID: 302473688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000099-54.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA - FACULDADE SãO LEOPOLDO MANDIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000099-54.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Regional de Ensino e Saude S/s Ltda - Faculdade São Leopoldo Mandic - Manifestar(em)-se o(s) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000099-54.2024.8.26.0634

ID: 302474029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000099-54.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA - FACULDADE SãO LEOPOLDO MANDIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000099-54.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Regional de Ensino e Saude S/s Ltda - Faculdade São Leopoldo Mandic - Manifestar(em)-se o(s) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000521-12.2025.8.26.0634

ID: 320993352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000521-12.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO CRISTIANO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ROMÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-12.2025.8.26.0634 (processo principal 1002330-54.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisitos - Fábio Cristiano Cavalcante - Manifeste-se a parte a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000999-54.2024.8.26.0634

ID: 320975992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000999-54.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000999-54.2024.8.26.0634 (processo principal 1001570-13.2021.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Manifestar o exequente no prazo de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 664 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes