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"1002442-92.2023.8.26.0396" - Resultados da Busca – Página 1 de 61

Município De Novo Horizonte x Marcos Aparecido De Andrade

ID: 292350874

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002442-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVO HORIZONTE

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO DE ANDRADE

Entrados

Advogados:

EDILSON PEREIRA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER LEANDRO VEROLEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1002442-92.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Novo Horizonte x Marcos Aparecido De Andrade

ID: 326682717

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002442-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVO HORIZONTE

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

EDILSON PEREIRA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER LEANDRO VEROLEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002442-92.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Caio Matheus Piassi e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 313516690

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500925-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MATHEUS PIASSI KAYKY JACOMINI RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAROLAINE RIBEIRO SANCHES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN VICTOR FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500925-92.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caio Matheus Piassi e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319104237

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500925-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MATHEUS PIASSI KAYKY JACOMINI RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CAROLAINE RIBEIRO SANCHES DE OLIVEIRA

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LUAN VICTOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500925-92.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500828-92.2023.8.26.0396

ID: 275827700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500828-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRO FLORENCIO DE MENEZES

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Julia Gomes (OAB 443630/SP) Processo 1500828-92.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SANDRO FLORENCIO DE MENEZES - Acolho o parecer ministerial, providencie as anota…

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Processo nº 1500925-92.2023.8.26.0396

ID: 292494489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500925-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO MATHEUS PIASSI KAYKY JACOMINI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

LUAN VICTOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLAINE RIBEIRO SANCHES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500925-92.2023.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO MATHEUS PIASSI - - KAYKY JACOMINI RODRIGUES - Recebo o recurso do réu. Às …

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Processo nº 1500052-92.2023.8.26.0396

ID: 326002964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500052-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO BEVOLO

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIS REVELLES

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Processo 1500052-92.2023.8.26.0396 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - GILBERTO BEVOLO - Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. Agu…

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Processo nº 1500925-92.2023.8.26.0396

ID: 290687164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500925-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO MATHEUS PIASSI KAYKY JACOMINI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

LUAN VICTOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLAINE RIBEIRO SANCHES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500925-92.2023.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO MATHEUS PIASSI - - KAYKY JACOMINI RODRIGUES - Recebo o recurso do réu. Às …

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Município De Novo Horizonte x Marcos Aparecido De Andrade

ID: 301720250

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002442-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVO HORIZONTE

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO DE ANDRADE

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILSON PEREIRA DE GODOY

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EDER LEANDRO VEROLEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002442-92.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002442-92.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Município de Novo Horizonte - Apelado: Marcos Aparecido de Andrade - Magistrado(a) Ana Liarte - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE CONTRA EX-SERVIDOR, BUSCANDO RESSARCIMENTO DE R$ 79.940,70 AO ERÁRIO, ALEGANDO OMISSÃO DO RÉU EM LANÇAR TRIBUTOS, CAUSANDO DANO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO. SENTENÇA RECONHECEU PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, CONSIDERANDO A TEORIA DA ACTIO NATA E A DATA EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TOMOU CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DANO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO É DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO ESTABELECIDA PELO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. A CONEXÃO ENTRE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002497-43.2023.8.26.0396, QUE ENVOLVE A MESMA RELAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA, JUSTIFICA A PREVENÇÃO DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.5. EXISTE, AINDA, O RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS OU CONFLITANTES. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR É DETERMINADA PELO PRIMEIRO RECURSO PROTOCOLADO NO TRIBUNAL. 2. A CONEXÃO ENTRE AÇÕES PODE GERAR RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, JUSTIFICANDO JULGAMENTO CONJUNTO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 487, II; ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 55, CAPUT E § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1002497-43.2023.8.26.0396; RELATOR (A): PAOLA LORENA; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; FORO DE NOVO HORIZONTE - 2ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 03/06/2025; DATA DE REGISTRO: 03/06/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1013966-48.2023.8.26.0053; RELATOR (A): EDUARDO PRATAVIERA; ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA; DATA DO JULGAMENTO: 11/12/2023; DATA DE REGISTRO: 12/12/2023.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1001046-28.2016.8.26.0428; RELATOR (A): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; FORO DE PAULÍNIA - 1ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 15/08/2018; DATA DE REGISTRO: 15/08/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eder Leandro Verolez (OAB: 249441/SP) (Procurador) - Edilson Pereira de Godoy (OAB: 276671/SP) - 1º andar

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Processo nº 1002248-92.2023.8.26.0396

ID: 334006976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002248-92.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REGIS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002248-92.2023.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Regis Silva dos Santos - Vistos. Defiro ao autor prazo de 30 (trinta) dias para mani…

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