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Processo nº 1002464-89.2021.4.01.3100

ID: 280275502

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002464-89.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES AIRES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HAGATA JARINE FERREIRA FREITAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002464-89.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002464-89.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES AIRES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAGATA JARINE FERREIRA FREITAS - AP3393 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1014880-89.2021.4.01.3100

ID: 319243405

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1014880-89.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

OMAR CONDE ALEIXO MARTINS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MOTTA MATTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAMYLLA CUNHA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA QUADROS MELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NICOLLE SOUZA DA SILVA SCARAMUZZINI TORRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1014880-89.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: C. E. F. -. C. AUTOR: MINIST…

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Milton Flor Da Silva x Henia Grinbergas Miziara

ID: 291611565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002143-35.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MILTON FLOR DA SILVA

Polo Passivo:

HENIA GRINBERGAS MIZIARA

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENIA GRINBERGAS MIZIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002143-35.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1002464-87.2022.8.26.0299) (processo principal 1002464-87.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Milton F…

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Dario Tadeu Tulio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334390000

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002464-45.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DARIO TADEU TULIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1002464-45.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002233-64.2024.8.26.0022

ID: 293111003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002233-64.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PELLUCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE SCAVASSA

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Processo 0002233-64.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1002464-50.2019.8.26.0022) (processo principal 1002464-50.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos A…

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Paulínia Do Brasil Projetos Imobiliários Ltda. x Alisson Barra Pereira Da Silva

ID: 301829498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001718-43.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULíNIA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ALISSON BARRA PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TATIANA ALVES GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001718-43.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1002464-59.2020.8.26.0428) (processo principal 1002464-59.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Financiamento de Produto - Paulínia do B…

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Elizeth Cristina Cardoso Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 305583510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000613-90.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETH CRISTINA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

THIAGO CAMARGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FULVIO SANTANA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000613-90.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002464-84.2024.8.26.0439) (processo principal 1002464-84.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Rescisão - Elizeth Cristina Cardoso da S…

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Estado De São Paulo x Lucas Cesar Ribeiro Olher

ID: 306892761

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002464-98.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCAS CESAR RIBEIRO OLHER

Distribuídos

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002464-98.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Dario Tadeu Tulio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333480627

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002464-45.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DARIO TADEU TULIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002464-45.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Roberto Mucci x Boa Vista Servicos S A

ID: 336808634

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002464-95.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MUCCI

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Despacho

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002464-95.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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