Resultados para "1002469-40.2015.5.02.0472" – Página 1 de 56

Grupo Casas Bahia S.A. e outros x Dorival Pereira

ID: 323429698

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002469-40.2015.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DORIVAL PEREIRA

Distribuição

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ROSELI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-40.2015.5.02.0472 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 5 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Dorival Pereira x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 261050757

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002469-40.2015.5.02.0472

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DORIVAL PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ROSELI RODRIGUES

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1002469-40.2015.5.02.0472 : DORIVAL PEREIRA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1002469-40.2015.5.02.0472 : DORIVAL PEREIRA : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9604469 proferido nos autos. Id d8f82b2: Indefiro, posto que de acordo com a jurisprudência do Colendo TST, a Justiça do Trabalho não detém competência para determinar à União a devolução de valores já recolhidos e creditados aos cofres públicos a título de custas processuais. Inclusive, esse é o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os seguintes precedentes: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PAGAS A MAIOR. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, é indevida a restituição de valor pago a título de custas processuais pela Justiça do Trabalho, cabendo à parte propor uma ação própria para esse fim (repetição de indébito), perante o juízo competente , ou pleitear à União pela via administrativa, conforme os procedimentos da Instrução Normativa nº 1.300/2012 da Receita Federal do Brasil. Precedentes. Agravo não provido. (...) (...) (TST – Ag-AIRR: 2212000420055010341, Relator: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 26/06/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/06/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. POSTERIOR À LEI N.º 13.015/2014 E À IN 40/TST E ANTERIOR À LEI N.º 13.467 /2017. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS. O reclamado pede a restituição de custas pagas à maior. Contudo, esta Corte entende que a Justiça do Trabalho não tem competência para determinar à União a devolução de custas processuais recolhidas. Pedido que se indefere.(...) 5 - Agravo de instrumento a que se nega provimento"(n.n) (TST, AIRR-847-86.2014.5.10.0008, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 14/09/2018). RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS. Não se inclui na competência desta Justiça Especializada a determinação de devolução dos valores já recolhidos a título de custas processuais. Cabe à parte a proposição de ação própria no juízo competente. Julgados. Pedido indeferido. Recurso de Revista conhecido e provido" (RR-11531-52.2015.5.03.0098, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 31/08/2018). Nesse contexto, cabe à parte pleitear diretamente perante à Receita Federal, mediante procedimento administrativo próprio e, não obtendo êxito, mediante a propositura de ação própria no juízo competente. Dê-se ciência e retornem os autos ao arquivo. SAO CAETANO DO SUL/SP, 25 de abril de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Joao Batista De Souza e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 280769064

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001305-40.2015.5.02.0472

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE SOUZA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA WALTER CORDONI FILHO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARCOS ALVES FERREIRA

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GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001305-40.2015.5.02.0472 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA RECLA…

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Joao Batista De Souza e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 331685202

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001305-40.2015.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE SOUZA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA WALTER CORDONI FILHO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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GIANITALO GERMANI

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES AP 1001305-40.2015.5.02.0472 AGRAVANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA AGRAVADO: GENER…

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Joao Batista De Souza e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 331685243

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001305-40.2015.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE SOUZA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA WALTER CORDONI FILHO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES AP 1001305-40.2015.5.02.0472 AGRAVANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA AGRAVADO: GENER…

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Processo nº 0002306-24.2024.8.26.0220

ID: 301639986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002306-24.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0002306-24.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1002469-60.2019.8.26.0220) (processo principal 1002469-60.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - J.C.S.J. - Mani…

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Processo nº 0000233-78.2021.8.26.0028

ID: 320455302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-78.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. E M. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-78.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1002469-54.2019.8.26.0028) (processo principal 1002469-54.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - H.M.F.G. - Defir…

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Processo nº 0000233-78.2021.8.26.0028

ID: 307290539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-78.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. E M. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-78.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1002469-54.2019.8.26.0028) (processo principal 1002469-54.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - H.M.F.G. - Visto…

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M. C. F. x I. D. P. D. S. P. D. M. D. O. O. P. e outros

ID: 311946670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000179-12.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. C. F.

Polo Passivo:

I. D. P. D. S. P. D. M. D. O. O. P. M. DE O.

Intimação

Advogados:

LIVIA DE ANDRADE LOPES

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GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CASAROTTO

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CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000179-12.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1002469-17.2024.8.26.0404) (processo principal 1002469-17.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - M.C.F. - M.O. -…

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Processo nº 0002306-24.2024.8.26.0220

ID: 316563268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002306-24.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0002306-24.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1002469-60.2019.8.26.0220) (processo principal 1002469-60.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - J.C.S.J. - Vist…

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