Resultados para "1002449-03.2024.8.26.0347" – Página 1 de 64

C. De I. R. M. L. x M. L. M.

ID: 331166012

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002449-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. DE I. R. M. L.

Polo Passivo:

M. L. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-03.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-03.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: C. de I. R. M. LTDA - Apelada: M. L. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE RESULTADO DE EXAME. QUEBRA DE SIGILO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A CLÍNICA RÉ À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).INCONFORMISMO DA RÉ. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA RÉ PELA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE RESULTADO DE EXAME BETA-HCG (TESTE DE GRAVIDEZ), CONFIGURANDO VIOLAÇÃO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES. CLÍCICA RÉ QUE É RESPONSÁVEL PELOS ATOS DOS SEUS PREPOSTOS. ART. 932, III DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR QUE DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A GRAVIDADE DO ATO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Roberto Garcia (OAB: 132221/SP) - Mauricio Jose Ercole (OAB: 152418/SP) - 4º andar

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Conceição Gonçalves De Oliveira x Banco Agibank S/A

ID: 296502514

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004680-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004680-03.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Conceição Gonçalves De Oliveira x Banco Agibank S/A

ID: 292391826

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004680-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1004680-03.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. A. B. x B. R. B.

ID: 320341733

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000897-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. B.

Polo Passivo:

B. R. B.

Entrados

Advogados:

LAÍS FURLANETTO ALVES

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PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000897-03.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Benedita Jarro Berman x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento De Araraquara E Região Sicred Centro Norte Sp

ID: 276338809

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005456-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA JARRO BERMAN

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO SICRED CENTRO NORTE SP

Entrados

Advogados:

ANNAMARIA INFORZATO SBRISSA ALBERICE

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ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL VIEIRA CHAVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1005456-03.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005068-03.2024.8.26.0347

ID: 323273133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005068-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI

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Processo 1005068-03.2024.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.S. - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 1524…

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Processo nº 1003807-03.2024.8.26.0347

ID: 336736236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003807-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003807-03.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Emissão de mandado/carta. - ADV: DAVID AZULAY (OAB 419378/SP), SAMUEL AZULAY…

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Processo nº 1003807-03.2024.8.26.0347

ID: 335068959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003807-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003807-03.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sem sobrestamento do feito. Intime-…

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Processo nº 0001991-03.2024.8.26.0347

ID: 295927046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001991-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO RHEMA EDUCAçãO-LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001991-03.2024.8.26.0347 (processo principal 1001564-23.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituto Rhema Educação-ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofi…

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Processo nº 1003322-03.2024.8.26.0347

ID: 282485672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-03.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSEANI CRISTINA FRANCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA LUCIA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sonia Lucia Rezende (OAB 383123/SP) Processo 1003322-03.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joseani Cristina Francelino - Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios de fls. …

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