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Processo nº 1002467-73.2024.8.26.0654

ID: 311159907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. S. F. S. M. G. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CABRAL DE MOURA COUTINHO

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ALEXSANDRA GOYANNA REZENDE PINHEIRO

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Processo 1002467-73.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J., registrado civilmente como J.S.F.S. - - M., registrado civilmente como M.G.F.S. - Em cumprimento à r. Decisão de fls.…

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N. L. Da S. F. x L. H. M. C.

ID: 315249940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000135-19.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N. L. DA S. F.

Polo Passivo:

L. H. M. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

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LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA

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Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência … Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência entre os autos de nº 1001237-93.2024.8.26.0654 e 1001206-73.2024.8.26.0654. Nos autos nº 1001206-73.2024.8.26.0654, Luis Henrique Munhoz Cardoso propôs ação de fixação de alimentos em face de Laura, representada pela sua genitora, oferecendo o percentual de 15% de sua renda. A ação foi proposta em 14 de junho de 2024. A decisão de fls. 20/21 fixou 15% dos vencimentos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício. Nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654 a autora Nathalia Lemos da Silva Ferreira ajuizou ação em face de Luis Hebrique Munhoz Cardoso, pleiteando extinção da união estável, concessão de guarda unilateral dos filhos à autora, partilha de bens, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em favor dos dois filhos do casal, Laura e Henrique. Naqueles autos foram fixados alimentos provisórios no montante de 40% dos vencimentos líquidos do réu. A ação foi proposta em 18 de junho de 2024. Trata-se, portanto, de uma hipótese de continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, existindo identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. O pedido formulado no feito nº 1001237-93.2024.8.26.0654 é mais amplo e abrange o das demais, tendo formulado pedido de alimentos com relação aos dois filhos do casal, não apenas Laura. Desta maneira, proferi, nesta mesma data, sentença sem resolução de mérito nos autos da ação contida, nº 1001206-73.2024.8.26.0654. Deve prevalecer, quanto aos alimentos, o percentual fixado nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654, objeto deste cumprimento de sentença. Para continuidade deste cumprimento, manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, em 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA (OAB 153722/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)

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Processo nº 1001206-73.2024.8.26.0654

ID: 315249995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001206-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. H. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

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Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência … Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência entre os autos de nº 1001237-93.2024.8.26.0654 e 1001206-73.2024.8.26.0654. Nos autos nº 1001206-73.2024.8.26.0654, Luis Henrique Munhoz Cardoso propôs ação de fixação de alimentos em face de Laura, representada pela sua genitora, oferecendo o percentual de 15% de sua renda. A ação foi proposta em 14 de junho de 2024. A decisão de fls. 20/21 fixou 15% dos vencimentos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício. Nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654 a autora Nathalia Lemos da Silva Ferreira ajuizou ação em face de Luis Hebrique Munhoz Cardoso, pleiteando extinção da união estável, concessão de guarda unilateral dos filhos à autora, partilha de bens, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em favor dos dois filhos do casal, Laura e Henrique. Naqueles autos foram fixados alimentos provisórios no montante de 40% dos vencimentos líquidos do réu. A ação foi proposta em 18 de junho de 2024. Trata-se, portanto, de uma hipótese de continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, existindo identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. O pedido formulado no feito nº 1001237-93.2024.8.26.0654 é mais amplo e abrange o das demais, tendo formulado pedido de alimentos com relação aos dois filhos do casal, não apenas Laura. Desta maneira, proferi, nesta mesma data, sentença sem resolução de mérito nos autos da ação contida, nº 1001206-73.2024.8.26.0654. Deve prevalecer, quanto aos alimentos, o percentual fixado nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654, objeto deste cumprimento de sentença. Para continuidade deste cumprimento, manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, em 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA (OAB 153722/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)

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L. H. T. x Y. T.

ID: 312732213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000236-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. H. T.

Polo Passivo:

Y. T.

Intimação

Advogados:

MARÍLIA BASTOS MIRANDA DA SILVA

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MARIANA IVY DIAS GODINHO

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Processo 1000236-73.2024.8.26.0654 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.H.T. - Y.T. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIANA IVY DIAS GO…

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L. H. T. x Y. T.

ID: 309402649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000236-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. H. T.

Polo Passivo:

Y. T.

Intimação

Advogados:

MARÍLIA BASTOS MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA IVY DIAS GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000236-73.2024.8.26.0654 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.H.T. - Y.T. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: MARÍLI…

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Processo nº 0001039-73.2024.8.26.0654

ID: 310722104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001039-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA BORBALAN GRAVINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 0001039-73.2024.8.26.0654 (processo principal 1000798-19.2023.8.26.0654) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sandra Aparecida Borbalan Gravino - Vist…

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Processo nº 1001788-73.2024.8.26.0654

ID: 279684256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1001788-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA GABRIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COUTINHO DE CAMARGO COSTA

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ADV: Fabio Coutinho de Camargo Costa (OAB 271536/SP) Processo 1001788-73.2024.8.26.0654 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Camila Gabriel Rodrigues - Ante o exposto, REJEITO a pr…

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Adar Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda x Vitrinne 5 Comercio De Roupas Ltda

ID: 320803329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002176-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAR INDúSTRIA COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

VITRINNE 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Intimação

Advogados:

JOELMA MELO MIYAMURA

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ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

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Processo 1002176-73.2024.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - Vitrinne 5 Comercio de Roupas Ltda - Vistos. Conheço os em…

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Rodrigo Ramalho De Oliveira x Ingresse Ingressos Para Eventos S/A

ID: 317551722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002564-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RAMALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INGRESSE INGRESSOS PARA EVENTOS S/A

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

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ELISANGELA VILELA CIRCELLI

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Processo 1002564-73.2024.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Ramalho de Oliveira - Ingresse Ingressos para Eventos S/A - Republicando o dispositivo da r. Sente…

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Processo nº 0000254-91.2022.8.26.0651

ID: 291549936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-91.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA TEGON

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA

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Processo 0000254-91.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1002467-92.2018.8.26.0651) (processo principal 1002467-92.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria d…

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