Resultados para "1002466-86.2025.8.26.0223" – Página 1 de 87

Rodrigo Gomes Moreira Junior x Edna Cristina Dos Santos e outros

ID: 293428610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-86.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES MOREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

EDNA CRISTINA DOS SANTOS MáRCIO NABOR TARDELLI,

Intimação

Advogados:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

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JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

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GUSTAVO MARTINS RONDINI

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ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

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Processo 1002466-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Rodrigo Gomes Moreira Junior - Márcio Nabor Tardelli, - - Edna Cristina dos Santos - Vistos. Aguarde-se o de…

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Rodrigo Gomes Moreira Junior x Edna Cristina Dos Santos e outros

ID: 307448354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-86.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES MOREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

EDNA CRISTINA DOS SANTOS MáRCIO NABOR TARDELLI,

Intimação

Advogados:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TADEU DO NASCIMENTO

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JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

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GUSTAVO MARTINS RONDINI

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ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

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Processo 1002466-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Rodrigo Gomes Moreira Junior - Márcio Nabor Tardelli, - - Edna Cristina dos Santos - Vistos. Especifiquem as…

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Processo nº 0005697-41.2025.8.26.0223

ID: 333808780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005697-41.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA LIMA DA SILVA

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Processo 0005697-41.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001011-86.2025.8.26.0223) (processo principal 1001011-86.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Andrea Lima da Silva - Vistos…

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Processo nº 0002412-41.2018.8.26.0302

ID: 293379147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002412-41.2018.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. V. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL FERRUCCI MONTE ALEGRE GUARANY

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Processo 0002412-41.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1002466-92.2015.8.26.0302) (processo principal 1002466-92.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.…

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Processo nº 0002430-62.2018.8.26.0302

ID: 303608972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002430-62.2018.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. V. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL FERRUCCI MONTE ALEGRE GUARANY

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Processo 0002430-62.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1002466-92.2015.8.26.0302) (processo principal 1002466-92.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.…

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Processo nº 0002430-62.2018.8.26.0302

ID: 297192744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002430-62.2018.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. V. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL FERRUCCI MONTE ALEGRE GUARANY

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Processo 0002430-62.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1002466-92.2015.8.26.0302) (processo principal 1002466-92.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.…

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Rodrigo Gomes Moreira Junior x Edna Cristina Dos Santos e outros

ID: 316831721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-86.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES MOREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

EDNA CRISTINA DOS SANTOS MáRCIO NABOR TARDELLI,

Intimação

Advogados:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

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MARCELO TADEU DO NASCIMENTO

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JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

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GUSTAVO MARTINS RONDINI

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ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

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Processo 1002466-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Rodrigo Gomes Moreira Junior - Márcio Nabor Tardelli, - - Edna Cristina dos Santos - Indefiro a denunciação … Processo 1002466-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Rodrigo Gomes Moreira Junior - Márcio Nabor Tardelli, - - Edna Cristina dos Santos - Indefiro a denunciação da lide postulada na contestação, pois compartilho da tese - dada a literalidade do artigo 125, II, do Código de Processo Civil - de que tal modalidade de intervenção de terceiro somente é possível quando o direito de regresso decorra, automaticamente, da lei ou contrato, o que difere da pretensão externada em contestação. Cumpriu a inicial, outrossim, todos os requisitos legais, estando correto também o valor dado à causa, ainda que por estimativa. Reputo, no mais, implementados os pressupostos processuais e as condições da ação. Como pontos controvertidos, fixo, se o muro divisório objeto da controvérsia representa uma mera reconstrução de uma divisa preexistente, conforme alegado pelo réu , ou se constitui uma nova construção em área de uso comum ou área de outrem, em desacordo com os direitos de vizinhança e as características do imóvel, conforme sustentado pelo autor ; e a conformidade da referida edificação com as normas municipais aplicáveis à espécie, em particular as Leis Municipais nº 1.259/75 e nº 1.524/80, citadas pelo autor e debatidas pelo réu. Deverá ser apurado ainda se eventuais irregularidades apontadas são de natureza formal, passíveis de regularização administrativa junto à Prefeitura, sem a necessidade de demolição, ou se possuem caráter material e prejudicial a ponto de justificar a determinação judicial de demolição. Além disso, deverá ser analisada a existência e a gravidade de qualquer obstrução de passagem ou prejuízo real e significativo ao direito de vizinhança do autor. Necessária, assim, a prova pericial, motivo pelo qual nomeio o perito Norberto G. Junior, independentemente de compromisso. Sendo a perícia requerida por ambas as partes, ressalto que os honorários deverão ser rateados entre elas, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Assim sendo, intime-se o perito para a estimativa razoável dos honorários, em 05 (cinco) dias. Homologado o valor e realizado o depósito em 10 dias, o laudo deverá ser apresentado em até 45 dias. Facultam-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, para que possam acompanhar os trabalhos periciais e oferecer seus pareceres, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa na produção da prova técnica. Eventuais documentos técnicos e estritamente essenciais ao deslinde da prova, que se mostrem indispensáveis para a elaboração do laudo, poderão, contudo, ser requeridos aqui pelo perito nomeado, Por derradeiro, em face do caráter eminentemente técnico dos pontos fixados como controvertidos, indefiro a produção de prova oral, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. Guarujá, 02 de julho de 2025. - ADV: GUSTAVO MARTINS RONDINI (OAB 321920/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), MARCELO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 170758/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)

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Processo nº 0000117-72.2025.8.26.0306

ID: 314754412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000117-72.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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Processo 0000117-72.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1002466-65.2024.8.26.0306) (processo principal 1002466-65.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Lomy Engenharia …

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Processo nº 0004658-12.2020.8.26.0020

ID: 309920932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004658-12.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. C. P. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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Processo 0004658-12.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1002466-60.2018.8.26.0020) (processo principal 1002466-60.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Bruno Costa Xavier x Denise Oliveira Venceslau

ID: 301140302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002927-77.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO COSTA XAVIER

Polo Passivo:

DENISE OLIVEIRA VENCESLAU

Intimação

Advogados:

CAIO JOSE SOARES FAGUNDES

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BRUNO COSTA XAVIER

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Processo 0002927-77.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002466-59.2022.8.26.0266) (processo principal 1002466-59.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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