Resultados para "1002432-03.2023.4.06.3803" – Página 1 de 68

Processo nº 1006215-03.2023.4.06.3803

ID: 298830384

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006215-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON COSTA NOVAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELIONEY DIAS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006215-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ADENILSON COSTA NOVAES ADVOGADO(A) : HELIONEY DIAS SILVA (OAB SP268259) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o p…

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Processo nº 1005148-03.2023.4.06.3803

ID: 298829735

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005148-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO EMILIO MACHADO TOSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADISTON DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005148-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : PEDRO EMILIO MACHADO TOSTA ADVOGADO(A) : ADISTON DE OLIVEIRA CORREA (OAB MG114921) SENTENÇA Diante do exposto, declaro …

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Processo nº 1006409-03.2023.4.06.3803

ID: 309647105

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006409-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELLA ATANASIO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006409-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLA ATANASIO DOS SANTOS (OAB MG189619) SENTENÇA Diante do exposto, declar…

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Processo nº 1005827-03.2023.4.06.3803

ID: 309812332

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005827-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR ALVARENGA MARINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005827-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : VALDIR ALVARENGA MARINHO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO (OAB MG183360) SENTENÇA Diante do exposto, de…

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Processo nº 1007476-03.2023.4.06.3803

ID: 298118805

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007476-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA PEDROSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007476-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ex…

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Processo nº 1005051-03.2023.4.06.3803

ID: 298379492

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005051-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINARA SANTOS ATAIDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADISTON DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005051-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : FRANCINARA SANTOS ATAIDES ADVOGADO(A) : ADISTON DE OLIVEIRA CORREA (OAB MG114921) SENTENÇA Diante do exposto, declaro e…

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Processo nº 1006312-03.2023.4.06.3803

ID: 309647596

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006312-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL CARLOS DA CRUZ BERTOLDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SONIA MARIA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006312-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : SAMUEL CARLOS DA CRUZ BERTOLDO ADVOGADO(A) : SONIA MARIA DE SOUZA (OAB MG108441) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ex…

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Processo nº 1002432-03.2023.4.06.3803

ID: 299370715

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002432-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVANETE MATOS DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002432-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : LUCIANO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : IVANETE MATOS DA SILVA (OAB MG189436) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, pronuncio… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002432-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : LUCIANO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : IVANETE MATOS DA SILVA (OAB MG189436) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, pronuncio, de ofício, a prescrição do direito da parte autora de cobrar as prestações devidas antes de 27/02/2018 e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para: a)- condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 01/04/2016. b)- condenar o INSS no pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente desde a data em que passaram a ser devidas, e acrescidas de juros de mora a partir da citação (28/03/2023), quanto às parcelas vencidas até a data da sentença, e, quanto às vincendas, a partir de seus respectivos vencimentos , conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião do cumprimento de sentença. Para correção monetária do débito, deverá ser afastada a aplicação da TR e utilizado o INPC como índice de correção monetária, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 874.706 e índices fixados pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.495.146/MG (STJ ? 1ª Seção, REsp 1.495.146/MG, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018), e juros de mora conforme remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009); b.1)- a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item anterior deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional n. 113/2021), eis que a referida taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. No pagamento das parcelas atrasadas deverão ser descontados os pagamentos efetuados em benefícios porventura concedidos administrativamente e inacumuláveis. Condeno o INSS no ressarcimento dos valores gastos pela Fazenda Pública para pagamento dos honorários periciais (art. 95, § 4º, do Código de Processo Civil) e no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado das parcelas vencidas até a data da sentença, até 200 salários-mínimos, e em 8% no que sobejar 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, nos termos do art. 85, § 1º a 4º do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que delas está isento o INSS, nos termos do art. 4° da Lei n. 9.289/96. Sem reexame necessário (art. 496, § 3º do Código de Processo Civil). Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

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Processo nº 1006700-03.2023.4.06.3803

ID: 309596639

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006700-03.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CIRO BARSANULFO DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLEICE MARA SILVA OLIVEIRA

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RAMON PEREIRA TERUEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006700-03.2023.4.06.3803/MG AUTOR : CIRO BARSANULFO DUARTE ADVOGADO(A) : GLEICE MARA SILVA OLIVEIRA (OAB MG159126) ADVOGADO(A) : RAMON PEREIRA TERUEL (OAB …

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Caetano Pereira De Sousa x Banco Digimais S.A.

ID: 337297183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-06.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Intimação

Advogados:

CINTHIA MARA PEREIRA DIAS

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ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000347-06.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1002432-79.2023.8.26.0127) (processo principal 1002432-79.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Caetano Perei…

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