Resultados para "1002464-83.2024.8.26.0601" – Página 1 de 63

Luis Fernando De Oliveira Nogueira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331261370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500656-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

EVANDRO XAVIER DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500656-83.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Agibank S/A x Silvia Helena Granato

ID: 308502110

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001979-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

SILVIA HELENA GRANATO

Distribuídos

Advogados:

PAOLO FABRICIO GOLO TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001979-83.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcilio Correa x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 278357168

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCILIO CORREA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1000330-83.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Iracema Rosa De Santana Ribeiro x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 278332068

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001494-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRACEMA ROSA DE SANTANA RIBEIRO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1001494-83.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Agibank S/A x Silvia Helena Granato

ID: 302059903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001979-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

SILVIA HELENA GRANATO

Entrados

Advogados:

PAOLO FABRICIO GOLO TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001979-83.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001203-83.2024.8.26.0601

ID: 276284926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001203-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAIS SEBASTIAO CARDOSO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giuliana Bruno de Godoi Moreira Dias (OAB 285092/SP) Processo 1001203-83.2024.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Invtante: Maria Jose de Oliveira Morais, Sebastiao Cardoso de Morais - Nota de car…

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Processo nº 1002464-83.2024.8.26.0601

ID: 306534715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002464-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAIRA LOMONICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002464-83.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maira Lomonico - Vistos em Saneador. Trata-se de ação de reconhecimento de isenção de débito fiscal ajuizad… Processo 1002464-83.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maira Lomonico - Vistos em Saneador. Trata-se de ação de reconhecimento de isenção de débito fiscal ajuizada por Maíra Lomônico contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em suma, alegou ser pessoa com deficiência e ter ingressado com procedimento administrativo junto à ré para requerer isenção do pagamento do IPVA de veículo. Afirmou ter tido o pedido negado pela ré, ocasião em que ingressou com recurso administrativo, sendo submetida a perícia médica junto ao IMESC, cujo laudo apontou que não se enquadrava como pessoa com deficiência com o grau necessário para obtenção da isenção. Defendeu possuir os pressupostos legais para obter a isenção do tributo, os quais teriam sido atestados por dois médicos diversos. Requereu, assim, a procedência do pedido e a concessão da isenção do pagamento do tributo. Juntou documentos. Citada, a Fazenda do Estado de São Paulo apresentou contestação às fls. 69/84. Defendeu que a autora não possui os pressupostos legais para obter a isenção, previstos em lei específica. Afirmou que o laudo pericial produzido pelo IMESC possui fé pública e é dotado de presunção de legitimidade e veracidade. Alegando o não cumprimento dos pressupostos legais, requereu a improcedência dos pedidos. Instados sobre provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial médica (fls. 94). A fazenda não se manifestou (fls. 98). É o breve relatório. Passo a sanear o feito. Sem questões preliminares, e não havendo outras de ordem processual a serem analisadas e decididas, verifico estarem presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, inexistindo nulidades a serem sanadas. Julgo, pois, saneado o feito. Em atenção ao disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, bem como ao quanto alegado e requerido pelas partes, reputo necessária a dilação probatória do feito para fins de produção de prova pericial médica, que terá por objetivo elucidar o (s) seguinte (s) ponto (s) controvertido (s): Se a autora é pessoa com deficiência. Em caso positivo, qual seu grau de deficiência e se esta preenche os requisitos, sob o aspecto médico, para obtenção da isenção tributária ora pleiteada. O ônus da prova fica distribuído nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil. Nomeio para a realização da prova o Sr. Dr. MARCO ANTONIO BORGES DAS NEVES, e-mail: drmarconeves@drmarconeves.com Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Sr. Perito Judicial a estimar seus honorários dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §2.º, do Código de Processo Civil. A perícia será suportada pela parte autora, a qual requereu sua produção. Com o valor, intime-se a parte autora a efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Realizado o depósito, intime-se o Sr. Perito Judicial para que dê início aos trabalhos, agendando data, hora e local para realização do exame. Intimem-se, abrindo-se vista à Fazenda - ADV: RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP)

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Processo nº 0003918-63.2020.8.26.0502

ID: 308305497

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003918-63.2020.8.26.0502

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003918-63.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Vistos. Ante a condenação sem direito de recorrer em liberdade, requisite-se GR…

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Processo nº 1001203-83.2024.8.26.0601

ID: 311879480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001203-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAIS SEBASTIAO CARDOSO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001203-83.2024.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Jose de Oliveira Morais - Sebastiao Cardoso de Morais - Nota de cartório: Ciência às partes da resposta ao o…

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Jose Roberto Leonardi Silva x M. J. Marchi & Cia Ltda - Me

ID: 320771639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-83.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LEONARDI SILVA

Polo Passivo:

M. J. MARCHI & CIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX GUERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-83.2024.8.26.0601 (processo principal 1000983-32.2017.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Jose Roberto Leonardi Silva - M. J. Marchi & Cia Ltda - ME - Intimação do…

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