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Processo nº 1002470-06.2025.8.26.0650

ID: 311305779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002470-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE MOURA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002470-06.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas de Moura Rocha - Vistos. Ciente da r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 86/87…

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Processo nº 1002470-06.2025.8.26.0650

ID: 311305859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002470-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE MOURA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002470-06.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas de Moura Rocha - Vistos. Ciente da r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 86/87…

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Processo nº 1002470-06.2025.8.26.0650

ID: 277992460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002470-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE MOURA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tales de Campos Tibúrcio (OAB 468111/SP) Processo 1002470-06.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas de Moura Rocha - Vistos. 1. Primeiramente, comprove o autor o recolhimento d… ADV: Tales de Campos Tibúrcio (OAB 468111/SP) Processo 1002470-06.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas de Moura Rocha - Vistos. 1. Primeiramente, comprove o autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2. No mais, trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Lucas de Moura Rocha em face de Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda, alegando, em síntese, que, no dia 18/05/2025, sem qualquer justificativa, teve sua conta no aplicativo WhatsApp suspensa. Assim, requereu, liminarmente, a reativação do perfil. É o necessário. Fundamento e decido. O pedido liminarmente formulado não comporta deferimento. A tutela de urgência reclama a observância de determinados requisitos cumulativos, a saber: (a) requerimento da parte; (b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e (c) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, nota-se pelos documentos juntados às fls. 34/35 e 39 que a conta do autor no aplicativo WhatsApp foi suspensa em virtude de suposta violação nos termos de uso da plataforma. Dessa forma, inexiste probabilidade do direito invocado, vez que, em um juízo de cognição sumária, não há como se constatar a alegada abusividade na conduta da requerida. Ademais, em caso semelhante, assim decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de urgência - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - Decisão indeferiu tutela de urgência para reativação de conta do autor no aplicativo do Whatsapp, administrado pela ré - Alegação de abusividade na restrição imposta unilateralmente, sem justificativas - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - A tese de ilegal banimento da conta remanesce indemonstrada, devendo aguardar-se melhores esclarecimentos após amplo contraditório, em cognição exauriente, especialmente em relação aos motivos justificadores - Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2187249-26.2024.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2024; Data de Registro: 18/07/2024) Sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sendo prudente aguardar pela oitiva da parte contrária e, se o caso, ampliação do contexto probatório para melhor análise dos fatos. Intime-se.

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Estado De São Paulo x Luciane Guimaraes Morais Pompiani

ID: 325147783

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000627-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANE GUIMARAES MORAIS POMPIANI

Distribuídos

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000627-06.2025.8.26.0650; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Valinhos; Vara do…

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Processo nº 1002276-06.2025.8.26.0650

ID: 309650964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA BRANDÃO DE AZEVEDO

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Processo 1002276-06.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.C. - * - ADV: CLAUDIA BRANDÃO DE AZEVEDO (OAB 271112/SP)

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Processo nº 1002276-06.2025.8.26.0650

ID: 309651467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA BRANDÃO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002276-06.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.C. - * - ADV: CLAUDIA BRANDÃO DE AZEVEDO (OAB 271112/SP)

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Sandra Zanellatto x Nextrip Agencia E Operadora De Turismo Ltda

ID: 326199442

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Valinhos Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000352-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ZANELLATTO

Polo Passivo:

NEXTRIP AGENCIA E OPERADORA DE TURISMO LTDA

Outros

Processo 4000352-06.2025.8.26.0650 distribuido para CEJUSC da Comarca de Valinhos na data de 14/07/2025.

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Processo nº 4000255-06.2025.8.26.0650

ID: 310604272

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000255-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE APARECIDA ZANELLATTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SELMA ZANELLATTO DOS SANTOS

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Processo 4000255-06.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 18/06/2025.

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Processo nº 0000072-06.2025.8.26.0650

ID: 278016695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000072-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSENE MENDES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR TRIVELATO

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TAÍSA PEDROSA LAITER

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ADV: Valmir Trivelato (OAB 133669/SP), Taísa Pedrosa Laiter (OAB 161170/SP) Processo 0000072-06.2025.8.26.0650 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Josene Mendes Ar…

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Processo nº 1002276-06.2025.8.26.0650

ID: 278002830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-06.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA BRANDÃO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Brandão de Azevedo (OAB 271112/SP) Processo 1002276-06.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. da C. - Vistos. 1. Fls. 22/26: recebo como emenda à inicial. 2. Abra-se vi…

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