Resultados para "1002472-10.2024.8.26.0456" – Página 1 de 62

Marinalva Laurinda Da Silva x Mpcb - Master Prev Clube De Beneficios

ID: 325766515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002472-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA LAURINDA DA SILVA

Polo Passivo:

MPCB - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-10.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinalva Laurinda da Silva - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - Ciência às partes do trânsito em julgado d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marinalva Laurinda Da Silva x Mpcb - Master Prev Clube De Beneficios

ID: 331518320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002472-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA LAURINDA DA SILVA

Polo Passivo:

MPCB - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-10.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinalva Laurinda da Silva - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. De acordo com o art. 112, do CPC, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. M. De C. x B. V. S.

ID: 296509483

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002763-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DE C.

Polo Passivo:

B. V. S.

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002763-10.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sidnei Francisco Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 276510773

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002084-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FRANÇA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002084-10.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marinalva Laurinda Da Silva x Mpcb - Master Prev Clube De Beneficios

ID: 298214170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002472-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA LAURINDA DA SILVA

Polo Passivo:

MPCB - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-10.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinalva Laurinda da Silva - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDE… Processo 1002472-10.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinalva Laurinda da Silva - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARINALVA LAURINDA DA SILVA contra deMASTERPREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) ANULAR a ficha de inscrição e autorização de descontos de fls 81/82; por consequência lógica, reconheço a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito, devendo o requerido se abster de efetuar novos descontos na folha de pagamento da autora; b) CONDENAR a requerida a restituir em dobro a autora os valores descontados até a efetiva suspensão, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso até o dia 27.08.24.A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora, desde a citação, de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). c) CONDENAR a requerida a pagar à autora compensação por danos morais no valor R$ 5.000,00, corrigido monetariamente da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês da data do evento danoso (cada desembolso indevidamente feito sobre os proventos da parte autora), por se tratar de responsabilidade extracontratual, até o dia 27.08.24.A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Sucumbente, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pirapozinho, 12 de junho de 2025. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. M. De C. x B. V. S.

ID: 294148743

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002763-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DE C.

Polo Passivo:

B. V. S.

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002763-10.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000462-10.2024.8.26.0456

ID: 331853756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000462-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000462-10.2024.8.26.0456/02 - Precatório - Piso Salarial - Nilza Maria dos Santos Nascimento - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000338-10.2024.8.26.0456

ID: 293363409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000338-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEIA ADRIANA DA COSTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA DE PAULA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000338-10.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leia Adriana da Costa Alves - Vistos. Intime-se o auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000656-10.2024.8.26.0456

ID: 328223098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000656-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ UMBERTO FEBA FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ALVES VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000656-10.2024.8.26.0456/23 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Silvana Aparecida dos Santos - "Fica a EXEQUENTE devidamente INTIMADA de que foi por esta serventia …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000920-10.2024.8.26.0456

ID: 306333089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000920-10.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BOMFIM & BOMFIM LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA BATISTA SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FONSECA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000920-10.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bomfim & Bomfim Ltda. - Me - Vistos. Providencie a serventia a realização de pesquisas de endereços por meio…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 618 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes