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Uti Neonatal E Pediátrica Neo Bebê S/C Ltda x Hospital Maternidade Frei Galvão

ID: 303547911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002471-54.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UTI NEONATAL E PEDIáTRICA NEO BEBê S/C LTDA

Polo Passivo:

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVãO

Intimação

Advogados:

OLIVER ABDALLA GROHMANN SILVA

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FABIO KALIL VILELA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002471-54.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Uti Neonatal e Pediátrica Neo Bebê S/c Ltda - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Diante do caráter…

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Uti Neonatal E Pediátrica Neo Bebê S/C Ltda x Hospital Maternidade Frei Galvão

ID: 334860003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002471-54.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UTI NEONATAL E PEDIáTRICA NEO BEBê S/C LTDA

Polo Passivo:

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVãO

Intimação

Advogados:

OLIVER ABDALLA GROHMANN SILVA

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FABIO KALIL VILELA LEITE

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DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 1002471-54.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Uti Neonatal e Pediátrica Neo Bebê S/c Ltda - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Recebo os Embargo… Processo 1002471-54.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Uti Neonatal e Pediátrica Neo Bebê S/c Ltda - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 317/321, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir as omissões identificadas na parte dispositiva da sentença de fls. 285/287. O valor bruto da nota fiscal é o total antes de quaisquer deduções, como impostos retidos na fonte (ISS, IRRF, INSS, etc.) ou descontos aplicados. É o montante integral que consta no documento fiscal. Em muitos casos, o contratante deduz os impostos retidos na fonte do pagamento ao fornecedor. Isso significa que, embora a nota fiscal seja emitida pelo valor bruto, o pagamento líquido recebido será menor, devido às retenções obrigatórias. No caso em tela, o contrato firmado entre as partes (fls. 17/25 - cláusula segunda - a) bem como a manifestação do autor às fls. 278, comprovam que a cobrança deverá ser efetuada com base no valor líquido das notas fiscais de 26/31 diante do recolhimento dos tributos pelo tomador de serviços/requerido Hospital Maternidade Frei Galvão. Assim, com as correções, a parte dispositiva fica assim redigida: "Ante o acima exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, e condeno o réu ao pagamento do valor líquido das notas fiscais de fls. 26/31, no montante de R$ 44.778,29 (quarenta e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) ao autor, devendo sobre este valor incidir juros e correção monetária a partir da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024. Julgo extinta a ação com espeque no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil." No mais, mantida a sentença tal como lançada. P.I.C. - ADV: OLIVER ABDALLA GROHMANN SILVA (OAB 411695/SP), FABIO KALIL VILELA LEITE (OAB 53390/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

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Processo nº 0000926-29.2025.8.26.0220

ID: 294710916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000926-29.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CORTONA RANIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0000926-29.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1002277-54.2024.8.26.0220) (processo principal 1002277-54.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona…

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Lais Helena Da Silva Machado Prado x Via Varejo S/A (Casas Bahia)

ID: 316820969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000187-56.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAIS HELENA DA SILVA MACHADO PRADO

Polo Passivo:

VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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DAVID DA SILVA SANTOS

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Processo 0000187-56.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1001986-54.2024.8.26.0220) (processo principal 1001986-54.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1001404-54.2024.8.26.0220

ID: 277058300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001404-54.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1001404-54.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. …

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Processo nº 1006060-54.2024.8.26.0220

ID: 311013406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006060-54.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLORIANO CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA PALOMA MARIA MARTINS GUIMARÃES GALVÃO FARIA

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Processo 1006060-54.2024.8.26.0220 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Floriano Campos Silva - Vistos. Remetam-se aos autos ao Sr. Oficial do CRI para seu parecer. - ADV: JÉSSICA PALOMA MARIA MART…

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Processo nº 1001404-54.2024.8.26.0220

ID: 312908271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001404-54.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001404-54.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - À exequente, diante da certidão de fls. 199. - AD…

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Processo nº 1002374-54.2024.8.26.0220

ID: 297095144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002374-54.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGULO ATIVIDADES EDUACACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE

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Processo 1002374-54.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angulo Atividades Eduacacionais Ltda - Defiro o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, utilizando-se a f…

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Processo nº 1002374-54.2024.8.26.0220

ID: 297094897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002374-54.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGULO ATIVIDADES EDUACACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002374-54.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angulo Atividades Eduacacionais Ltda - Defiro o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, utilizando-se a f…

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Rosa Maria Braga Silva x Narci Jacinto Braga

ID: 308754463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003441-54.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BRAGA SILVA

Polo Passivo:

NARCI JACINTO BRAGA

Intimação

Advogados:

RENATO FONSECA MARCONDES

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MARIZA DE FÁTIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS

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Processo 1003441-54.2024.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rosa Maria Braga Silva - Narci Jacinto Braga - Alfredo Paulino dos Reis - Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo pa…

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