Resultados para "1002456-51.2024.5.02.0205" – Página 1 de 75

Mirian Darc Gregorio x Josete Mara Goncalves De Castro

ID: 260220337

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002456-51.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DARC GREGORIO

Polo Passivo:

JOSETE MARA GONCALVES DE CASTRO

Distribuição

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002456-51.2024.5.02.0205 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 1 na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Mirian Darc Gregorio x Josete Mara Goncalves De Castro

ID: 256230141

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002456-51.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DARC GREGORIO

Polo Passivo:

JOSETE MARA GONCALVES DE CASTRO

Notificação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002456-51.2024.5.02.0205 : MIRIAN DARC GREGORIO : JOSETE MARA GONCALVES DE CASTR…

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Mirian Darc Gregorio x Josete Mara Goncalves De Castro

ID: 257770397

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002456-51.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DARC GREGORIO

Polo Passivo:

JOSETE MARA GONCALVES DE CASTRO

Notificação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002456-51.2024.5.02.0205 : MIRIAN DARC GREGORIO : JOSETE MARA GONCALVES DE CASTR…

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Mirian Darc Gregorio x Josete Mara Goncalves De Castro

ID: 259586739

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002456-51.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DARC GREGORIO

Polo Passivo:

JOSETE MARA GONCALVES DE CASTRO

Notificação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002456-51.2024.5.02.0205 : MIRIAN DARC GREGORIO : JOSETE MARA GONCALVES DE CASTR…

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Marcio Vieira Peixoto e outros x Pedro Valentim Da Silva Neto e outros

ID: 274871133

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000807-51.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA PEIXOTO PEDRO VALENTIM DA SILVA NETO PRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Polo Passivo:

PEDRO VALENTIM DA SILVA NETO PRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Distribuição

Advogados:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000807-51.2024.5.02.0205 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Rafael Rosa Do Nascimento x Fabio Carvalho De Novaes e outros

ID: 323710707

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001506-07.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FABIO CARVALHO DE NOVAES M. A. DE CARVALHO NOVAES MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES MARTA ANGELICA NOVETTI BARROS NOVAES TN BALANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA DE FREITAS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ BARRETO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DE JESUS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001506-07.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: RAFAEL ROSA DO NASCIMENTO RECLAMADO: TN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001506-07.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: RAFAEL ROSA DO NASCIMENTO RECLAMADO: TN BALANCAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ddbc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação das reclamadas. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Diante da notícia de ausência de formação de inventário, tem-se o espólio de MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES representado pelo herdeiro e sucessor FABIO CARVALHO DE NOVAES, não havendo que se falar em extinção da ação em relação aos reclamados M. A. DE CARVALHO NOVAES e MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES, tampouco em suspensão do feito. Neste sentido é a jurisprudência oportunamente transcrita: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO DO ESPÓLIO RECLAMADO NA PESSOA DO SEU HERDEIRO LEGÍTIMO. O art.1784, CC, estabelece que "...Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários....". Vale dizer, com o falecimento da ré, a herança transmite-se aos herdeiros, sendo que as dívidas trabalhistas integram o espólio da reclamada, transmitindo-se aos herdeiros. Por decorrência, não havendo informação de formação de inventário ou de nomeação de outro representante/inventariante, válida a citação realizada na pessoa do herdeiro da reclamada falecida, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação pelo rito sumaríssimo. Recurso a que se dá provimento para afastar a extinção sem resolução de mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o seu regular prosseguimento, pelo rito sumaríssimo. (TRT2 - RORSum 1002456-51.2024.5.02.0205; Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo; 11ª Turma; Julgado em 26/05/2025; Relatoria de WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES) REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO: Inexistindo notícias de abertura de inventário, mesmo depois de 25 anos de falecimento do devedor, deve ser aplicada a norma do artigo 1.797 do CC, pelo qual a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. O MM. Juízo de origem determinou a intimação do exequente para regularização do polo passivo e indicação do representante legal do espólio, no prazo de 30 dias. Todavia, no caso, devem os herdeiros, e não o exequente, indicar o representante legal do espólio, a quem cabe a administração da herança, observada a preferência legal na ordem de nomeação prevista no artigo do Código Civil supracitado. Agravo de petição provido pelo Colegiado Julgador. (TRT2 - AP 0189000-92.1991.5.02.0312; Agravo de Petição; 11ª Turma; Julgado em 17/03/2025; Relatoria de RICARDO VERTA LUDUVICE). Neste ato é retificada a autuação para constar FABIO CARVALHO DE NOVAES com representante dos reclamados M. A. DE CARVALHO NOVAES e MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES. No mais, reporto-me ao despacho de ID. 713da77. Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se a audiência designada. SANTOS/SP, 11 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ROSA DO NASCIMENTO

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Andreia Souza Costa De Jesus x Banco Bradesco Cartoes S.A.

ID: 260205707

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002844-51.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA COSTA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA MARIA POMPIANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002844-51.2024.5.02.0205 : ANDREIA SOUZA COSTA DE JESUS : BANCO BRADESCO CARTOES…

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Andreia Souza Costa De Jesus x Banco Bradesco Cartoes S.A.

ID: 260205719

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002844-51.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA COSTA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA MARIA POMPIANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002844-51.2024.5.02.0205 : ANDREIA SOUZA COSTA DE JESUS : BANCO BRADESCO CARTOES…

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Rafael Rosa Do Nascimento x Fabio Carvalho De Novaes e outros

ID: 323710717

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001506-07.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FABIO CARVALHO DE NOVAES M. A. DE CARVALHO NOVAES MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES MARTA ANGELICA NOVETTI BARROS NOVAES TN BALANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA DE FREITAS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ BARRETO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DE JESUS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001506-07.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: RAFAEL ROSA DO NASCIMENTO RECLAMADO: TN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001506-07.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: RAFAEL ROSA DO NASCIMENTO RECLAMADO: TN BALANCAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ddbc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação das reclamadas. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Diante da notícia de ausência de formação de inventário, tem-se o espólio de MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES representado pelo herdeiro e sucessor FABIO CARVALHO DE NOVAES, não havendo que se falar em extinção da ação em relação aos reclamados M. A. DE CARVALHO NOVAES e MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES, tampouco em suspensão do feito. Neste sentido é a jurisprudência oportunamente transcrita: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO DO ESPÓLIO RECLAMADO NA PESSOA DO SEU HERDEIRO LEGÍTIMO. O art.1784, CC, estabelece que "...Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários....". Vale dizer, com o falecimento da ré, a herança transmite-se aos herdeiros, sendo que as dívidas trabalhistas integram o espólio da reclamada, transmitindo-se aos herdeiros. Por decorrência, não havendo informação de formação de inventário ou de nomeação de outro representante/inventariante, válida a citação realizada na pessoa do herdeiro da reclamada falecida, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação pelo rito sumaríssimo. Recurso a que se dá provimento para afastar a extinção sem resolução de mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o seu regular prosseguimento, pelo rito sumaríssimo. (TRT2 - RORSum 1002456-51.2024.5.02.0205; Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo; 11ª Turma; Julgado em 26/05/2025; Relatoria de WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES) REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO: Inexistindo notícias de abertura de inventário, mesmo depois de 25 anos de falecimento do devedor, deve ser aplicada a norma do artigo 1.797 do CC, pelo qual a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. O MM. Juízo de origem determinou a intimação do exequente para regularização do polo passivo e indicação do representante legal do espólio, no prazo de 30 dias. Todavia, no caso, devem os herdeiros, e não o exequente, indicar o representante legal do espólio, a quem cabe a administração da herança, observada a preferência legal na ordem de nomeação prevista no artigo do Código Civil supracitado. Agravo de petição provido pelo Colegiado Julgador. (TRT2 - AP 0189000-92.1991.5.02.0312; Agravo de Petição; 11ª Turma; Julgado em 17/03/2025; Relatoria de RICARDO VERTA LUDUVICE). Neste ato é retificada a autuação para constar FABIO CARVALHO DE NOVAES com representante dos reclamados M. A. DE CARVALHO NOVAES e MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES. No mais, reporto-me ao despacho de ID. 713da77. Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se a audiência designada. SANTOS/SP, 11 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TN BALANCAS LTDA - FABIO CARVALHO DE NOVAES - M. A. DE CARVALHO NOVAES - MARTA ANGELICA NOVETTI BARROS NOVAES - MARIA APARECIDA DE CARVALHO NOVAES

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Edgar Sallum Bull e outros x Leroy Merlin Tambore e outros

ID: 260588493

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000613-51.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR JOSEFA MARIA DE MACEDO MARTINS

Polo Passivo:

LEROY MERLIN TAMBORE SECTOR TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTO MONTEIRO DA SILVA

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MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000613-51.2024.5.02.0205 : JOSEFA MARIA DE MACEDO MARTINS : SECTOR TECNOLOGIA EM…

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