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A. E. S. R. e outros x J. R.

ID: 308767382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002451-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. S. R. L. M. S. R.

Polo Passivo:

J. R.

Intimação

Advogados:

LANY STANGE

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ARLETE DIAS GUIMARAES INACIO

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Processo 1002451-80.2024.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.E.S.R. - - L.M.S.R. - J.R. - Oficio expedido ao empregador para prestar esclarecimentos disponível para impr…

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Prefeitura Municipal De Itararé x Sueli Ramos

ID: 313469211

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003130-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARé

Polo Passivo:

SUELI RAMOS

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE PEDROSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003130-80.2024.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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A. E. S. R. e outros x J. R.

ID: 278061017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002451-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. E. S. R. L. M. S. R.

Polo Passivo:

J. R.

Intimação

Advogados:

LANY STANGE

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ARLETE DIAS GUIMARAES INACIO

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ADV: Lany Stange (OAB 282148/SP), Arlete Dias Guimaraes Inacio (OAB 510417/SP) Processo 1002451-80.2024.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. E. S. R. , L. M. S. R. - Reqdo: J.… ADV: Lany Stange (OAB 282148/SP), Arlete Dias Guimaraes Inacio (OAB 510417/SP) Processo 1002451-80.2024.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. E. S. R. , L. M. S. R. - Reqdo: J. R. - Fls. 59/61: A parte ré requereu a concessão de novo prazo para apresentação de contestação, alegando que não teve condições de participar da audiência de conciliação, bem como não apresentou contestação em razão do seu trabalho. Observa-se dos autos que a parte foi devidamente citada em 20/01/2025, conforme comprova o mandado de citação acostado aos autos (fl. 37), deixou de comparecer à audiência no dia 10/02/2025, iniciando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação, nos termos do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Contudo, o pedido de reabertura de prazo, todavia, não veio acompanhado de elementos concretos que demonstrem a ocorrência de justo impedimento, caso fortuito ou força maior, nos moldes do art. 223, §1º, do CPC. A mera alegação de impossibilidade de praticar o ato, desacompanhada de prova robusta, não autoriza a dilação excepcional do prazo processual. Ressalte-se que os prazos processuais têm natureza peremptória, e sua inobservância acarreta preclusão, nos termos do art. 218, §4º, do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de novo prazo para apresentação de contestação, mantendo-se a preclusão consumada. No mais, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Quanto às demais questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.

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A. E. S. R. e outros x J. R.

ID: 277947750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002451-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. E. S. R. L. M. S. R.

Polo Passivo:

J. R.

Intimação

Advogados:

LANY STANGE

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ARLETE DIAS GUIMARAES INACIO

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ADV: Lany Stange (OAB 282148/SP), Arlete Dias Guimaraes Inacio (OAB 510417/SP) Processo 1002451-80.2024.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. E. S. R. , L. M. S. R. - Reqdo: J.… ADV: Lany Stange (OAB 282148/SP), Arlete Dias Guimaraes Inacio (OAB 510417/SP) Processo 1002451-80.2024.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. E. S. R. , L. M. S. R. - Reqdo: J. R. - Fls. 59/61: A parte ré requereu a concessão de novo prazo para apresentação de contestação, alegando que não teve condições de participar da audiência de conciliação, bem como não apresentou contestação em razão do seu trabalho. Observa-se dos autos que a parte foi devidamente citada em 20/01/2025, conforme comprova o mandado de citação acostado aos autos (fl. 37), deixou de comparecer à audiência no dia 10/02/2025, iniciando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação, nos termos do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Contudo, o pedido de reabertura de prazo, todavia, não veio acompanhado de elementos concretos que demonstrem a ocorrência de justo impedimento, caso fortuito ou força maior, nos moldes do art. 223, §1º, do CPC. A mera alegação de impossibilidade de praticar o ato, desacompanhada de prova robusta, não autoriza a dilação excepcional do prazo processual. Ressalte-se que os prazos processuais têm natureza peremptória, e sua inobservância acarreta preclusão, nos termos do art. 218, §4º, do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de novo prazo para apresentação de contestação, mantendo-se a preclusão consumada. No mais, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Quanto às demais questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.

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Processo nº 1500934-80.2024.8.26.0279

ID: 331874241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500934-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. D. M. D. P.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BARBOSA DE LIMA

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Processo 1500934-80.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.V.M.P. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime disponível para impressão - ADV: HENRIQUE BARBOSA DE…

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Processo nº 1001578-80.2024.8.26.0279

ID: 324401164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001578-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1001578-80.2024.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a certidão retro (mandado cumprid…

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Processo nº 1001869-80.2024.8.26.0279

ID: 301266462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001869-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELITON SCHEIDT DO VALLE ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA TIRADO DE ALMEIDA

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Processo 1001869-80.2024.8.26.0279 - Monitória - Cobrança - Heliton Scheidt do Valle Me - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 105 encaminhado à Elektro, por mais 10 dias. No silêncio, reitere-se.…

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Processo nº 1001384-80.2024.8.26.0279

ID: 297692450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001384-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANA MARIA CAVAZOTTI RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA COSTA LEITE

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Processo 1001384-80.2024.8.26.0279 - Inventário - Inventário e Partilha - Joseana Maria Cavazotti Ribeiro - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestaçã…

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Processo nº 1500934-80.2024.8.26.0279

ID: 294753378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500934-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. D. M. D. P.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BARBOSA DE LIMA

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Processo 1500934-80.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.V.M.P. - Vistos. Oficie-se à autoridade policial de origem, conforme requerido pelo Ministério Público, instruindo-se…

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Processo nº 1001578-80.2024.8.26.0279

ID: 295319750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001578-80.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1001578-80.2024.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Providencie a parte autora, no prazo legal, o recolhimento do valor da diligência do…

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